Em Assembleia da ONU, 187 países favoráveis ao fim do bloqueio econômico a Cuba

Mais uma vez a Assembleia Geral das Nações Unidas discute a resolução que pede o fim do bloqueio econômico e financeiro dos Estados Unidos contra Cuba, e o resultado - embora previsível - volta a afetar e questionar diretamente o posicionamento do governo estadunidense em relação ao tema. Numa votação recorde, dos 192 países membros do organismo, 187 foram favoráveis ao fim do bloqueio à ilha. Somente os Estados Unidos, Israel e Palau mantiveram-se a favor e as Ilhas Marchall e Micronesia se abstiveram.

A votação mostra que o número de nações contrárias ao embargo, que em 1992 chegava a apenas 59, já é quase unânime hoje. O chanceler cubano, Bruno Rodríguez, esteve presente na reunião em que, pelo 18º ano consecutivo, apresentou-se o projeto de resolução "Necessidade de colocar fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba".

Há 18 anos, Cuba pede, na ONU, o fim do embargo que já lhe provocou 93 bilhões de dólares em prejuízo, segundo análises de economistas cubanos. Em 1992, eram 59 países a favor do fim do bloqueio a Cuba, enquanto três votaram contra e 71 se abstiveram. Desde então, o número de países favoráveis só aumentou. Em 2008, já eram 185 a favor, três contra e duas abstenções.

Os prejuízos econômicos também são grandes para os Estados Unidos. De janeiro a setembro deste ano, o país aplicou 23 multas contra empresas do país que violaram o embargo, totalizando 2,3 bilhões de dólares em multa. Em contrapartida, no entanto, o governo gastou 1,2 bilhões de dólares para aplicá-las.

Se os danos fossem calculados no valor atual do dólar, os danos causados à economia cubana até dezembro de 2008 podem chegar a 236.221 bilhões.

Apesar de comunidade internacional se manter esperançosa sobre uma mudança de postura dos Estados Unidos, o presidente Barack Obama tem demonstrado sua intenção de manter o embargo a Cuba. Em entrevistas recentes, seu vice-presidente, Joseph Biden, declarou que o país manterá o bloqueio como forma de pressão contra Cuba.

As primeiras regulações do bloqueio contra Cuba, iniciado em 1962, apareceram na Lei de Comércio com o Inimigo (TWEA, por sua sigla em inglês), de 1917. Ela já restringia o comércio estadunidense com países considerados "hostis". Já em 1961, surgiu a Lei de Assistência Exterior, através da qual o Congresso federal permitiu que o presidente dos EUA embargasse o comércio com Cuba.

Em seguida, outras leis acentuaram o bloqueio comercial. Em 1992, o presidente George Bush (pai) reforçou o embargo, através da Lei para a Democracia Cubana. A medida proibiu que companhias subsidiárias do país realizassem transações com Cuba. Em 1996, o presidente Bill Clinton internacionalizou o bloqueio a Cuba através da Lei para a Solidariedade Democrática e a Liberdade Cubana.

Em 1979, a Lei de Administração das Exportações outorgou ao presidente o controle das exportações e reexportações de bens e tecnologias para restringir as exportações que contribuíram para o potencial militar de qualquer país, em detrimento da segurança dos EUA.


Por Adital, com informações de Cubadebate e TeleSur.

Militantes se acorrentam na Secretaria Municipal de Transportes

do Site do MPL SP

Movimento protesta contra o aumento das tarifas de ônibus anunciado para janeiro pela prefeitura de São Paulo

Nesta segunda-feira, dia 26 de outubro, integrantes do Movimento Passe Livre (MPL) de São Paulo estão se acorrentando na Secretaria Municipal de Transportes para manifestar seu descontentamento com o aumento das tarifas de ônibus anunciado pela prefeitura para janeiro de 2010.

No momento atual, diversos acessos da cidade estão fechados para construção da Nova Marginal – uma clara política de privilégio ao transporte individual, feita em detrimento de investimentos na melhoria das condições dos transportes coletivos.

O transporte coletivo é um direito elementar, que garante o acesso aos demais direitos sociais, como saúde, educação e cultura. Não deveria, portanto, ser tratado como um grande negócio, servindo para enriquecer empresários e eleger políticos, e que não responde às necessidades da população.

O Movimento Passe Livre acredita que o transporte público precisa ser público de verdade: gerido fora da iniciativa privada e gratuito para o conjunto da população.

O movimento defende a municipalização do sistema e a criação de um fundo municipal de transporte coletivo gerido com participação popular. A arrecadação desse fundo pode vir de multas de trânsito, estacionamento Zona Azul, publicidade em ônibus e terminais e, fundamentalmente, de uma reforma tributária que aumente os impostos progressivos.

Enquanto não houver uma mudança radical e estrutural no sistema de Transporte vão continuar acontecendo aumentos todos os anos. Quando aumenta a tarifa, aumenta também a exclusão social.

A data escolhida para o acorrentamento - 26 de outubro - é desde 2005 o Dia Nacional de Luta pelo Passe Livre, em referência à data de aprovação do passe livre estudantil em Florianópolis (26/10/2004).

Próximas atividades

27/10
Reunião sobre o Plano Municipal de Mobilidade e Transportes Sustentáveis
19h30 às 21h30 - Rua Itápolis, 1468, Pacaembu


07/11
O prefeito anunciou: o aumento de tarifas é "inevitável" no início de 2010.
Nós dizemos: inevitável é barrar esse aumento!
Reunião Barrar o aumento!
às 14h, no Ay Carmela!
rua das carmelitas, 140 – metrô Sé
Reunião aberta para proposições e formulação conjunta de ações para barrar o aumento!

O vandalismo da classe dominante brasileira

Editorial ed. 347 do Jornal Brasil de Fato

Há duas semanas, as elites dominantes brasileiras usaram todo seu arsenal a disposição: rádio, rede de televisão, jornais impressos, colunistas de plantão, jornalistas pré-pagos, parlamentares oportunistas, ruralistas, e até autoridades judiciais para denunciar um vandalismo sem precedentes: a destruição de mil pés de laranjas por militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Isso era inconcebível. Queremos punição! Bradavam, exigindo nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para criminalizar o MST e todos os que lutam por mudanças neste país. Afinal, nada melhor do que manter o mundo perfeito em que vivemos; não precisa mudar nada e muito menos lutar por mudanças.

Alguns mais afoitos chegaram a concluir: é o fim do MST. Outros, com verso e prosa declaravam o fim dos movimentos sociais e da reforma agrária. E num só coro, todos clamavam: basta de vandalismo, desses pobres diabos do campo!

Mas a realidade brasileira e a luta de classes é bem mais dura do que seus confortáveis apartamentos e seus diferenciados rendimentos, pagos pelas empresas de comunicação (ou pelo povo?).

Independente das pacatas laranjas e das manipulações da Cutrale/Coca-Cola, detentora de 50 mil hectares distribuídos por mais de 30 fazendas, as duas semanas que se seguiram deram uma demonstração cruel, do vandalismo estrutural e ideológico que domina as mentes e a política da classe dominante. Vamos recordar apenas alguns fatos, já que a memória tão curta da grande imprensa os calou.

1. Um incêndio mal explicado numa favela da região oeste de São Paulo deixou centenas de famílias, sem absolutamente nada. Ninguém procura explicar porque em pleno século 21, famílias de trabalhadoras ficam expostos a essas condições de vida e riscos absurdos, na maior e mais rica cidade do hemisfério sul.

2. Enchentes e temporais transformam pacatas cidades do interior e grandes metrópoles em verdadeiros infernos. Mas ninguém explica para a população a causa das mudanças climáticas e das “vinganças” da natureza.

3. Oitenta e três trabalhadores da construção civil foram resgatados pela Policia Federal, pois estavam trabalhando “em condições análogas à escravidão”. Sabe onde? Nada menos do que numa hidrelétrica, na região dos Parecis, em Mato Grosso. Logo as hidrelétricas que representam tanto progresso.

4. Fazendeiros armados atacam um acampamento dos povos indígenas Kaiowas-guaranis, na região de Dourados (MS), colocam fogo em seus barracos e pertencentes e os expulsam. Os indígenas perderam tudo, menos a dignidade. Não houve mortes, milagrosamente, porque fizeram à luz do dia, certos da impunidade. Detalhe: as terras da fazenda são dos povos indígenas. Quem é o verdadeiro invasor?

5. Não bastasse os fatos do Brasil rural, eis que a violência social emerge sem controle nas cidades. Num final de semana no Rio de Janeiro, um helicóptero derrubado, dezenas de mortos, entre moradores, traficantes e policias. Oito ônibus incendiados. A notícia poderia ser algum distante cenário de guerra, mas não, é na “cidade maravilhosa”. Muitos bairros do Rio vivem em guerra, entre traficantes, polícia e milícias armadas e alimentadas pela classe dominante.

6. E a enfermidade social desse vandalismo estrutural, praticado pelas elites, aparece também nas atitudes pessoais de uma classe disposta a tudo para proteger seu patrimônio material. O irmão de um ex-governador de São Paulo, da fina flor paulistana, assassina o próprio filho por causa do mau uso do seu automóvel, e depois se suicida. Triste pobreza ética.

7. O capitalismo propagandeado pela imprensa é o melhor dos mundos. Na agricultura seria um sucesso, com suas empresas e seus venenos. Ledo engano. A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) acaba de anunciar que nesse mês a humanidade atingiu a marca de um bilhão de seres humanos que passam fome todos os dias. É mais do que vandalismo dos que controlam os estoques de comida, já que a produção existente é suficiente. É um verdadeiro genocídio acobertado pelas elites e por seus meios de comunicação.

Como se vê, os fatos nos remetem a uma boa reflexão sobre os vandalismos praticados todos os dias pela classe dominante. Isso nos ajuda a pensar sobre quem são os responsáveis e até quando se repetirão.

As barricadas que dividem São Paulo

Apresentamos a reportagem, veiculada pelo jornal Brasil de Fato, que faz uma abordagem sobre diversos conflitos entre forças do Estado e população neste ano, geralmente ligados em torno de questões de moradia e regados a repressão policial em São Paulo.

Protestos expõem insatisfação das periferias em face às diversas formas de violência a que são submetidas



O helicóptero sobrevoa e flagra as chamas que tomam conta de pneus, entulhos e até de um ônibus em uma avenida interditada. O estampido dos tiros e das bombas se mistura ao barulho de sirenes histéricas de viaturas. Muito corre-corre. A cena descrita narra mais um confronto entre policiais e moradores em uma favela de São Paulo.

Só neste ano, foram pelo menos dez grandes protestos em diversas regiões de periferia da capital paulista, que resultaram em enfrentamentos com a polícia e um saldo de destruição de casas e pertences familiares, pessoas presas e feridas.

Orquestradas, ou não, para coincidirem com os programas policialescos dos finais de tarde, o fato é que essas manifestações parecem expressar a revolta dos moradores contra as tantas formas de exclusão e violência de que são testemunhas diárias.


O caso de Heliópolis

A manifestação mais recente aconteceu em Heliópolis, na zona sul de São Paulo, a maior favela paulistana, com cerca de 100 mil habitantes. Na noite de 31 de agosto, a estudante Ana Cristina Macedo foi assassinada enquanto voltava do curso supletivo, alvejada por um tiro que partiu de um guarda civil metropolitano de São Caetano do Sul, no ABC paulista, que perseguia um grupo suspeito de roubar um carro.

Baleada no momento em que tentava se esconder atrás do carro, Ana Cristina só foi socorrida pelos guardas civis, segundo os moradores, depois da autorização de um policial militar que chegou ao local. Segundo relatos, os guardas teriam segurado a estudante pelos braços e pernas e jogado seu corpo dentro da viatura. A jovem ainda chegou com vida ao hospital, falecendo em seguida.

Sob gritos de "assassinos", os moradores atiraram pedras contra policiais e contra o veículo que foi motivo da suposta troca de tiros. Os manifestantes também montaram barricadas com pneus e pedaços de madeira, além de terem incendiado e apedrejado carros e ônibus. Com apoio do Grupo de Operações Especiais (GOE) e do Grupo de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra), a polícia lançou bombas de efeito moral e tiros de borracha para conter o protesto.


Intensificação

Para a urbanista e relatora especial da Organização das Nações Unidas para o Direito à Moradia Adequada, Raquel Rolnik, "a intensificação dos confrontos tem a ver, de um lado, com a retomada de investimentos em infraestrutura e urbanização, em grande escala, afetando as comunidades e, por outro, com uma atitude mais truculenta, menos negociadora, por parte da prefeitura e governo do Estado na relação com os moradores", argumenta.

Opinião semelhante tem o integrante da União dos Movimentos de Moradia (UMM) Benedito Roberto Barbosa, que atribui o aumento dos protestos à interferência agressiva do poder público nas comunidades, atingidas de forma crescente por grandes intervenções urbanas. "As obras chegam e não levam em conta que aí tem uma comunidade", pontua.

Como exemplo, Barbosa cita o projeto de ampliação da Marginal do Tietê, cujas obras devem remover cinco favelas do entorno, na zona norte. Revoltados, os moradores da Favela do Sapo, localizada na Água Branca, organizaram um protesto contra uma ordem de despejo emitida para 450 famílias e contra a inserção de apenas as cem famílias mais antigas da comunidade em programas habitacionais. Para o restante, foi oferecido apenas o chamado "cheque-despejo", com valores entre 1,5 mil e 8 mil reais.

A mesma situação foi vivenciada pelos moradores de Paraisópolis, na zona sul, onde dezenas de famílias foram despejadas e tiveram suas casas demolidas para dar espaço a obras de "revitalização" da favela. Sem direito à indenização, foi oferecido o financiamento de um novo imóvel e, para as famílias que não tivessem renda suficiente, um "cheque-despejo" de cinco mil reais, um cômodo em um albergue ou uma passagem de retorno para suas cidades de origem.


Esse tipo de política, para Barbosa, traz consequencias negativas não apenas para os moradores, mas para todo o conjunto da sociedade. "A Prefeitura chega com uma proposta de oferecer uma indenização pífia para as famílias, porque isso nem é indenização, é uma vergonha. Então as pessoas vão morar nas margens dos rios e dos mananciais, aumentando os problemas ambientais da cidade", explica.

Raquel Rolnik também critica as medidas, que evidenciam falta de vontade política para solucionar as questões habitacionais. "As desapropriações e despejos forçados não resolvem o problema da falta de moradia. O exemplo do 'cheque-despejo', da prefeitura de São Paulo, é um caso emblemático no qual o poder público empurra o problema com a barriga, sem desenvolver estratégias adequadas para mitigar suas raízes", analisa.

Além destes casos, Barbosa alerta para outras obras que devem ser a causa de mais tensionamentos. Uma delas é a construção de um parque linear na zona leste, como compensação ambiental para a ampliação da Marginal do Tietê, que pretende desalojar cerca de 12 mil famílias dos bairros de São Miguel Paulista e Itaim Paulista.

Na zona sul, a construção de um túnel de 4,5 quilômetros que ligará a Avenida Jornalista Roberto Marinho à Rodovia dos Imigrantes será responsável pelo despejo de aproximadamente oito mil famílias. "É um confronto anunciado, vai ter conflito", prevê Barbosa, que atenta também para a relação entre a força do mercado imobiliário e o discurso repressivo que estigmatiza os moradores. "Como tem amplo apoio do setor imobiliário, a Prefeitura remove as famílias e ainda diz isso, que [quando ocorrem manifestações] todos são bandidos", completa.


Violência policial

A violência policial sistemática nas comunidades também funciona como um catalisador de tensões nas periferias. Para o coordenador auxiliar do Núcleo Especial de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Antonio Maffezoli Leite, os conflitos são o resultado final do descontentamento da população de áreas pobres com o tratamento recebido pelas forças de segurança do Estado. “Pegando o último caso de Heliópolis, em que há perseguição de um suposto bandido que viria de São Caetano, com tiroteio. Fato que jamais aconteceria em um bairro rico. O Rio de Janeiro tem vários casos recentes. Isso acaba só demonstrando uma forma que já é histórica das polícias não só de São Paulo, de como elas veem e tratam os moradores de comunidades carentes" analisa.

As ações da polícia na periferia, de acordo com o Maffezoli, refletem a maneira como a sociedade, em geral, encara seus pobres. "A sociedade brasileira, com esse sistema de desigualdade social, acaba segregando uma grande parcela dela para os guetos, e essas pessoas não são vistas como iguais a todas as outras. As forças de segurança, quando têm que intervir em qualquer coisa, simples ocorrências do cotidiano, acabam usando uma força totalmente desproporcional e uma atuação sem controle", critica.

O defensor público aponta, ainda, que a falta de investigações para abusos policiais e a impunidade, na imensa maioria dos casos, contribuem para a agitação da comunidade. "Normalmente, em casos que envolvem excessos policiais, as investigações são extremamente superficiais e acabam não chegando em lugar nenhum. É exceção que uma armação e um excesso feitos pela polícia acabem sendo desvendado", assegura.

Para o integrante da União de Movimentos de Moradia, é preciso estar atento à repressão nas favelas, na medida em que são graves e crescentes as denúncias sobre abusos policiais. "Acompanhamos com preocupação por causa da violência da polícia, é um desrespeito com as pessoas. A periferia de São Paulo hoje está sitiada, qualquer coisa é motivo para a polícia entrar e matar as pessoas", afirma.


Integração

Para Raquel Rolnik, o fim dos conflitos só cessarão com o fim da separação entre favela e cidade, possibilitada por uma série de medidas que regularizem as comunidades que hoje estão isoladas e sem acesso pleno a serviços públicos. "[Isso] envolve, necessariamente, as ruas estarem no cadastro da prefeitura; o caminhão de lixo da prefeitura entrar no local; todos receberem o carnê do IPTU, mesmo que seja isento do pagamento; regras de uso e ocupação do solo, sobre onde pode haver casas ou comércio etc", explica a urbanista.

Simultaneamente , Maffezoli indica a necessidade de aproximação entre moradores e policiais, a fim de destruir estereótipos. "A polícia comunitária é um pouco isso. O policial está inserido naquele contexto, ele conhece todo mundo, se envolve com aquilo e não é uma força inimiga, uma força externa que chega em um determinado local em algum momento do conflito, vendo aquelas pessoas como inimigas", argumenta.


Favela Chica Luísa, zona norte 31 de julho – Moradores da favela Chica Luísa realizaram um protesto contra a morte de um mecânico pela Polícia Militar. De acordo com a PM, o homem teria reagido durante a uma abordagem. Os moradores atiraram pedras contra viaturas da polícia e, mais tarde, um ônibus foi incendiado próximo ao Rodoanel. O motorista do coletivo ficou ferido.

Favela Filhos da Terra, Tremembé, zona norte 26 de agosto - A execução de um inocente, tido como traficante pela polícia, foi a causa da revolta dos moradores, que organizaram um protesto para denunciar a violência policial na comunidade. Durante a ação, ônibus e carros foram queimados.

Favela Tiquatira, zona leste 6 de janeiro - Protesto contra falta de abrigos municipais depois de um incêndio que destruiu diversos barracos na comunidade. Os manifestantes interditaram a Marginal Tietê, queimando pneus e outros objetos. Também foram lançadas pedras contra os policiais, que usaram bombas de efeito moral, gás de pimenta e dispararam tiros de borracha. Três pessoas foram presas.

13 de maio - Moradores fizeram um protesto contra a prisão de um jovem, autuado por tráfico de drogas, e de sua mãe, acusada de desacato. Os manifestantes bloquearam uma rua com pneus e pedaços de madeira e atearam fogo em quatro veículos. Em resposta, a PM lançou balas de borracha e bombas de efeito moral. Pelo menos duas pessoas ficaram feridas. Pai e vizinhos do rapaz preso asseguram que ele não tem envolvimento com crimes.


Favela do Sapo, na Água Branca, zona oeste 15 de julho - Moradores realizaram uma forte manifestação nos arredores da comunidade, revoltados com a ameaça de despejo por parte da Prefeitura, que alega que as casas estão em áreas de risco. As famílias, no entanto, afirmavam ter recebido apenas a oferta de um cheque-despejo no valor máximo de cinco mil reais.

Favela Cidade Jardim, zona sul 6 de abril – Moradores da comunidade realizaram uma manifestação contra a falta de água no bairro, que ocupou totalmente a pista na altura da Ponte Engenheiro Ary Torres.

Favela da Cidade Tiradentes, zona leste 6 de maio - A desocupaçãode mais de 20 casas depois de um deslizamento de terra foi o estopim de um protesto na comunidade. Moradores atearam fogo em pneus e em um ônibus que estava quebrado. A Polícia Militar usou bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha para dispersar os manifestantes. Cerca de 120 pessoas ficaram desalojadas.

Paraisópolis, zona sul 2 de fevereiro – Policiais e moradores da comunidade entraram em confronto após o assassinato de um homem durante uma abordagem. A polícia sustenta que o homem assassinado era um traficante; os moradores afirmam que a vítima não tinha relação com o crime. Em protesto, eles montaram barricadas e atearam fogo em veículos, pedaços de madeira e outros objetos, ocupando as ruas da comunidade. Seis pessoas ficaram feridas e nove foram presas.

Heliópolis, zona sul 31 de agosto – Moradores da maior favela de São Paulo revelaram-se contra a morte de uma estudante de 17 anos atingida por um tiro disparado por um guarda civil durante um suposto tiroteio com um suspeito de roubar um carro. Os moradores montaram barricadas com madeira e pneus incendiados e receberam bombas de efeito moral e tiros de borracha por parte dos policiais. Pelo menos dois moradores se feriram.

Jardim Aracati, zona sul 25 de maio - O atraso de linhas de ônibus na região foi o motivo da revolta de moradores da comunidade, que apedrejaram nove coletivos nas proximidades da Estrada do M'Boi Mirim. Com a chegada da polícia, os moradores fugiram. Um passageiro ficou ferido durante a ação.

Por Patrícia Benvenuti, do Jornal Brasil de Fato.

II Seminário "A Universidade e os Movimentos Sociais"

II Seminário

A Universidade e os Movimentos Sociais

PROGRAMAÇÃO:

Quarta-feira (21/10)

Abertura:

Homenagem ao colono Sem-Terra Eltom Brum da Silva

Mesa 1: Conjuntura Política e Criminalização dos Movimentos Sociais

- Cláudia Ávila (Advogada do MST)

- Eliane Martins (MTD)

- Manoel João da Costa - Associação dos Praças de Santa Catarina (APRASC);

Local: Auditório da Faculdade de Economia (Campus Centro)

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Quinta-feira (22/10)

Abertura:

Canciones de lucha (voz e violão)

Mesa 2: As experiências da UFRGS na relação com os Movimentos Sociais

- GARRA (Grupo de Apoio à Reforma Agrária)

- Secretaria de Extensão e Movimentos Sociais do DCE

- Gilmar Godoy Gomes (Núcleo de Economia Alternativa)

- Prof. Odalci José Pustai (Medicina)

- Prof. Paulo Brack (Biologia)

Local: Diretório Central dos Estudantes (Av. João Pessoa, 41)

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Sexta-feira (23/10)

Mesa 3: Experiências e expectativas dos Movimentos na relação com a Universidade

- Movimento Nacional de Luta pela Moradia

- Movimento Hip-Hop

- Movimento dos Pequenos Agricultores

- Movimento dos Trabalhadores Desempregados

- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra

Local: Auditório da Faculdade de Economia (Campus Centro)

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Sempre às 18h30!

*A participação em todas as atividades dá direito a certificado de Ação de Extensão.

Organização:

DCE-UFRGS - Secretaria de Extensão e Movimentos Sociais

Apoio:

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST)

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD)

Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM)

Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB)

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Pró-Reitoria de Extensão/UFRGS

Núcleo de Economia Alternativa (NEA/UFRGS)

RS: Estado fica de fora do Programa Nacional de Formação de Professores

Foto do XXI Encontro Estadual de Educação realizado pelo Sindicato dos Professores da Rede Estadual (CPERS)

Porto Alegre – Os professores do Rio Grande do Sul ficaram de fora do Plano Nacional de Formação de Professores em 2009. A informação foi divulgada pelo Ministério da Educação. O plano prevê um regime de colaboração entre União, estados e municípios, para a elaboração de um plano estratégico de formação inicial para os professores que atuam nas escolas públicas.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Professores da Rede Estadual (CPERS), Rejane de Oliveira, o governo do estado não está respeitando as reivindicações da categoria de formação continuada. Rejane afirma que mesmo o estado tendo a maioria dos professores com Ensino Superior, o compromisso com um projeto político-pedagógico é muito importante para qualificar ainda mais a educação.

“Agora, obviamente, que se o governo estadual não estiver comprometido com o projeto político-pedagógico e com uma formação que esteja atualizada e com capacidade de que a escola pública cumpra com o seu papel social - e nós acreditamos que este governo não tem essa compreensão do papel social que a escola tem que cumprir - nós achamos que, de fato, tem um prejuízo para a educação do Rio Grande do Sul”, analisa.

A diretora do Departamento Pedagógico da Secretaria da Educação, Sonia Dalzano, afirma que o estado não se inscreveu em 2009, pois os prazos dados pelo Ministério da Educação eram muito curtos.

Além disso, ela ressalta que as disciplinas oferecidas pelo MEC não contemplavam as necessidades do estado. Sonia afirma, entretanto, que para 2010, a secretaria já formalizou o projeto e deve assinar o convênio com o MEC nos próximos dias. Para Sônia, não houve prejuízo para os professores.

“Então são várias situações que demandam tempo e isso, como abriu em 2009, com prazos curtos, o Rio Grande do Sul, e mais 14 estados, não conseguiram fechar levantamento de necessidades e levantamento de vagas que pudessem contemplar as necessidades. Prejuízo para os professores eu diria que não, o maior prejuízo, muitas vezes, pode ser para o próprio poder público que fica ainda por um tempo com professores em a formação devida,” explica.

O Plano de Formação de Professores do Ensino Básico foi lançado em junho deste ano. A meta é formar, nos próximos cinco anos, 330 mil professores da Educação Básica que atuam na Rede Pública de Ensino.

Publicado originalmente em www.agenciachasque.com.br

O individualismo tem ainda futuro?

Publicamos o artigo do teólogo, filósofo e professor Leonardo Boff, qual trata a questão do individualismo como marca irrefutável para desenvolvimento e consolidação do sistema capitalista, de modo a sobrepor as tentativas e valores coletivos. Por sua vez, influenciada por uma crise da modernidade que tem impedido uma convivência, minimamente, pacífica entre os seres humanos.

Há hoje nos EUA uma crise mais profunda do que aquela econômico-financeira. É a crise do estilo de sociedade que foi montada desde sua constituição pelos "pais fundadores". Ela é profundamente individualista, derivação direta do tipo de capitalismo que aí foi implantado. A exaltação do individualismo ganhou a forma de um credo num monumento diante do majestoso Rockfeller Center em Nova York, no qual se pode ler o ato de fé de John D. Rockfeller Jr: "Eu creio no supremo valor do indivíduo e no seu direito à vida, à liberdade e à persecução da felicidade".

Em finas análises no seu clássico livro "A democracia na América" (1835) o magistrado francês Charles de Tocqueville (1805-1859) apontou o individualismo como a marca registrada da nova sociedade nascente.

Ele sempre foi triunfante, mas teve que aceitar limites devido à conquista dos direitos sociais dos trabalhadores e especialmente com surgimento do socialismo que contrapunha outro credo, o dos valores sociais. Mas com a derrocada do socialismo estatal, o individualismo voltou a ganhar livre curso sob o presidente Reagan a ponto de se impor em todo o mundo na forma do neoliberalismo político. Contra Barack Obama que tenta um projeto com claras conotações sociais como a saúde para todos os estadounidenses e as medidas coletivas para limitar a emissão de gases de efeito estufa, o individualismo volta a ser reproposto com furor. Acusam-no de socialista e de comunista e até, num Facebook da internet, não se exclui seu eventual assassinato caso venha a cortar os planos individuais de saúde. E note-se que seu plano de saúde nem é tão radical assim, pois, tributário ainda do individualismo tradicional, exclui dele todos os milhões de imigrantes.

A palavra "nós" é uma das mais desprestigiadas da sociedade norteamericana. Denuncia-o o respeitado colunista do New York Times, Thomas L. Friedman num artigo recente:"Nossos lideres, até o presidente, não conseguem pronunciar a palavra ‘nós’ sem vontade de rir. Não há mais ‘nós’ na política norteamericana numa época em que ‘nós’ temos enormes problemas - a recessão, o sistema de saúde, as mudanças climáticas e guerras no Iraque e no Afeganistão - com que ‘nós’ só podemos lidar se a palavra ‘nós’ tiver uma conotação coletiva"(JB 01/10/09).

Ocorre que por falta de um contrato social mundial, os EUA comparecem como a potência dominante que, praticamente, decide os destinos da humanidade. Seu arraigado individualismo projetado para o mundo se mostra absolutamente inadequado para mostrar um rumo para o "nós" humano. Esse individualismo não tem mais futuro.

Mais e mais se faz urgente uma governança global que substitua o unilateralismo mocêntrico. Ou deslocamos o eixo do "eu" (a minha economia, a minha força militar, o meu futuro) para o "nós" (o nosso sistema de produção, a nossa política e o nosso futuro comum) ou então dificilmente evitaremos uma tragédia, não só individual mas coletiva. Independente de sermos socialistas ou não, o social e o planetário devem orientar o destino comum da humanidade.

Mas por que o individualismo é tão arraigado? Porque ele está fundado num dado real do processo evolucionário e antropogênico, mas assumido de forma reducionista. Os cosmólogos nos asseguram que há duas tendências em todos os seres, especialmente nos vivos: a de auto-afirmação (eu) e a de integração num todo maior (nós). Pela auto-afirmação cada ser defende sua existência; caso contrario, desaparece. Por outro lado, nunca está só, está sempre enredado numa teia de relações que o integra e lhe facilita a sobrevivência.

As duas tendências coexistem e juntas constroem cada ser e sustentam a biodiversidade. Excluindo uma delas surgem patologias. O "eu" sem o "nós" leva ao individualismo e ao capitalismo como sua expressão econômica. O "nós" sem o "eu" desemboca no socialismo estatal e no coletivismo econômico. O equilíbrio entre o "eu" e o "nós" se encontra na democracia participativa que articula ambos os pólos. Ela acolhe o indivíduo (eu) e o vê sempre inserido na sociedade maior (nós) como cidadão.

Hoje precisamos de uma hiperdemocracia que valorize cada ser e cada pessoa e garanta a sustentabilidade do coletivo que é a geosociedade nascente.

Publicado originalmente em Adital - http://www.adital.org.br/

Cutrale usa terras griladas em São Paulo

Cerca de 250 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) permanecem acampadas desde a semana passada (28/09), na fazenda Capim, que abrange os municípios de Iaras, Lençóis Paulista e Borebi, região central do Estado de São Paulo. A área possui mais de 2,7 mil hectares, utilizadas ilegalmente pela Sucocítrico Cutrale para a monocultura de laranja - o que demonstra o aumento da concentração de terras no país, como apontou recentemente o censo agropecuário do IBGE.

A área da fazenda Capim faz parte do chamado Núcleo Monções, um complexo de 30 mil hectares divididos em várias fazendas e de posse legal da União. É nessa região que está localizada a fazenda da Cutrale, e onde estão localizadas cerca de 10 mil hectares de terras públicas reconhecidas oficialmente como devolutas, além de 15 mil hectares de terras improdutivas.

A ocupação tem como objetivo denunciar que a empresa está sediada em terras do governo federal, ou seja, são terras da União utilizadas de forma irregular pela produtora de sucos. Além disso, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já teria se manifestado em relação ao conhecimento de que as terras são realmente da União, de
acordo com representantes dos Sem Terra em Iaras.

Como forma de legitimar a grilagem, a Cutrale realizou irregularmente o plantio de laranja em terras da União. A produtividade da área não pode esconder que a Cutrale grilou terras públicas, que estão sendo utilizadas de forma ilegal, sendo que, neste caso, a laranja é o símbolo da irregularidade. A derrubada dos pés de laranja pretende questionar a
grilagem de terras públicas, uma prática comum feita por grandes empresas monocultoras em terras brasileiras como a Aracruz (ES), Stora Enzo (RS), entre outras.

O local já foi ocupado diversas vezes, no intuito de denunciar a ação ilegal de grilagem da Cutrale. Além da utilização indevida das terras, a empresa está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo pela formação de cartel no ramo da produção de sucos, prejudicando assim os pequenos produtores. A empresa também já foi autuada inúmeras vezes por causar impactos ao ecossistema, poluindo o meio ambiente ao despejar esgoto sem tratamento em diversos rios. No entanto, nenhuma atitude foi tomada em relação a esta questão.

Há um pedido de reintegração de posse, no entanto as famílias deverão permanecer na fazenda até que seja marcada uma reunião com o superintendente do Incra, assim exigindo que as terras griladas sejam destinadas para a Reforma Agrária. Com isso, cerca de 400 famílias acampadas seriam assentadas na região. Há hoje, em todo o estado de São
Paulo, 1,6 mil famílias acampadas lutando pela terra. No Brasil, são 90 mil famílias vivendo embaixo de lonas pretas.

Da Direção Estadual do MST-SP

Dirigentes do MTL são condenados à prisão por lutarem pela Reforma Agrária

João Batista da Fonseca, membro da Coordenação Nacional do MTL e presidente do PSOL de Minas Gerais; e Wanduiz Evaristo Cabral, o Dim Cabral, membro da Coordenação Estadual do MTL e da Executiva Estadual do PSOL/MG, foram injustamente condenados a 5 anos e 6 meses de prisão por lutarem a favor da Reforma Agrária. Ambos são vítimas de processos criminais que foram propostos pelo Ministério Público da cidade de Uberlândia em 2001, por ocasião da luta pela desapropriação da Fazenda Tangará.

Condenados em primeira instância por roubo e incitação ao crime pelo juiz Joemilson Donizetti Lopes, João Batista e Dim Cabral foram vítimas agora, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que confirmou a condenação dos mesmos, em decisão no último dia 22 de setembro.

Num segundo processo julgado em primeira instância pelo mesmo juiz Joemilson Donizetti Lopes, João Batista, Dim Cabral e Marilda Ribeiro, advogada e coordenadora do MTL, foram novamente condenados por extorsão, incitação ao crime e formação de quadrilha. De acordo com a denúncia, os dirigentes do Movimento "se associaram para a prática de crimes, saqueando e invadindo terras particulares, comandando e incitando pessoas à prática de crimes de roubo de gado, veículos, equipamentos agrícolas e objetos pertencentes à Fazenda Tangará. Consta ainda que exigiam das vítimas o pagamento de 30% do salário de aposentadoria percebido, sob ameaça de não receberem pontuação para aquisição de uma eventual gleba de terras".

Os termos desta denúncia do Ministério Público, acatada pela Justiça em Minas Gerais para condenar os dirigentes do MTL revela toda a carga de preconceitos e discriminação usada para destruir a vida de pessoas de bem e preservar o direito de propriedade da terra acima de sua função social.

A Fazenda Tangará, uma área de mais de 5000 hectares, localizada no município de Uberlândia, que era de propriedade da CIF - Companhia de Integração Florestal, uma empresa que recebeu vultosos recursos públicos para o cultivo de eucalipto na década de 70, foi considerada improdutiva pelo INCRA. Em torno de 700 famílias coordenadas pelo MTL ocuparam-na, pela primeira vez, em 1999, que após despejo promovido pela polícia montaram acampamento na rodovia por 6 meses, e a reocuparam em março de 2000. A partir daí se estabeleceu um intenso conflito, que envolveu a polícia, juízes e promotores que sempre atuavam para defender os interesses do latifúndio improdutivo e de tudo faziam para derrotar a luta dos trabalhadores sem terra. Hoje a área é um grande assentamento onde vivem mais de 250 famílias.

É flagrante pelas provas constantes dos autos, inclusive pelo depoimento das próprias testemunhas de acusação, que os acusados não cometeram os crimes pelos quais foram sentenciados. O Juiz criminal ao sentenciar, não agiu de forma isenta, e sim por vingança contra a luta pela desapropriação da Fazenda Tangará. Aquele latifúndio, desapropriado, no curso da instrução criminal, foi o palco de uma grande derrota de um setor conservador da justiça em Minas Gerais que, determinara a desocupação da fazenda, decisão esta, que foi rechaçada, firmemente, pelo então Governador Itamar Franco.

Com exceção do governo de estado à época, ficou clara a aliança dos poderes locais e nacionais contra as famílias dos trabalhadores, os quais, sustentados pela polícia local e pela justiça mineira, tentaram de todas as formas, intimidá-los a desistirem da luta pela desapropriação daquele latifúndio. Como não conseguiram, tentam agora, criminalizá-los.

É preciso impedir a prisão dos companheiros João Batista, Dim Cabral e Marilda Ribeiro. Conclamamos a solidariedade aos lutadores sociais que são vítimas desta inaceitável condenação e a mobilização contra este ato de injustiça e perseguição política.

Movimento Terra Trabalho e Liberdade - MTL

A derrota do Estatuto da Igualdade Racial

Escrito por Douglas Belchior, da Radioagência NP

Após dez anos de tramitação e completa desconfiguração de seu conteúdo, o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado no dia nove de Setembro, pela Comissão Especial da Câmara Federal.

A demora e o alto custo político até a aprovação do Estatuto demonstram o quanto o povo negro ainda é refém dos interesses dos diferentes setores racistas e partidos políticos herdeiros do escravismo. A articulação política responsável pela aprovação do “estatuto esvaziado” unificou desde ruralistas e grileiros, até gestores públicos e empresários dos grandes meios de comunicação. Isso somado aos explícitos interesses eleitorais colocados, acabou resultando no esquartejamento dos conteúdos de justiça racial do Estatuto. A esta altura, cabe-nos repudiar o retrocesso imposto à luta política por direitos sociais encampado pelo povo negro. Destes recuos, destaca-se:

• O caráter autorizativo e não determinativo do Estatuto aprovado, que não obriga nem Estado, tampouco o setor privado a cumprir as orientações da referida lei;

• A inobservância das políticas de cotas em universidades e nos meio de comunicação, além da restrição das ações afirmativas;

• O não reconhecimento dos territórios tradicionais quilombolas, resultado específico do acordo com ruralistas que, por sua vez, são descendentes dos escravocratas;

• A não criação do fundo de recursos financeiros para a implementação de políticas públicas para a população negra.

Respeitáveis lideranças e diversas organizações do movimento negro ocuparam os holofotes nos dias que se seguiram a aprovação do Estatuto: “Aprovamos o Estatuto possível”, “melhor um imperfeito que um perfeito engavetado”, “Será a oportunidade de construir uma nova democracia” e “Momento histórico para a luta do povo negro”. Esbaldaram-se em meio às comemorações, ao lado de partidários do DEM e do PSDB, por sua vez aliviados por terem garantido a retirada de “todos os pontos com os quais não concordavam”, nas palavras do deputado Onyz Lorenzoni (DEM/RS).

O discurso apaziguante e de acomodação proferido por lideranças e organizações do movimento negro beiram o escárnio. Ao que parecem, os efeitos da tese da democracia racial ganhou força entre os nossos irmãos, que preferem a política do conchavo e o pragmatismo eleitoreiro à luta política por liberdade e direitos de fato. Nestes mais de 500 anos, a “política do possível” garantiu a riqueza de castas, grupos e oligarquias racistas no Brasil. Para a população negra restou a miséria, o abandono, a violência e a morte. Quando não, no máximo migalhas para a sobrevivência do servir.

O acordo que garantiu a desfiguração do Estatuto e sua decorrente aprovação traz a memória o clima “gilbertofreireano” das relações entre os senhores e os seus “escravos de dentro de casa”. Hoje a sutileza da opressão promovida pelos ricos racistas – representados pelo DEM e PSDB, mantém poderosos efeitos de cooptação e silenciamento, que vitima importantes guerreiros da resistência negra.

O Projeto de Lei segue agora para o Senado onde, segundo consta, já existe um acordo para sua aprovação. Se confirmado o texto, a lei poderá ser batizada por um nome mais habitual: “lei para inglês ver”. Assim como na história que dá origem do termo, que retrata a lei do Regente Feijó, que atendendo as pressões da Inglaterra, promulgou, em 1831, uma lei proibindo o tráfico negreiro declarando assim livres os escravos que chegassem aqui e punindo severamente os importadores. Sabe-se que nos anos seguintes o número de negros trazidos pelo tráfico até aumentou. Por isso “lei para inglês ver”.

O tempo dos “avanços simbólicos” é passado. Apesar da importância política da conquista do tal “marco regulatório”, não é possível tolerar a defesa da aprovação de leis que não obriguem e/ou imponha direitos humanitários essenciais à vida. A população negra reivindica leis que garantam mudanças reais em suas vidas! O Estado brasileiro e o grande capital privado, representado pelos grupos racistas e seus lacaios partidários, saíram ilesos e, se depender de um Estatuto como o que temos hoje, assim continuarão.

Não é preciso repetir aqui os já saturados dados que embasam as denúncias de desrespeito aos direitos humanos dirigidos especialmente a população e a juventude negra brasileira. Neste exato momento, as principais forças militares do país guardam presídios e penitenciárias repletas de pretos; ocupam militarmente favelas e bairros periféricos resididos por famílias negras; neste exato momento, jovens e pais de família negros estão sendo “enquandrados” em batidas policiais por parecerem suspeitos. Destes, os de menos sorte serão torturados ou presos... ou mortos; agora mesmo uma mulher negra está sendo violentada; uma criança negra preterida, uma mãe negra humilhada; um trabalhador negro demitido, enquanto outro é recusado. E qual a novidade?

Neste exato momento comemora-se um Estatuto que “sugere” tratamento cidadão ao povo negro brasileiro; que “sugere” tratamento digno por parte do Estado e do grande capital privado.

Como a esperar que um urubu não se alimente da carniça.

Em tempo: Talvez possamos, todos nós, militantes das mais diversas organizações negras e movimentos sociais como um todo, rediscutir nosso papel diante do desafio do combate às elites racistas, uma vez que, mesmo diante de um Estatuto esvaziado em seu conteúdo, ouvem-se os gritos de insatisfação em especial dos setores da academia e aqueles ligados à grande mídia. Por um Estatuto digno da importância histórica do povo negro para a construção do Brasil!

Publicado originalmente em: http://www.radioagencianp.com.br/

Manifestação em solidariedade ao povo de Honduras

FORA GOLPISTAS!

Dia 2 de Outubro, sexta-feira

MASP – Av. Paulista

Concentração a partir das 17h

Uma série de entidades, centrais sindicais, movimentos populares e partidos de esquerda fazem um ato em defesa da restauração da democracia em Honduras, com o retorno ao governo do presidente eleito Manuel Zelaya, e em repúdio ao golpe militar e às medidas repressivas contra o povo, nesta sexta-feira (2/10), às 17h, em frente ao Masp, em São Paulo.

"O golpe militar tem de ser derrotado nas ruas em Honduras e em todo o mundo. Nos últimos dias, os golpistas não deixaram nenhuma dúvida aos trabalhadores e aos povos de sua verdadeira face fascista: toque de recolher, estado de sitio, prisões, repressão brutal com centenas de lutadores feridos e assassinatos", afirma o manifesto (leia versão integral abaixo).

As entidades se colocam também "na defesa da embaixada do Brasil contra qualquer ataque ao presidente eleito Manuel Zelaya, os ativistas e dirigentes que o acompanham bem como contra qualquer funcionário da embaixada".

Entre outras organizações, assinam a convocatória do ato pela democracia o MST (Movimento Sem Terra), CUT (Central Única dos Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Conlutas, Intersindical, MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), UNE (União Nacional dos Estudantes) e Anel (Assembléia Nacional dos Estaduantes).
O PT, PCB, PSOL, PSTU, Consulta Popular, Assembléia Popular e Circulo Palmarino também assinaram o manifesto.

Ato em defesa de democracia em Honduras

Dia - 2 de Outubro, sexta-feira

Local - MASP

Endereço - Av. Paulista, 1.578 - Bela Vista - Centro

Concentração - a partir das 17:00h

Abaixo, leia a convocatória do ato pela democracia em Honduras.

Manifestação em Solidariedade ao Povo de HondurasFora Golpistas!

O golpe militar tem de ser derrotado nas ruas em Honduras e em todo o mundo. Nos últimos dias, os golpistas não deixaram nenhuma dúvida aos trabalhadores e aos povos de todo o mundo de sua verdadeira face fascista: toque de recolher, estado de sitio, prisões, repressão brutal com centenas de feridos e assassinatos.

As imagens de estádios sendo usados como “prisões” para as centenas de detenções realizadas de maneira arbitrária e violenta trazem na memória as imagens do golpe de Pinochet, no Chile, e as prisões e execuções no Estádio Nacional tão simbólicas, para todo os povos de nosso continente, do significado das ditaduras.

De outro lado, as manifestações e resistência do povo hondurenho para derrotar o golpe continuam heróicas e fortes. As organizações sindicais, populares e políticas brasileiras fazem um chamado a construirmos um amplo movimento de solidariedade ao povo de Honduras.

A América Latina viveu períodos sombrios por conta de ditaduras e, para evitar o retorno desses tempos, realizaremos todos nossos esforços de mobilização e apoio político e material para a luta organizada a partir da Frente Nacional de Resistência Contra o Golpe de Honduras que luta por: fim da repressão e restabelecimento das liberdades democráticas, recondução do presidente eleito Manoel Zelaya ao governo, punição aos golpistas e respeito ao direito legítimo do povo hondurenho de decidir livremente seu destino, inclusive através da convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte.

Nos colocamos na defesa da embaixada do Brasil contra qualquer ataque ao presidente eleito Manoel Zelaya os ativistas e dirigentes que o acompanham bem como contra qualquer funcionário da embaixada.

Para isso estaremos organizando:

1- Manifestação em São Paulo, no dia 02 de outubro no vão do MASP, na av.Paulista, concentração à partir das 17:00h;

2- Uma delegação unitária das organizações brasileiras para levar nosso apoio e solidariedade, nos próximos dias, ao povo hondurenho;

3- Uma campanha de arrecadação de recursos para o apoio à resistência organizada pela Frente Nacional de Resistência Contra o Golpe de Estado.

MST (Movimento Sem Terra)
CUT (Central Única dos Trabalhadores)
CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Conlutas
Intersindical
MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto)
UNE (União Nacional dos Estudantes)
Anel (Assembléia Nacional dos Estaduantes)
PT
PCB
PSOL
PSTU
Consulta Popular
Assembléia Popular
Circulo Palmarino
Esquerda Marxista

CDR - Comitê de Defesa da Revolução Cubana

Publicado originalmente no site do MST