quinta-feira, 1 de junho de 2017

Os rumos da Educação pública e os compromissos da juventude


“Em outras palavras, [a educação] tornou-se uma peça do processo de acumulação de capital e de estabelecimento de um consenso que torna possível a reprodução do injusto sistema de classes. Em lugar de instrumento da emancipação humana, agora é mecanismo de perpetuação e reprodução desse sistema” (Emir Sader)

A educação brasileira tem passado por uma série de mudanças, tendo sido fortemente disputada pelos diferentes setores da sociedade que a enxergam como um elemento fundamental na correlação de forças por projetos societários distintos. Ela pode representar, a um só tempo, duas coisas opostas: a transgressão à ordem social vigente, ou a sua manutenção.
Enquanto a educação escolar poderia cumprir o papel de subsidiar uma transformação mais radical da sociedade, quando essencialmente vinculada ao mundo do trabalho numa perspectiva de luta emancipatória e contra a alienação, ela tem sido usada como instrumento de “interiorização das condições de legitimidade do sistema que explora o trabalho como mercadoria, para introduzi-los a sua aceitação passiva”[1]. Isso significa que a educação compõe um sistema ideológico – junto das mídias, por exemplo – que visa à legitimação da ordem social estabelecida.
Se o diagnóstico é preocupante, o prognóstico é ainda pior. Diversas são as estratégias do capital para pulverizar qualquer possibilidade de transgressão à lógica do mercado, dos lucros e dos interesses privados que se estabelece cada dia mais na educação. No último período, várias medidas foram impostas para garantir que a educação cumpra o papel de preservação acrítica[2] do próprio sistema capitalista e manutenção das desigualdades sociais.
A privatização é uma das mais graves estratégias do capital, uma vez que a educação passa a assumir diretamente a lógica do mercado e os interesses de grupos específicos – e não mais da sociedade. As parcerias público-privadas também representam o esvaziamento do Estado e, com isso, da educação pública, e o privado passa a ser parâmetro de qualidade. As políticas dos governos autoritários (como é o caso do prefeito Marchezan em Porto Alegre, Sartori no Rio Grande do Sul e Michel Temer no governo federal) tem sido afastar os sujeitos da educação dos debates acerca das políticas educacionais, enquanto um grupo de engravatados – também vinculados ao mercado – é que define as diretrizes, os objetivos, o funcionamento e o caráter da educação que ainda resta pública. Ao mesmo tempo, no congresso nacional, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais são cotidianamente apresentadas proposições que desvirtuam o caráter da educação emancipatória.
Como exemplo, a Emenda Constitucional 95 (ex-PEC 55) foi aprovada no ano passado, congelando o investimento público em educação pelos próximos 20 anos, prejudicando a manutenção das escolas e a qualidade da educação pública. A Reforma do Ensino Médio (MP 476), também aprovada, acentua as desigualdades sociais entre a juventude e na sua inserção no mercado de trabalho, e amplia a possibilidade de privatização da educação pública. O programa Escola sem Partido (ESP), com diversas proposições em nível federal, estaduais e municipais, criminaliza o trabalho docente e veta a possibilidade de a escola ser um espaço de cidadania, diversidade e criticidade. Além destes, projetos de cobranças em universidades federais, de ampliação da oferta da modalidade EAD na educação básica, de reorganização da rotina escolar, e vários outros projetos que representam enormes retrocessos, tramitam nas instâncias parlamentares.  
Nesse sentido, acreditamos que é papel da juventude fortalecer a defesa de um projeto de educação que corrobore com a transformação da sociedade sob uma perspectiva emancipatória. Precisamos estar atentos às medidas impostas e combatê-las, ocupando as ruas e as escolas para gritar nossa indignação. À juventude cabe a tarefa fundamental de disputar a educação brasileira, levantando a bandeira da educação pública, gratuita, popular, democrática, laica e de qualidade. Defendendo uma educação sob gestão pública, não perpassada por interesses privados e de mercado; de acesso universal, com a mesma qualidade, independente de classe ou renda; socialmente referenciada; definida e organizada pelo conjunto da sociedade, principalmente pelos sujeitos da educação; que respeite a diversidade; e que tenha como horizonte a construção de uma nova sociedade.

“Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda” (Paulo Freire)




[1] Emir Sader no prefácio de “A educação para além do Capital”, 2008.
[2] MÉSZÁROS, 2008,