terça-feira, 29 de dezembro de 2009

O DIREITO DA HUMANIDADE A EXISTIR

A mudança climática já causa danos consideráveis e centenas de milhões de pobres sofrem as conseqüências.

Os centros de investigações mais avançados garantem que resta muito pouco tempo para evitar uma catástrofe irreversível. James Hansen, do Instituto Goddard da NASA, assevera que um nível de 350 partes do dióxido de carbono por milhão ainda é tolerável; contudo, hoje ultrapassa a cifra de 390 e cada ano se incrementa a ritmo de duas partes por milhão, ultrapassando os níveis de há 600 mil anos. As últimas duas décadas têm sido, cada uma delas, as mais calorosas desde que se têm notícias do registro. Nos últimos 150 anos o mencionado gás aumentou 80 partes por milhão.

O gelo do Mar Ártico, a enorme camada de dois quilômetros de espessura que cobre a Groenlândia, as geleiras da América do Sul que nutrem suas fontes principais de água doce, o volume colossal que cobre a Antártida, a camada que resta do Kilimanjaro, os gelos que cobrem a Cordilheira do Himalaia e a enorme massa gelada da Sibéria estão a se derreter visivelmente. Cientistas notáveis temem saltos quantitativos nestes fenômenos naturais que originam a mudança.

A humanidade pôs grandes esperanças na Cimeira de Copenhague, depois do Protocolo de Kyoto subscrito em 1997, que começou a vigorar no ano 2005. O estrondoso fracasso da Cimeira deu lugar a vergonhosos episódios que precisam ser esclarecidos.

Os Estados Unidos da América, com menos de 5% da população mundial emitem 25% do dióxido de carbono. O novo Presidente dos Estados Unidos da América prometeu cooperar com o esforço internacional para encarar um problema que afeta esse país e o resto do mundo. Durante as reuniões prévias à Cimeira, ficou evidenciado que os dirigentes dessa nação e dos países mais ricos manobravam para fazer com que o peso do sacrifício caísse sobre os países emergentes e pobres.

Grande número de líderes e milhares de representantes dos movimentos sociais e instituições científicas decididos a lutar por preservar a humanidade do maior risco de sua história, viajaram a Copenhague convidados pelos organizadores da Cimeira. Não vou me referir aos detalhes sobre a brutalidade da força pública dinamarquesa, que arremeteu contra milhares de manifestantes e convidados dos movimentos sociais e científicos que acudiram à capital da Dinamarca, para me concentrar nos aspectos políticos da Cimeira.

Em Copenhague reinou um verdadeiro caos e aconteceram coisas incríveis. Os movimentos sociais e instituições científicas foram proibidos de participar nos debates. Houve Chefes de Estado e de Governo que não puderam nem sequer emitir suas opiniões sobre problemas vitais. Obama e os líderes dos países mais ricos apropriaram-se da conferência com a cumplicidade do governo dinamarquês. Os organismos das Nações Unidas foram relegados.

Barack Obama, que chegou no último dia da Cimeira para permanecer ali apenas 12 horas, reuniu-se com dois grupos de convidados escolhidos "a dedo" por ele e seus colaboradores. Junto a um deles se reuniu na sala da plenária com o resto das mais altas delegações. Falou e foi embora logo pela porta traseira. Nessa sala, com a exceção do grupo selecionado por ele, foi proibido fazer uso da palavra aos outros representantes dos estados. Nessa reunião os Presidentes da Bolívia e da República Bolivariana da Venezuela puderam falar porque, perante o reclamo dos representantes o Presidente da Cimeira não teve outra alternativa que lhes conceder a palavra.

Noutra sala contígua, Obama reuniu os líderes dos países mais ricos, vários dos Estados emergentes mais importantes e dois muito pobres. Apresentou um documento, negociou com dois ou três dos países mais importantes, ignorou a Assembléia Geral das Nações Unidas, ofereceu entrevistas coletivas, e foi embora como Júlio César numa de suas campanhas vitoriosas na Ásia Menor, que fez com que exclamasse: Cheguei, vi e venci.

O próprio Gordon Brown, Primeiro Ministro do Reino Unido, no dia 19 de outubro, afirmou: "Se não chegamos a um acordo, no decurso dos próximos meses, não devemos ter nenhuma duvida de que, uma vez que o crescimento não controlado das emissões tenha provocado danos, nenhum acordo global retrospectivo, nalgum momento do futuro, poderá desfazer tais efeitos. Nessa altura, será irremediavelmente tarde demais."

Brown concluiu seu discurso com dramáticas palavras: "Não podemos dar-nos ao luxo de fracassar. Se fracassamos agora, pagaremos um preço muito alto. Se atuamos agora, se atuamos de conjunto, se atuamos com visão e determinação, o sucesso em Copenhague ainda estará ao nosso alcance. Mas se fracassamos, o planeta Terra estará em perigo, e para o planeta não existe um Plano B."

Agora, declarou com arrogância que a Organização das Nações Unidas não deve ser tomada como refém por um pequeno grupo de países como Cuba, a Venezuela, a Bolívia, a Nicarágua e Tuvalu, ao mesmo tempo que acusa a China, a Índia, o Brasil, a África do Sul e outros Estados emergentes de cederem perante as seduções dos Estados Unidos da América para subscreverem um documento que lança à lixeira o Protocolo de Kyoto e não contém nenhum compromisso vinculativo por parte dos Estados Unidos da América e dos seus aliados ricos.

Sou obrigado a recordar que a Organização das Nações Unidas nasceu há apenas seis décadas, depois da última Guerra Mundial. Os países independentes, naquela altura não ultrapassavam o número de 50. Hoje fazem parte dela mais de 190 Estados independentes, após ter deixado de existir, produto da luta decidida dos povos, o odioso sistema colonial. À própria República Popular China, durante muitos anos, lhe foi negado pertencer à ONU, e um governo fantoche ostentava sua representação nessa instituição e em seu privilegiado Conselho de Segurança.

O apoio tenaz do crescente número de países do Terceiro Mundo foi indispensável no reconhecimento internacional da China, e um fator de suma importância para que os Estados Unidos da América e seus aliados da NATO lhe reconheceram seus direitos na Organização das Nações Unidas.

Na heróica luta contra o fascismo, a União Soviética tinha realizado o maior contributo. Mais de 25 milhões de seus filhos morreram, e uma enorme destruição assolou o país. Dessa luta emergiu como superpotência capaz de contrapesar em parte o domínio absoluto do sistema imperial dos Estados Unidos da América e as antigas potências coloniais para o saqueio ilimitado dos povos do Terceiro Mundo. Quando a URSS se desintegrou, os Estados Unidos da América estenderam o seu poder político e militar para o Leste, até o coração da Rússia, e a sua influência sobre o resto da Europa aumentou. Nada de estranho tem o acontecido em Copenhague.

Desejo sublinhar o injusto e ultrajante das declarações do Primeiro Ministro do Reino Unido e a tentativa ianque de impor, como Acordo da Cimeira, um documento que em nenhum momento foi discutido com os países participantes.

O Ministro das Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez, na entrevista coletiva oferecida no dia 21 de dezembro, afiançou uma verdade que é impossível negar; usarei textualmente alguns dos seus parágrafos: "Gostaria de enfatizar que em Copenhague não houve nenhum acordo da Conferência das Partes, não foi tomada nenhuma decisão com respeito aos compromissos vinculativos ou não vinculativos, ou de natureza de Direito Internacional, de maneira nenhuma; simplesmente, em Copenhague não houve acordo".

"A Cimeira foi um fracasso e um engano à opinião pública mundial. [...] ficou a descoberto a falta de vontade política..."

"... foi um passo atrás na ação da comunidade internacional para prever o mitigar os efeitos da mudança climática..."

"... a média da temperatura mundial poderia aumentar em 5 graus..."

Logo, o nosso Ministro das Relações Exteriores acrescenta outros dados de interesse sobre as possíveis conseqüências segundo as últimas pesquisas da ciência.

"...desde o Protocolo de Kyoto até a data as emissões dos países desenvolvidos aumentaram 12,8%... e desse volume 55% corresponde aos Estados Unidos da América."

"Um estadunidense consome anualmente, em média, 25 barris de petróleo, um europeu 11, um cidadão chinês menos de dois, e um latino-americano ou caribenho, menos de um."

"Trinta países, incluídos os da União Européia, consomem 80% do combustível produzido."

O fato muito real é que os países desenvolvidos que subscreveram o Protocolo de Kyoto aumentaram drasticamente suas emissões. Querem substituir agora a base adotada das emissões a partir de 1990 com a de 2005, com o qual os Estados Unidos da América, o máximo emissor, reduziria só 30% suas emissões de 25 anos antes. É uma desavergonhada zombaria à opinião pública.

O Ministro das Relações Exteriores cubano, falando em nome de um grupo de países da ALBA, defendeu a China, a Índia, o Brasil, a África do Sul e outros importantes Estados de economia emergente, afirmando o conceito alcançado em Kyoto de "responsabilidades comuns, porém diferenciadas, quer dizer que os acumuladores históricos e os países desenvolvidos, que são os responsáveis por esta catástrofe, têm responsabilidades diferentes às dos pequenos Estados insulares ou às dos países do Sul, sobretudo os países menos desenvolvidos..."

"Responsabilidades quer dizer financiamento, responsabilidades quer dizer transferência de tecnologia em condições aceitáveis, e então Obama faz um jogo de palavras, e em vez de falar de responsabilidades comuns, porém diferenciadas, fala de ‘respostas comuns, porém diferenciadas’."

"... abandonou a sala sem se dignar a escutar ninguém, nem tinha escutado ninguém antes de sua intervenção."

Numa entrevista coletiva posterior, antes de abandonar a capital dinamarquesa, Obama afirma: "Temos produzido um substancial acordo sem precedente aqui em Copenhague. Pela primeira vez na história, as maiores economias viemos juntas aceitar responsabilidades."

Em sua clara e irrefutável exposição, nosso Ministro das Relações Exteriores afirma: Que quer dizer isso de que ‘as maiores economias viemos juntas aceitar nossas responsabilidades’? Quer dizer que estão descarregando um importante peso da carga que significa o financiamento para a mitigação e a adaptação dos países sobre todo do Sul à mudança climática, sobre a China, o Brasil, a Índia e a África do Sul; porque há que dizer que em Copenhague teve lugar um assalto, um roubo contra a China, o Brasil, a Índia, a África do Sul e contra todos os países chamados com eufemismo em desenvolvimento."

Estas foram as palavras contundentes e incontestáveis com as quais nosso ministro das Relações Exteriores relata o acontecido em Copenhague.

Devo acrescentar que, quando às 10 horas do dia 19 de dezembro nosso vice-presidente Esteban Lazo e o Ministro das Relações Exteriores cubano tinham ido embora, se produziu uma tentativa tardia de ressuscitar o morto de Copenhague, como um acordo da Cimeira. Nesse momento, não restava praticamente nenhum Chefe de Estado nem apenas ministros. Novamente, a denúncia dos restantes membros das delegações de Cuba, da Venezuela, da Bolívia, da Nicarágua e de outros países derrotou a manobra. Foi assim que finalizou a inglória Cimeira.

Outro fato que não pode ser esquecido foi que nos momentos mais críticos desse dia, em horas da madrugada, o ministro das Relações Exteriores de Cuba, juntamente com as delegações que travavam uma digna batalha, ofereceram ao secretario-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, sua cooperação na luta cada vez mais dura que se levava a acabo, e nos esforços a se realizarem no futuro para preservar a vida de nossa espécie.

O grupo ecológico Fundo Mundial para a Natureza (WWF) advertiu que a mudança climática ficaria fora de controle nos próximos 5 a 10 anos, se não são diminuídas drasticamente as emissões.

Mas não faz falta demonstrar o essencial do que aqui é afirmado a respeito do feito por Obama.

O presidente dos Estados Unidos da América declarou, quarta-feira, 23 de dezembro, que as pessoas têm razão ao estarem decepcionados pelo resultado da Cimeira sobre a Mudança Climática. Em entrevista pela cadeia de televisão CBS, o mandatário assinalou que "’em vez de ver um total colapso, sem que tivesse feito nada, o que poderia ter sido um enorme retrocesso, ao menos nos mantivemos mais ou menos donde estávamos’..."

Obama — afirma a notícia — é o mais criticado por aqueles que, de maneira quase unânime, sentem que o resultado da Cimeira foi desastroso.

A ONU agora está numa situação difícil. Pedir a outros países que adiram ao arrogante e antidemocrático acordo seria humilhante para muitos Estados.

Continuar a batalha e exigir em todas as reuniões, principalmente nas de Bonn e do México, o direito da humanidade a existir, com a moral e a força que nos outorga a verdade, é segundo a nossa opinião o único caminho.




Reflexões do companheiro Fidel - Extraído de Cubadebate

quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

Unicef confirma que Cuba tem 0% de desnutrição infantil

A existência no mundo em desenvolvimento de 146 milhões de crianças menores de cinco anos abaixo do peso, contrasta com a realidade das crianças cubanas, reconhecidas mundialmente por estarem alheias a este mal social.

Essas preocupantes cifras apareceram em um recente reporte do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), sob o título de "Progresso para a Infância, um balanço sobre a nutrição", divulgado na sede da ONU.

De acordo com o documento, as porcentagens de crianças abaixo do peso são de 28% na África Subsaariana, 17% no Oriente Médio e África do Norte, 15% na Ásia Oriental e no Pacífico, e 7% na América Latina e no Caribe. A lista fica completa com a Europa Central e do Leste, com 5%, e outros países em desenvolvimento, com 27%.

Cuba não tem esses problemas. É o único país da América Latina e do Caribe que eliminou a desnutrição infantil severa, graças aos esforços do Governo para melhorar a alimentação da população, especialmente daqueles grupos mais vulneráveis.

As cruas realidades do mundo mostram que 852 milhões de pessoas padecem de fome e que 53 milhões delas vivem na América Latina. Apenas no México existem 5 milhões e 200 mil pessoas desnutridas e no Haiti três milhões e 800 mil, enquanto que em todo o planeta morrem de fome a cada ano mais de cinco milhões de crianças.

De acordo com estimativas das Nações Unidas, não seria muito custoso oferecer saúde e nutrição básica para todos os habitantes do Terceiro Mundo. Bastaria, para alcançar essa meta, 13 bilhões de dólares anuais adicionais ao que agora se destina, uma cifra que nunca se conseguiu e que é exígua se se compara com o bilhão que a cada ano se destina à publicidade comercial, aos 400 bilhões em drogas entorpecentes ou inclusive aos 8 bilhões que se gasta com cosméticos nos Estados Unidos.

Para satisfação de Cuba, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) também reconheceu que esta é a nação com mais avanços na América Latina na luta contra a desnutrição.

O Estado cubano garante uma cesta básica alimentícia que permite a nutrição de sua população ao menos nos níveis básicos- mediante a rede de distribuição de produtos básicos.

De igual forma, são feitos reajustes econômicos em outros mercados e serviços locais para melhorar a alimentação do povo cubano e atenuar o déficit alimentar. Especialmente mantém-se uma constante vigilância sobre o sustento dos meninos, meninas e adolescentes. Assim, a atenção à nutrição começa com a promoção de uma melhor e natural forma de alimentação da espécie humana. O tema desnutrição cobra grande importância na campanha da ONU para conseguir em 2015 as Metas de Desenvolvimento do Milênio, adotadas na Cúpula de chefes de Estado e de Governo celebrada em 2000, e que têm entre seus objetivos eliminar a pobreza extrema e a fome para essa data.

Não isenta de deficiências, dificuldades e sérias limitações por um bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos há mais de quatro décadas, Cuba não mostra desesperadores nem alarmantes índices de desnutrição infantil. Nenhuma das 146 milhões de crianças menores de cinco anos abaixo do peso que vivem hoje no mundo são cubanas.


A notícia é de Imprensa Latina, com informações da Adital.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Uma CPMI contra a Reforma Agrária

João Pedro Stedile*
A burguesia agrária brasileira não tem jeito mesmo. O seu poder econômico, político e ideológico na mídia brasileira é tão grande que a deixa cada vez mais prepotente; porém, cega e burra.
Vejamos alguns dados da realidade agrária explicitados pelo censo agropecuário realizado pelo IBGE em dezembro de 2006 e recentemente publicados:

- Cerca de um por cento dos proprietários de terra no Brasil, controlam 46% de todas as terras do país.

- Apenas 15 mil fazendeiros, que possuem áreas acima de 2.500 ha, são donos de 98 milhões de hectares (equivalente a 4 Estados de São Paulo juntos).

- A concentração de terras no Brasil continua aumentando. E se desnacionalizando. Nos últimos anos as empresas transnacionais compraram mais de 20 milhões de hectares. E junto com a terra, água, minérios, etanol, usinas, madeira e biodiversidade.


- O Índice de Gini que mede a concentração de terras, no Brasil é de 0,856 e é o segundo país de maior concentração de terras do mundo.

- O Banco Oportunity, por exemplo, que opera recursos de origem norte-americana comprou em apenas três anos, 56 fazendas e mais de 600 mil ha, no sul do Pará.

- A empresa Cutrale, passou a monopolizar a produção de sucos de laranja e conseguiu levar a miséria milhares de pequenos e médios agricultores paulistas que tiveram que destruir nada menos do que 280 mil ha de cultivo de laranjas, nos últimos dez anos. Mas ela acumulou 60 mil ha, em 36 fazendas. Detém 80% de toda produção de suco do país, exporta 90% e controla 30% do comércio mundial de suco, em parceria com a coca-cola.

- Os fazendeiros vinculados ao agronegócio produzem ao redor de 100 bilhões de reais por ano. Mas estão cada vez mais dependentes do capital financeiro e para conseguir produzir esse valor tomam emprestado junto aos bancos, todos os anos, ao redor de 90 bilhões de reais de crédito rural.

- Essa produção é na verdade fruto do trabalho de aproximadamente três milhões de assalariados permanentes e temporários. É revendida para apenas 20 empresas (a maioria transnacionais) que controlam o comercio de commodities e de insumos agrícolas no Brasil.

- O Balanço dessas 20 maiores empresas que atuam no agro revelou que elas faturam sozinhas ao redor de 115 bilhões de reais por ano. Ou seja, toda aquela riqueza vai parar nas mãos deles.

- O agronegócio dá emprego para apenas 15% da população economicamente ativa (PEA) os outros 85% trabalham na agricultura familiar. Ou seja, há 18 milhões de trabalhadores rurais adultos, e destes 15 milhões estão na agricultura familiar.

- Do total de trabalhadores adultos que estão na agricultura, 80% fez apenas ate a quarta serie do ensino fundamental, e há 35% de analfabetos.

- A agricultura familiar produz 85% de todos alimentos que vão para a mesa do povo brasileiro. Já o agronegócio produz apenas commodities, ou seja, matérias primas para exportação.

-Cerca de 90% dos proprietários de terra que detêm áreas acima de 200 hectares não moram nas fazendas, mas nas cidades. Dos 15 mil maiores fazendeiros, a grande maioria mora em São Paulo e no Rio de Janeiro.

- Graças a essa aliança entre os grandes fazendeiros brasileiros com as empresas transnacionais, o Brasil se transformou em 2008, o maior consumidor mundial de venenos agrícolas. São aplicados nos 45 milhões de hectares, nada menos que 700 milhões de litros de venenos. Apenas seis empresas produzem: Monsanto, Syngenta, Bayer, Basf, Shell, todas transnacionais. Os agrotóxicos são de origem química. Matam o solo, matam a biodiversidade, contaminam as águas e viram câncer no seu estomago.

- O Brasil é a nona economia mundial em produção de riquezas. Mas está em 75º lugar nas condições de vida da população, e é a sétima pior sociedade do mundo, em desigualdade social.

- Desde a redemocratização, em 1985, mais de 1.600 lideranças de trabalhadores foram assassinadas no campo. Destes apenas 80 chegaram aos tribunais, 15 foram condenados e uns 5 mandantes e assassinos estão na cadeia. Todos os demais estão impunes inclusive os autores dos massacres de Corumbiara (1995) Carajás (1996) e Felisburgo (2004).

O que fazer para enfrentar uma realidade tão dura e injusta? Os parlamentares ruralistas que são a fina flor da direita atrasada e burra decidiram: Vamos convocar uma CPMI, para impedir a reforma agrária!!

Como diria o saudoso Florestan Fernandes, como nos faz falta uma revolução burguesa! Pelo menos.

*Membro da coordenação nacional do MST e da Via campesina Brasil

Publicado em Adital

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Democratização da mídia e da educação

Confecom

A forte concentração dos meios de comunicação de massa representa um obstáculo para que o país se reconheça enquanto nação plural, comprometendo a diversidade informativa e cultural. Ante tal cenário, é relevante uma ampla discussão, com a participação de todas as visões presentes na sociedade, sobre o papel do Estado como esfera de regulação e fomento do sistema comunicacional. Isso porque cabe ao ente estatal definir políticas públicas de comunicação, educação e tecnologia, assim combatendo ações homogeneizantes e auxiliando na construção de processos midiáticos que permitam ao Brasil compreender-se em sua totalidade e desenvolver-se enquanto país de muitos rostos e vozes.

Nesse sentido, a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) é um importante espaço de reflexão sobre as políticas de regulação da mídia, sobretudo das operações sob concessão pública (rádio e televisão abertos). Entre outros propósitos, a Conferência deve trazer à tona diferentes pontos de vista, revelando ser indispensável definir responsabilidades com a informação pública de qualidade, assim como o caráter educativo que nela deve estar presente, construindo uma agenda não-mercadológica a ser seguida pelos veículos.

A relevância da discussão desde o ângulo educacional pauta-se na constatação do grande público das indústrias culturais, em especial da TV, e da inegável força da mídia como produtora de sentidos e significados, com repercussão generalizada. Portanto, há uma dimensão socializadora nas ações da mídia que não pode ser menosprezada, visto que ela legitima valores e estimula comportamentos, através de seus programas, imagens e mensagens, ocasionando uma reconfiguração sócio-cultural, da qual faz parte.

Interatividade e Canal da Educação

A partir deste aspecto, é primordial, frente às mudanças provocadas pela digitalização, refletir como estão sendo desenvolvidas as políticas públicas e como devem ser definidos novos marcos regulatórios, para superar a concentração oligopólica e estimular os meios a cooperarem na promoção de melhorias do processo educacional, minimizando as desigualdades sociais. O Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) tem papel a cumprir na inclusão social dos cidadãos, na democratização da radiodifusão e na criação de uma rede universal de educação à distância, metas previstas no Decreto Presidencial 4901.

Tais objetivos consideram a relevante presença dos elementos midiático-tecnológicos na sociedade, que vêm transformando o modo dos indivíduos comunicarem-se, relacionarem-se e construírem conhecimentos, movimento potencializado com a digitalização. A escola, como espaço formal de educação, não pode ficar alheia a essas mudanças, sendo relevante refletir sobre a integração dos meios de comunicação no espaço de ensino e aprendizagem, em sua dimensão de ferramenta pedagógica para promover uma educação para e pela mídia. Pensar a responsabilidade social midiática exige uma reflexão sobre a importância de políticas públicas que também contemplem a educação nas áreas comunicacionais, valorizando a formação dos cidadãos e evitando que os meios funcionem basicamente como mecanismos favorecedores da dinâmica de acumulação de capital, beneficiando uma minoria.

A discussão sobre a TV digital merece atenção especial, dadas as perspectivas que se abrem ao campo educacional. No sentido de promover a educação diante das inovações tecnológicas, duas são as expectativas voltadas para a operação da televisão digital: a possibilidade da interatividade, citada no artigo 6 do Decreto 5.820, que implantou o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T); e a abertura do Canal da Educação, mencionado no artigo 13 do referido diploma legal, atualmente em fase de planejamento, sob a coordenação do Ministério da Educação (MEC).

Compreensão, tecnologia e capacitação

A interatividade, uma característica dos novos meios digitais, vai ao encontro da necessidade de inovações nas práticas pedagógicas. A capacidade de interação entre o telespectador e a emissora e a convergência com outros aparelhos abrem ainda mais o leque de opções aplicativas de uso e propiciam o vislumbre preliminar de quais seriam os recursos que poderiam ser explorados nos processos de ensino-aprendizagem, na apropriação dos elementos de linguagem e nas alternativas técnicas para produção e transmissão do conhecimento.

Pensar um canal educativo público aberto, com lógicas não-comerciais, portanto, comprometido com a variedade cultural do país, a produção audiovisual nacional e um jornalismo plural, tem uma função importante na construção educacional da sociedade brasileira. Diante do exposto, aprofundar a discussão sobre a democratização da comunicação na Confecom é simultaneamente falar de cultura humana, economia, política, educação e desenvolvimento tecnológico, dentre outros temas que permeiam os espaços midiáticos. É ainda uma tentativa de assegurar bases democráticas para as mídias eletrônicas, na busca de atualização da legislação, defasada no passar de décadas.

Concluindo, é importante ressaltar que educar através das novas mídias exige que educadores e comunicadores abracem alguns objetivos comuns: a compreensão intelectual dos meios, o domínio da tecnologia e a capacitação para sua utilização livre e criativa. O caminho de promover uma educação pela mídia significa tanto comprometer emissoras a ofertar mais e melhores programas ao público, quanto lutar por mais canais educativos no sistema aberto de televisão.



sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

Documento revela violações de direitos humanos no Brasil

O capitalismo é agressivo e violento, principalmente para os trabalhadores do campo. Esta é a avaliação da integrante da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Maria Luiza Mendonça, após o lançamento do Relatório Direitos Humanos no Brasil 2009. O documento está em sua 10ª edição e foi divulgado nesta quarta-feira (09). O estudo apresenta como os direitos humanos no Brasil foram violados em diversos setores da sociedade nos últimos dez anos.

Em relação aos conflitos decorrentes da luta pela terra, por exemplo, só no ano de 2008, 28 trabalhadores foram assassinados. O número de conflitos agrários no ano foi de 1.170.

Maria Luiza relatou que este ano, a atual crise econômica mundial é um fator novo que fez com que o capitalismo se apropriasse mais dos recursos naturais, fato que prejudica as populações que vivem próximas aos locais que contém grandes recursos, como a Amazônia.

“A crise fez com que o capitalismo, para se reciclar, avançasse de forma mais violenta sobre recursos estratégicos. Tanto os tradicionais, como os chamados alternativos – terra, água e biodiversidade. E essas comunidades que lutam pelos seus direitos, e que estão nesses territórios, têm um desafio maior, e isso faz mudar a luta e a resistência dos movimentos sociais. Esse é um fator novo e preocupante.”

O documento também registrou o aumento do trabalho escravo. Somente no primeiro semestre deste ano, mais de duas mil pessoas foram libertas de condições análogas à escravidão.

Problemas de acesso à água, desigualdade educacional, péssimas condições dos presídios brasileiros, dificuldades enfrentadas pelos quilombolas e situação dos migrantes também foram abordados pelo documento.

De São Paulo, da Radioagência NP

segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

Bolívia Festeja: Evo Morales rompe a ‘media luna’, ganha em sete dos nove Departamentos


A quarta vitória eleitoral consecutiva de Evo Morales, agora com um preliminar 62,2% da votação nacional, consigna a ampliação de sua supremacia política pelo Movimento Al Socialismo (MAS) em regiões da chamada "Meia Lua" onde a oposição manteve durante quatro anos um poder impenetrável.

Segundo a projeção de resultados na boca de urna emitidos pela rede de TV ATB, o oficialismo conseguiu vitória em Tarija, com 47,3% dos votos, seguido pelo Plan Progreso para Bolivia (PPB-Convergencia) com 32,2%. Há empate técnico em Santa Cruz (MAS, com 43,5% e PPB com 43,2%) e em Pando (PPB, com 48,5% e MAS com 47%).

A supremacia da oposição, circunstancialmente dominada pelo PPB se mantém em Beni, onde a força de Manfred Reyes Villa alcançou 48,1% contra 36% do MAS. Em La Paz, em Oruro, em Potosí, em Cochabamba e em Chuquisaca a votação é amplamente favorável a Linera e Evo Morales.

O oficialismo não pode alcançar resultados favoráveis nos Departamentos de Santa Cruz, Beni, Pando e Tarija, onde, em 2005 não conseguiu instituir seus prefeitos, apesar da histórica vitória presidencial com 53,7% de votos em todo o país. Nem no referendo revocatório de 10 de agosto de 2008, o MAS conseguiu seu propósito, apesar de que conseguiu destituir seus opositores de seus mandatos: Manfred Reyes Villa, em Cochabamba, e José Luis Paredes, em La Paz.

Na consulta constituinte de 25 de janeiro de 2009 o oficialismo conseguiu 61,4% de respaldo à nova Constituição Política do Estado (CPE), que tampouco afetou a região opositora, levemente prejudicada pela suspensão no cargo de Leopoldo Fernández, em Pando, detido preventivamente na penitenciária de San Pedro, acusado por sua suposta vinculação no massacre de El Porvenir, em setembro de 2008.

Agora que conta com uma extra-oficial maioria em Tarija e uma primeira posição em Santa Cruz e Pando, conseguida a duras penas, Morales e o MAS rompem também com os 27 anos de história da recuperação da democracia no país. Por quarta vez consecutiva em menos de quatro anos ganham as eleições nacionais na Bolívia, desta vez para garantir um segundo mandato por cinco anos mais a partir do dia 22 de janeiro de 2010.

Em uma votação histórica, que também definiu a eleição de 166 membros da Assembleia Legislativa Plurinacional, a passagem ou não de 12 municípios para as autonomias indígenas originárias, a passagem de quatro Departamentos (Potosí, Oruro, La Paz e Cochabamba) e a região do Chaco para um regime autonômico, o mandatário conseguiu 63,2% dos votos, segundo os resultados de boca de urna oferecidos pela televisão nacional. Em seguida, Reyes Villa, com 24,1% e Samuel Doria Medina, da Unidade Nacional (UM), com 7,7%. Cauteloso na manhã e, à tarde, seguro de uma votação favorável, Evo Morales, seu gabinete de ministros e representantes de organizações sociais esperaram os resultados no Palácio de Governo, aonde, após uma estadia no Chapare, onde votou, e em Cochabamba. Antes de seu retorno a La Paz, o mandatário expressou estar ‘seguríssimo’ de ganhar nos nove Departamentos.

Líder cocaleiro, natural de Orinoca (Oruro) e aliado do presidente venezuelano Hugo Chávez, Morales repartirá seu mandato com Álvaro García Linera, outrora analista político e docente universitário. O mandatário chegou à presidência da República após uma primeira tentativa, nas eleições de 2002, quando, junto com o MAS, ocupou o segundo lugar, com 20,94% dos votos, depois de Gonzalo Sánchez de Lozada (22,46%) e antes de Reyes Villa (20,41%).

Antes, o chefe de Estado foi Deputado por dois períodos legislativos; porém, foi expulso do Congresso Nacional em janeiro de 2002, acusado pelo então presidente Jorge Quiroga e pela Acción Democrática Nacionalista (ADN) de propiciar assassinatos nos conflitos de Sacaba, em 2001.

Como nunca na história democrática do país, Morales foi considerado com vários meses de antecipação o ganhador dessas eleições nacionais, instituídos na CPE. Distintas pesquisas deram-no como vencedor com uma intenção de voto entre 50 e 60%. Ao contrário, seu principal adversário, Reyes Villa, do PPB-Convergencia, manteve-se otimista até o final dos resultados, chegando até a apostar que poderia haver um segundo turno, possibilidade outorgada pela Constituição caso o segundo colocado se encontre a 10 pontos a menos do que o primeiro, sempre que este consiga 40% de respaldo.

Segundo anunciou na manhã deste domingo, o Presidente do Estado se dirigiria ao país através de uma mensagem cerca das 23 horas. Nesta segunda-feira está prevista uma reunião de análise do gabinete governamental e na quarta-feira com os dirigentes da Central Operária da Bolívia (COB), com o Conselho Nacional para a Mudança (Conalcam) e com outras organizações.

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Bolívia festeja: Cinco Departamentos somam-se às autonomias com mais de 70% dos votos

Os Departamentos de La Paz, Chuquisaca, Cochabamba, Potosí e Oruro somaram-se hoje ao bloco de regiões autonômicas após obter, cada um, o respaldo de mais de 70% de seus cidadãos, segundo dados preliminares difundidos pela rede de televisão ATB.

Em La Paz, 79,6% disseram sim à autonomia e 20,4% disseram não; em Cochabamba, 76,8% votaram pelo sim e 23,2% pelo não; em Potosí, 73,9% pelo sim e 26,1% pelo não; em Chuquisaca, 73,1% dos cidadãos votaram pelo sim e 26,9 votaram pelo não.

A partir desse novo cenário, resta somente a aprovação da Lei Marco de Autonomias, cuja tarefa corresponderá ser assumida pela Assembleia legislativa Plurinacional (atualmente Congresso Nacional). A partir da vigência dessa normativa, os nove Departamentos do país ingressarão a um novo sistema de administração.

No caso dos cinco Departamentos onde o SIM ganhou, devem proceder à aprovação de seus respectivos estatutos autonômicos, através de um referendo; enquanto que as outras quatro regiões estão obrigadas, de acordo com a lei, a adequar seus estatutos à nova Constituição Política do Estado.

O próximo passo será a eleição das Assembleias Departamentais, que acontecerá no dia 4 de abril de 2010. Além disso, nesse ato eleitoral está prevista a eleição de Prefeitos e Conselheiros Municipais.
Publicado originalmente em Adital

quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

Perseguição a movimentos no RS é comparada a práticas da ditadura

A Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos (CDDPH), órgão ligado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), apura tentativas de criminalização dos movimentos sociais no Rio Grande do Sul. O relatório final aponta para 28 recomendações a instituições dos governos estadual e federal e para o Ministério Público Estadual. O documento foi apresentado em uma audiência pública na Assembléia Legislativa gaúcha, no dia 26 de novembro.

O texto é resultado de dois anos de investigações da Comissão, criada após denúncias do deputado federal Adão Pretto (PT-RS), morto em fevereiro, sobre a criminalização dos movimentos sociais por parte da Brigada Militar (a Política Militar do RS), do Ministério Público Estadual e do governo estadual. O trabalho foi realizado com base em ações da Brigada Militar, depoimentos de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da entidade patronal Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), de representantes da sociedade civil e de movimentos sociais urbanos.

De acordo o secretário adjunto da SEDH Rogério Sottili, a Comissão comprovou que houve um aumento das ações violentas da Brigada Militar a partir de 2005. Além disso, Sotilli aponta que a Nota de Instrução Operacional 006.1, instituída em 2007 no governo de Yeda Crusius (PSDB), identifica os movimentos sociais como organizações criminosas. "É a partir dessa Instrução que a Brigada Militar começa a abordar os movimentos sociais dessa forma, é de uma gravidade sem tamanho, uma gravidade que nós não assistíamos no Brasil desde a derrubada da ditadura militar, pois são práticas autoritárias, que nós, e a sociedade brasileira como um todo, não queremos mais ver no Brasil", avalia.

No documento constam também as declarações do procurador Gilberto Thums sobre o MST. Ele foi um dos promotores que aprovou um relatório do Conselho Superior do Ministério Público gaúcho que pedia a dissolução do movimento. Conforme entrevista do procurador ao Diário da Manhã, "o MST é um braço de guerrilha da Via Campesina". Para os membros da Comissão Especial, as ações de criminalização e identificação de integrantes de movimentos sociais são um atentado ao Estado Democrático de Direito.

Violência crescente

O relator do documento e coordenador-geral do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos da SEDH, Fernando Matos, alertou que há um avanço da repressão por parte da Brigada Militar nos últimos quatro anos. Na conclusão de seu relatório, Matos aponta que há, de fato, indícios de criminalização dos movimentos sociais do campo e da cidade por parte dos poderes locais. Ele afirmou ainda que os fatos mais recentes, as torturas registradas na ação de reintegração de posse da Prefeitura de São Gabriel e o assassinato do sem-terra Elton Brum da Silva, em agosto, mostram a gravidade do problema.

Conforme o relator, desde a tragédia de Eldorado dos Carajás, em 1996, ninguém havia sido morto pela polícia em operação semelhante. "Não ocorriam mortes causadas pela polícia militar em reintegração de posse em nenhum estado desde 1996. Ao contrário, a Ouvidoria Agrária Nacional produziu um manual de reintegração de posse pacífica e mediada e a Brigada Militar foi a única polícia estadual que não assinou essa iniciativa em nível nacional. Então nós nos preocupamos bastante, porque no nosso entendimento, se há a constatação de criminalização, a gente não pode permitir que isso se aprofunde e resulte em tragédias e perdas de vidas", analisa.

Saídas

Matos aponta no relatório a necessidade da criação de uma Comissão Estadual de Mediação de Conflitos Agrários; a revogação pelo Comando Geral da Brigada Militar, da Nota de Instrução Operacional nº 006.1; a suspensão pela Brigada do processo de fichamento de lideranças dos movimentos sociais; a recomendação à Brigada que adote o Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse coletiva, da Ouvidoria Agrária Nacional; e a garantia às crianças dos acampamentos do MST do acesso à educação, à saúde e à alimentação. Além disso, recomenda ao Ministério Público Federal que analise a possibilidade de denunciar, por crime de tortura, os atos praticados pela Brigada Militar na madrugada do dia 12 de março de 2006.

O documento apresentado na Assembléia Legislativa ainda relata outros casos de truculência da polícia. O relatório faz referência à desocupação da fazenda São João da Armada, em Canguçu, em 2008 na qual a Brigada revida com intimidações e humilhações. No mesmo ano, foram registrados atos de violência contra os manifestantes da Marcha dos Sem Terra no Parque Harmonia, em Porto Alegre. No documento ainda estão apontados o cerco às festividades dos 25 anos do MST e a norma do Ministério Público Estadual, em fevereiro de 2009, de fechar as escolas itinerantes do movimento.

Entretanto, para o MST, as recomendações do relator não podem ficar somente no papel. De acordo com Cedenir de Oliveira, da coordenação estadual do MST, o relatório é importante, pois reafirma as denúncias que o movimento já havia feito. Mas, de acordo com Oliveira, somente o relatório não resolve o problema da criminalização. "Por um lado ele é importante, pois revela e reafirma as denúncias do movimento. Agora, não podemos esperar que somente o relatório irá resolver os problemas da criminalização no RS. Precisamos de uma postura mais ativa e neste momento nós estamos cobrando que o MPF assuma esse papel e toque adiante essas denúncias", afirma.


Por Bianca Costa, Brasil de Fato.

segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Parque Linear do Tietê de Serra: revitalização da várzea ou mais discriminação e expulsão do povo da periferia?


por Terra Livre – Movimento Popular Campo e Cidade – regional SP



O Governo de São Paulo quer construir um parque nas várzeas do Rio Tietê, “o maior parque linear do mundo”, e para isso pretende despejar mais de 5 mil famílias. Até agora não existe nenhum projeto de habitação para essa população, apesar das obras do parque já ter um cronograma de começo e fim. A atitude padrão do governo nesses casos é derrubar as casas e deixar essas pessoas sem nenhum direito, já que essas comunidades são consideradas apenas como “ocupações irregulares”, e são ignoradas pelo poder púbico como um grave problema social.

O povo do Pantanal da Zona Leste já sabe disso e está se organizando para garantir sua moradia e resistir a mais esse projeto desumano, que tem como principal objetivo fazer o marketing eleitoral de José Serra. A Terra Livre também está nessa luta, mostrando que só o povo organizado e em luta pode ter força para enfrentar o governo.


As metrópoles, com a Grande São Paulo, continuam crescendo baseadas na exclusão social e discriminação do povo pobre. É o povo que mais trabalha na base da produção social desse grande monstro. É o que pega o trem ou ônibus lotado na madrugada e é super-explorado com o trabalho desregulamentado, como o terceirizado. Essa população está engrossando as favelas, ocupações, áreas de risco e irregulares, já que não tem condições de pagar os caros aluguéis das capitais. Não existem planos públicos de habitação para essa massa, que é obrigada a juntar tapumes de madeira e ocupar terrenos vazios para conseguir ter um teto. Do Estado só vêm projetos de habitação para a classe média que a obriga a se endividar mais e enriquecer bancos e construtoras, como é o caso do “Minha Casa, Minha Vida”, ou “Minha Dívida”. Para o povo só vem do Estado a violência policial que invade as favelas, bate e mata esses trabalhadores que são considerados como de uma raça inferior.


Agora, o Governo Serra resolveu atacar mais uma vez o povo pobre. Quer construir um parque na várzea do Rio Tietê e para isso irá despejar mais de 5 mil famílias que vive na região. Por trás de um argumento ambiental, a da recuperação do ecossistema que beira o rio, o governo esconde a verdade: foi o Estado que destruiu toda a várzea e agora culpa o povo fragilizado que vive às margens do rio pela degradação ambiental. Foi o governo que instalou as marginais que cobriu de concreto a várzea e retificou todo o rio, causando enchentes e patrocinando a desastrosa política de transporte centrada nos carros particulares. Além disso, sempre aprovou a instalação de empresas e continuou a construir prédios públicos como a Estação da Sapesp em São Miguel Paulista e o campus da USP-Leste. É curioso também que foram os próprios caminhões a serviço da prefeitura e suas máfias que aterraram áreas de várzea no Pantanal, no distrito de São Miguel Paulista, que foram ocupadas em seguida pela população carente, muitas vezes até pagando pelos lotes.

Agora o governo e a prefeitura tratam de incriminar toda a comunidade pela ocupação irregular e degradação ambiental do rio. Durante todo esse ano lançaram forte campanha publicitária na região, inclusive nas escolas, dizendo em um escandoloso jornalzinho que os moradores são criminosos e os ameaçando de prisão.

Mais carros e asfalto: compensação ambiental e o incalculável impacto social

Como um alto funcionário da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A., empresa estatal) afirmou em audiência pública na Assembléia Legislativa, o parque faz parte da compensação ambiental pelas obras de ampliação das vias da Marginal Tietê. Ou seja, para por mais concreto na várzea do rio, o governo precisa plantar 180 mil árvores, para compensar o grande palco para novas enchentes, querem deixar uma grande área de escoamento da água na parte alta do rio, e quem paga o pato novamente é o setor mais pobre da classe trabalhadora. Querem ampliar o espaço para os carros, patrocinando ainda mais o uso de transporte particular nas marginais – sendo essa obra muito pouco relevante para o atual trânsito de São Paulo – e fomentam mais o caos nas ruas da cidade. Muito mais propaganda vista a toda hora na televisão, focando em 2010, ano de eleição presidencial.


O parque, de acordo com o projeto, será baseado em áreas de recreação, com a construção de uma ciclovia, quadras e uma estrada-parque para se andar de carro. Nos mapas oficiais do projeto, assinados pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica da Secretaria de Saneamento e Energia do governo estadual, percebe-se que a preocupação não é resgatar a várzea do rio, pois muitas construções à beira do rio serão mantidas, como as empresas Nitroquímica, de Antonio Ermírio de Morais, um centro de armazenamento da Bauducco, recém-construído, e a Sabesp, além de instalações públicas, como escolas e o campus da USP em Ermelino Matarazzo.

Sob esses fatos, e conhecendo o tratamento que esses governos dão ao povo pobre, vemos que o objetivo é limpar a área, como a “higienização” que já fizeram no centro. Todas essas áreas estão sendo removidas violentamente pelo governo como o Real Parque no Morumbi e por onde passará o Rodoanel, como em São Matheus, só para dar alguns exemplos recentes. Muitas vezes usam um método nazista de abordagem: oferecem o dinheiro da passagem para essas pessoas voltarem para “suas terras”, ignorando o fato dessa massa construir, com salários muito baixos, a “terra dos paulistas”. Apesar de dependerem dessa massa, não a querem sob os olhos, a querem escondida em guetos, de um jeito que os turistas da Copa do Mundo de 2014 não possam ver a realidade. O governo e os “investidores” querem essas áreas “recuperadas”, ou seja, com valorização dos terrenos para a classe média alta, especulação imobiliária e um belo parque para passear de carro com seus filhos. Enquanto isso, a massa pobre, com seus filhos, é empurrada para mais longe, onde se verão obrigados a ocuparem outras áreas e recomeçar suas vidas. Mais impacto social para a melhora da vida da parte alta da pirâmide social, seja para os que vão lucrar com a revitalização, ou para os novos e bem sucedidos moradores que viverão na beira de um belo parque.

A política habitacional dos governos como o de São Paulo é essa: despejos de favelas e áreas irregulares e especulação imobiliária. Atualmente são mais de 740 mil pessoas que não tem onde morar na Grande São Paulo (Déficit Habitacional, Ministério das Cidades, 2005). Enquanto isso, são mais de 400 mil imóveis vazios só no centro de São Paulo, servindo para a especulação imobiliária.

O movimento popular do Pantanal

O Jardim Pantanal, em São Miguel Paulista, tem uma história importante de luta da sua comunidade. Precisaram lutar muito para garantir a sua moradia e a urbanização da área, no fim dos anos 80. Em 1997, se mobilizaram para acabar com a maior enchente que já houve na região, quando ficaram mais de duas semanas debaixo d’água. Descobriram que tinha sido o Governo do Estado o culpado, pois haviam fechado a barragem da Penha para não encher de água a Marginal, ao custo de deixar mais uma vez o povo pobre sem moradia.


O MULP (Movimento de Urbanização e Legalização do Pantanal) representa muito dessa luta e sempre buscou a conscientização e formação política contínua da comunidade, além de fomentar e aglutinar experiências de educação e cultura desse povo. Sempre estimulou a participação e a democracia direta como forma de política para enfrentar os governos e a exploração capitalista, seja na questão da moradia ou outros problemas da comunidade.

A Terra Livre também está participando ativamente dessa luta, trazendo sua experiência de lutas, ajudando a politizar o debate da moradia e sobre os despejos e chamando a população a se levantar e criar a organização necessária para essa batalha. Mostramos a história da luta da classe trabalhadora contra a exploração capitalista e comparamos com suas vidas concretas: os governos têm compromisso com os ricos e sua classe e, se quisermos garantir as moradias, teremos que enfrentar com uma política independente e baseada na auto-organização do povo pobre.

No Pantanal, assim como em diversos bairros e vilas que serão afetadas, como a Vila Itaim e o Jardim Aymoré, as assembléias que discutem e esclarecem o problema são freqüentes. O Pantanal tem representantes votados em assembléia que já vinham se reunindo com o poder público, através da subprefeitura de São Miguel Paulista. Nessas negociações colocamos propostas que recuperariam a várzea e incluiriam a comunidade. Do lado deles, só ouvimos demagogia e enrolação. Mas o movimento está crescente, com novas lideranças surgindo das mobilizações e das reuniões. O Governo do estado virá com a Justiça e a Polícia dos ricos. Do nosso lado teremos resistência e o povo organizado e formado para resisitirem a mais esse ataque dos capitalistas e seus governos.

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Para restituição, Zelaya deve responder a processos, opina MP

O Ministério Público (MP) de Honduras se posicionou contra a restituição do presidente deposto, Manuel Zelaya, enquanto ele não comparecer à Justiça para responder pelos 18 processos movidos contra ele. A posição foi apresentada hoje (25) ao Congresso Nacional, que pediu a opinião de várias instituições sobre o retorno de Zelaya ao governo, exigência do quinto ponto do Acordo Tegucigalpa-San José. As análises serão avaliadas pelos deputados a partir de 2 de dezembro, após as eleições do próximo dia 29.
O informe do MP foi entregue hoje ao Congresso Nacional pelo procurador-geral, Luis Alberto Rubí; o procurador-adjunto, Roy Urtecho; e os procuradores que mantêm as acusações contra Zelaya. Segundo o porta-voz do MP, Melvin Duarte, a análise foi feita pela instituição com ajuda da equipe que apóia o procurador-geral.

Em frente ao Congresso, apoiadores de Zelaya e grupos feministas realizaram plantão exigindo a restituição do presidente constitucional.

No próximo dia 2 - depois, portanto, das eleições do próximo dia 29 -, o Congresso Nacional deverá começar as discussões sobre o retorno de Zelaya ao poder. Os parlamentares vão basear-se nos ditames ou informes solicitados à Corte Suprema de Justiça, ao Comissionado de Direitos Humanos, à Procuradoria Geral e ao Ministério Público, este último entregue hoje. A informação foi dada pelo presidente do Congresso Nacional, José Alfredo Saavedra.

O Congresso agora tem a opinião do Ministério Público; do Comissionado Nacional de Direitos Humanos, Ramón Custodio; e da Procuradoria Geral da República.

O Acordo Tegucigalpa-San José foi assinado entre governo provisório e deposto, com a mediação da Organização dos Estados Americanos (OEA), mas até hoje sem resultados concretos. O documento atribui ao Legislativo nacional a decisão de "retrair à titularidade do Poder Executivo a seu estado anterior a 28 de junho até a conclusão do atual período governamental, em 27 de janeiro de 2010".

Corpo de líder pró-Zelaya é encontrado

O cadáver do coordenador da Frente Nacional contra o Golpe de Estado, Luis Gradis Espinal, foi encontrado ontem (24), em Tegucigalpa, depois de haver sido arrastado pela polícia hondurenha no último domingo, segundo o organismo.

O corpo do professor de 56 anos do departamento de Valle foi encontrado com pés e mãos atados, em um caminho da aldeia Las Casitas, ao sudoeste da capital, próximo a uma zona onde se localizam várias unidades militares.

Segundo informes da Frente, Espinal foi interceptado no Anillo Periférico da cidade por uma patrulha policial, quando se dirigia à capital.

Em comunicado, a Frente denunciou o aumento da vigilância e perseguição de seus militantes por parte das Forças Armadas do país, devido à aproximação das eleições gerais do próximo dia 29. Segundo o organismo, a "onda repressora" inclui mercenários contratados pelas Forças Armadas.

Micheletti compra "maquinaria de morte" antes das eleições

O Comitê de Familiares de Detidos e Desaparecidos em Honduras (Cofadeh) denunciou hoje (26) um comunicado do governo provisório de Roberto Micheletti, em que permite o ingresso, livre de impostos, no país de um caminhão blindado para controle de distúrbios de rua. A maquinaria, procedente dos Estados Unidos, foi comprada a um custo de 11.990 milhões de dólares, segundo a entidade.

A compra do caminhão Ford modelo F750 - motor Cummis diesel, com transmissão de 6 velocidades - foi intermediada pela empresa Comercio e Inversiones S. de R.L. de C.V. e consignada pela Secretaria de Segurança. A compra foi comprovada pelo ofício SDES-0584-2009, assinado pelo secretário de Segurança, Jorge Rodas Gamero.

A "maquinaria de morte", como denominou o Cofadeh, está equipada com uma torres de canhão de água com pressão de 300 libras e 150 galões por minuto, 4 câmaras blindadas de segurança com uma visão de 360 graus, operadas de uma estação de vídeo-gravação dentro do caminhão.

O Cofadeh ainda denunciou o ingresso, em dispensa oficial, de 10 mil granadas de mão lacrimogêneas e 5 mil projéteis de 37mm de gás lacrimogêneo, totalizando 17 milhões e 750 mil lempiras (moeda local). Os dados foram detalhados no pedido número 003534, às autoridades da aduaneira La Mesa, de San Pedro Sula, pelo secretário-geral de Finanças, Rafael Antonio Trejo.
Publicado originalmente em Adital

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Cesare morto? CESARE LIVRE!

Postulado facínora pela grande mídia nacional, Cesare Battisti enfrenta aos ataques sobretudo do enérgico governo italiano, e apoiado pela decisão do STF que, mesmo não existindo provas técnicas, decidiu pela extradição definitiva com base no envolvimento em crime comum e não político do escritor e ex-guerrilheiro italiano.

“Se olharmos um pouco nosso passado a partir de um ponto de vista histórico, quantos entre nós, podem sinceramente dizer que nunca desejou afirmar a própria humanidade, de desenvolvê-la em todos os seus aspectos em uma ampla liberdade. Poucos. Pouquíssimos são os homens e mulheres de minha geração que não sonharam com um mundo diferente, mais justo. (...)Entretanto, frequentemente, por pura curiosidade ou circunstâncias, somente alguns decidiram lançar-se na luta, sacrificando a própria vida.”, trecho da 'carta aberta' enviada por Battisti ao presidente Lula - para reflexão sobre um passado de quem também foi perseguido político - que tem agora a decisão final sobre o caso.

Segue abaixo convite para o debate em solidariedade Cesare morto? CESARE LIVRE!

"Esta extradição, que para mim equivale a uma pena de morte" escreveu Cesare Battisti na Carta Aberta ao presidente Lula e ao Povo Brasileiro, em que anunciou o início da sua greve de fome. "Sempre lutei pela vida, mas se é para morrer, eu estou pronto, mas, nunca pela mão dos meus carrascos".

O que está aqui em causa não é só o destino de um homem que desde há quase trinta anos tem sido um perseguido em redor do mundo. Não é só a memória de uma geração de combatentes que nas décadas de 1960 e 1970 conseguiu ameaçar a solidez de todos os tipos de capitalismo.

Nem só a questão de saber se a política interna do Brasil pode ser ditada por chancelarias estrangeiras.

O que está sobretudo em causa é afirmação do direito de combatermos a exploração e a opressão, aqui e agora.

O Comitê de Solidariedade a Cesare Battisti vai organizar no próximo dia 24 de Novembro (terça-feira), no auditório do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo*, às 18h30 (horário de Brasília/BR), o debate em solidariedade Cesare morto? CESARE LIVRE!

Participarão dois membros do Comitê de Solidariedade, que farão um relato da situação, e representantes de movimentos sociais, sindicatos e partidos de esquerda. O debate será transmitido ao vivo/em directo, no Passa Palavra.

De nosso empenho pode depender o êxito da luta contra a extradição de Cesare.

Comitê de Solidariedade a Cesare Battisti e Passa Palavra

* Rua Rêgo Freitas, 530 - sobreloja - Centro - SP. Próximo ao Metrô República.


quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Muro de Berlim: além do fundamentalismo do mercado, depois de 20 anos

Eric Hobsbawm

A diferença crucial entre os sistemas econômicos está não em suas estruturas, mas em suas prioridades sociais e morais


O breve século XX foi uma era de guerras religiosas entre ideologias seculares. Por razões mais históricas do que lógicas, o século passado foi dominado pela oposição entre dois tipos de economia mutuamente excludentes: o “socialismo”, identificado com as economias planejadas centralmente do tipo soviético, e o “capitalismo”, que cobriu todo o resto.

Esta aparente oposição fundamental, entre um sistema que tentou eliminar a busca pelo lucro da empresa privada e outro que procurou eliminar toda restrição do setor público sobre o mercado, nunca foi realista. Todas as economias modernas devem combinar o público e o privado de variadas maneiras e de fato o fazem. As duas tentativas de cumprir a qualquer custo com a lógica dessas definições de “capitalismo” e “socialismo” fracassaram. As economias de planejamento comandadas pelo Estado do tipo soviético não sobreviveram aos anos 80, e o “fundamentalismo do mercado” anglo-norte-americano, então em seu apogeu, se fez em pedaços em 2008.

O século XXI terá de reconsiderar seus problemas em termos mais realistas. De que maneira o fracasso afetou os países anteriormente comprometidos com o “modelo socialista”? Sob o socialismo, eles não foram capazes de reformar seus sistemas de economia planificada, embora seus técnicos tivessem plena consciência de seus defeitos fundamentais, que eram internacionalmente não competitivos e continuavam sendo viáveis apenas na medida em que estivessem isolados do resto da economia mundial.

O isolamento não pôde ser mantido, e quando o socialismo foi abandonado, já o fora pelo colapso dos regimes políticos, como ocorreu na Europa, ou pelo próprio regime, como sucedeu na China e no Vietnã, esses Estados mergulharam de cabeça no que para muitos parecia a única alternativa à disposição: o capitalismo em sua então dominante forma extrema do livre mercado.

Os resultados imediatos na Europa foram catastróficos. Os países da ex-União Soviética ainda não superaram seus efeitos. Felizmente para a China, seu modelo capitalista não se inspirou no neoliberalismo anglo-norte-americano, mas no muito mais dirigista dos “tigres” do Leste asiático. A China lançou seu “grande salto adiante” econômico com escassa preocupação por suas implicações sociais e humanas.

Este período agora está chegando ao fim, tal como ocorre com o domínio do liberalismo econômico anglo-norte-americano, embora ainda não saibamos quais mudanças trará a atual crise econômica mundial depois de superados os efeitos da sacudida dos últimos dois anos. Somente uma coisa é clara, há um importante deslocamento das velhas economias do Atlântico Norte para o Sul e, sobretudo, para a Ásia do Leste.

Nesta situação, os ex-Estados socialistas (incluindo aqueles ainda governados por partidos comunistas) enfrentam problemas e perspectivas muito diferentes. A Rússia, tendo se refeito até certo ponto da catástrofe da década de 90, ficou reduzida a ser forte, mas vulnerável, exportadora de matérias-primas e energia, e até agora não foi capaz de reconstruir uma base econômica mais balanceada.

A reação contra os excessos da era neoliberal levou a certo retorno para uma forma de capitalismo de Estado com uma reversão a aspectos da herança soviética. É evidente que a simples “imitação do Ocidente” deixou de ser uma opção. Isto é ainda mais óbvio na China, que desenvolveu seu capitalismo pós-comunista com considerável êxito. Tanto é assim que futuros historiadores poderão muito bem ver a China como a verdadeira salvadora da economia do mundo capitalista na atual crise.

Em resumo, já não é possível crer em uma única forma global de capitalismo ou de pós-capitalismo. Porém, modelar a economia futura talvez seja o assunto menos importante de nossas preocupações. A diferença crucial entre os sistemas econômicos está não em suas estruturas, mas em suas prioridades sociais e morais. A este respeito vejo dois problemas:

O primeiro é que o fim do comunismo significou o súbito fim de valores, hábitos e práticas sociais com os quais várias gerações viveram, não apenas dos regimes comunistas, mas também os do passado pré-comunista e que foram amplamente preservados sob tais regimes. Exceto para os nascidos depois de 1989, se mantém em todos um sentimento de alteração e desorientação social, mesmo com os apuros econômicos já não predominando na população pós-comunista. Inevitavelmente, passarão várias décadas antes de as sociedades pós-comunistas encontrarem um modo de viver estável na nova era, e de poderem ser erradicadas algumas das consequências da alteração social, da corrupção e do crime institucionalizados.

O segundo problema é que tanto o neoliberalismo ocidental quanto as políticas pós-comunistas que o inspiraram deliberadamente subordinam o bem-estar e a justiça social à tirania do Produto Interno Bruto, sinônimo do máximo e deliberadamente desigual crescimento. Desta forma se sufoca, e em alguns países ex-comunistas se destrói, o sistema de segurança social, os valores e os objetivos do serviço público. Tampouco existem bases para o “capitalismo com rosto humano” da Europa das décadas posteriores a 1945, nem para satisfatórios sistemas pós-comunistas de economia mista.

O propósito de uma economia não deve ser o lucro, mas o bem-estar de todas as pessoas, assim como a legitimação do Estado é seu povo e não seu poder. O crescimento econômico não é um fim, mas um meio para criar sociedades boas, humanas e justas. O que importa é com quais prioridades combinaremos os elementos públicos e privados em nossas economias mistas. Esta é a questão política-chave do século XXI.


Eric Hobsbawm é historiador e escritor britânico.


Publicado originalmente no Brasil de Fato

segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Desafio boliviano: é esquerda ou esquerda

De La Paz (Bolívia) – A direita por aqui agoniza, atestam o andar da carruagem, os observadores, as pesquisas de opinião. Sua voz ainda se escuta, teimosa e afônica, porque é para isso que existem os meios privados de comunicação. Mas para ela, só resta o passado, um passado eivado de vilanias. O presente e o futuro estão na esquerda. Para o bem, para o mau, para o melhor. Espero que para o melhor.

O processo de “cambio” (mudança), sob a liderança do presidente Evo Morales, avança com o apoio decidido dos movimentos sociais, especialmente os povos originários (indígenas) – a maioria dos 9 milhões de habitantes – e a legendária Central Obrera Boliviana (COB).

Depois de consolidado entre os setores historicamente excluídos da área rural, o governo ganha terreno entre a classe média das cidades e nos quatro departamentos (estados) da chamada Meia Lua, os quais, liderados por Santa Cruz, empreenderam no ano passado a rumorosa tentativa separatista, mascarada com a bandeira da autonomia, sob o patrocínio dos interesses do império dos Estados Unidos.

Na última pesquisa da Ipsos Apoyo, Opinión y Mercado, divulgada em 26 de outubro, a dupla do Movimento ao Socialismo (MAS) – Evo e o vice Álvaro García Linera – já é apontada como vitoriosa em sete dos nove departamentos, ou seja, já incluindo dois da Meia Lua – Pando e Tarija. Os números indicaram derrota do MAS somente em Santa Cruz e Beni. No geral, Evo se situa com 58% dos votos válidos e outros três candidatos oposicionistas com 24%, 14% e 3%. São oito na corrida presidencial, os demais não chegam a aparecer entre os votados. As eleições estão marcadas para 6 de dezembro de 2009.

A PRESIDÊNCIA NÃO ESTÁ EM DISPUTA – A pesquisa apenas confirma uma certeza: a cadeira do presidente não está efetivamente em disputa. O governo se empenha, na verdade, para conseguir a maioria do Congresso (atualmente é minoria no Senado), para desatar os nós institucionais do “proyecto de cambio”. A meta seria obter 2/3 na futura Assembléia Legislativa Plurinacional, denominação oficial do Congresso segundo a nova Constituição aprovada em janeiro último.

É inegável o êxito do MAS nos quase quatro anos de governo, apesar das dificuldades impostas, principalmente no ano passado, pelas ricas oligarquias do rico departamento de Santa Cruz, sempre com o apoio do império estadunidense. Seria bastante lembrar a exploração soberana dos recursos naturais do país, especialmente gás e petróleo, em proveito dos mais pobres, numa política agressiva destinada a reverter os índices de miséria do país. Nesse curto tempo logrou também incluir a Bolívia no restrito clube dos países da América Latina que erradicaram o analfabetismo.

Mas não só. Nos chamados indicadores macroeconômicos, tão exaltados nos meios capitalistas, o governo Evo mostra que, também, vai muito bem. Há poucos dias, por exemplo, um informe apresentado aqui em La Paz pelo Fundo Monetário Internacional – o famigerado FMI, que apesar de baleado pela crise do capitalismo, ainda exibe certa sobrevida – situa o país como o primeiro, dentre 31 países da América Latina e Caribe (exclui Cuba), na previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), neste ano – em torno de 3%.

Na campanha eleitoral, os porta-vozes do governo têm apontado como prioridades, nos próximos cinco anos de Evo Morales, além do aprofundamento e ampliação dos programas sociais, a industrialização dos recursos naturais, acrescentando ao gás e petróleo minerais como o lítio, do qual a Bolívia detém as maiores reservas; a construção de obras de infraestrutura, como estradas, uma deficiência muito sentido no país; e também a continuidade da política de integração soberana da América Latina e da luta pelo socialismo, nos marcos da Revolução Democrática e Cultural.


MOVIMENTAÇÃO NAS ENTRANHAS DO PODER – Parece, portanto, que tudo vai bem entre os partidários do processo de “cambio”, tendo à frente o carismático líder Evo Morales Ayma, que acaba de completar 50 anos. Entretanto, nas entranhas do poder, no seio das forças governistas (aqui chamadas oficialistas), começa a germinar uma movimentação política que logo após as eleições pode resultar num novo desafio para a esquerda boliviana.

Tal movimentação é materializada no documento “Historia de la Central Obrera Boliviana y coyuntura actual frente al proceso de cambio”, que subsidia a discussão interna entre os membros da COB e a discussão com o governo. Tal documento já começa a circular pela Internet. Seu autor é o advogado Frank Taquichiri, assessor trabalhista da COB, 42 anos, há cerca de 20 anos vinculado à entidade (especialista em “legislación laboral”, autor de vários livros na área, é credenciado pela Organização Internacional do Trabalho – OIT).

No documento, o presidente Evo Morales é tratado como “irmão indígena”, sendo lembrada sua condição de líder sindical (dos cocaleiros) e filiado à Central. Mas, basicamente, é defendida uma posição clara: “A COB não pode cometer os mesmos erros que a história nos mostra. O processo de mudança (“cambio”) é um trabalho que incumbe a todos os explorados e excluídos. A COB, se bem já assumiu seu papel histórico, agora deve, além disso, ser protagonista do seu próprio destino e do destino dos trabalhadores em particular e do povo boliviano em geral”.

A que erros históricos se refere? Vamos chegar lá. Até esta parte conclusiva do documento, Frank Taquichiri percorreu um longo caminho desde a insurreição popular de 1952, quando foi criada, com base nos poderosos sindicatos mineiros e sob a direção de Juan Lechin Oquendo, a Central Obreira (Operária) Boliviana, “a entidade matriz e histórica da maior organização e única dos trabalhadores da Bolívia”.

É uma organização sui generis. Além dos mineiros, base da economia e da violenta exploração colonialista/imperialista – lembremos das riquíssimas minas de prata de Potosí -, fazem parte da COB não só os operários dos demais setores, mas também os estudantes e amplos setores populares como os camponeses. Diz o “asesor laboral” da COB: “La historia de la Central Obrera Boliviana es la historia de Bolívia, en los últimos más de 57 años. No se comprendería lo que ocurrió en este país, sin la acción de la COB, sin la acción de los trabajadores organizados, que dieron vida a los momentos más importantes de este tiempo”.

SÃO NESSES “MOMENTOS MAIS IMPORTATES”, numa história de muita luta, vitórias, derrotas e muita repressão, que Frank Taquichiri identifica os erros históricos:

1 – Na Revolução de 1952, depois dos trabalhadores terem vencido o Exército, com o sacrifício de milhares de vidas, os dirigentes operários entregaram o poder de mão beijada (“en bandeja de plata”, como disseram os mineiros) a Victor Paz Estensoro, do então ascendente Movimento Nacionalista Revolucionário, que após medidas progressistas, como a reforma agrária, enveredou-se pelos tortuosos caminhos da conciliação de classes e a traição.

2 – Nos anos 80, logo após o triunfo da União Democrática e Popular, apoiada pela COB, regressa ao poder Hernán Siles Suazo e surge nova oportunidade dos trabalhadores assumirem a co-governança do país, conforme proposta do próprio presidente. “Em uma reunião – conta o advogado no documento – a COB propõe (assumir) 51% (do governo), e Siles pergunta se foi a COB quem ganhou as eleições”.

Não houve acordo, se rompeu o diálogo e a COB passou à oposição, enfraquecendo o governo, o que deu espaço a um golpe da direita. Resultado: 21 anos de governos neoliberais, de entrega dos recursos naturais da nação aos interesses imperialistas e de repressão contra as forças democráticas e populares.

3 – Nas jornadas populares de setembro e outubro de 2003, na chamada Guerra do Gás, os movimentos sociais – com participação destacada da população de El Alto (uma espécie de subúrbio, que na verdade constitui uma cidade de um milhão de habitantes, a maioria pobre, nos morros e altiplanos que circundam La Paz) – impuseram mais uma vez seu protagonismo e derrubaram o governo presidido por Gonzalo Sánchez de Lozada.

Mais uma vez o poder ficou com a chamada classe política, mas a insurreição terminou levando a um “proceso de cambio”, cujo resultado foi a eleição três anos depois de Evo Morales, com o apoio da COB, para a presidência da República.

HOJE, A COB VOLTA A SE COLOCAR A QUESTÃO: ser sustentador do governo ou ser co-governo? “Agora temos um irmão indígena, filiado à COB, que abraçou e fez seu este processo de mudança, com maior razão a COB não pode cometer os mesmos erros”, diz Frank em seu documento. E finaliza: “É a agenda de outubro/2003 que até hoje, se bem se quer desenvolver, termina por não fazê-lo, já que os verdadeiros atores do processo não estão assumindo seu papel protagonista”.

Pergunto: que significa isso, na prática? a COB pode compor o novo ministério, tem quadros preparados para compor uma bancada parlamentar e para aspirar, por exemplo, a presidência da República daqui a cinco anos quando terminará o mandato de Evo?

Frank Taquichiri é cauteloso: “A COB está conversando com o governo, Evo é um hermano, sindicalista, filiado à COB, temos tudo para chegar a um acordo. Quanto a quadros preparados, claro que temos, basta lembrar Pedro Montes, o principal dirigente da COB”. Refere-se ao atual secretário executivo da Central, um mineiro de 44 anos, há quatro liderando o seu Comitê Executivo Nacional (CEN).


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Artigo publicado no blog “Evidentemente” – http://www.blogdejadson.blogspot.com.

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

Via Campesina discute soberania alimentar


Entre 13 e 17/11, mais de 400 representantes de organizações
camponesas de 70 países se reunirão em Roma, na Itália, para o Fórum pela Soberania Alimentar dos Povos 2009 - evento paralelo à Cúpula Mundial sobre Segurança, organizada pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO).


O Fórum é organizado por um Comitê formado por diversas organizações da sociedade civil (entre elas, a Via Campesina), e congrega agricultores, pescadores, povos indígenas, trabalhadores rurais, juventude rural e mulheres, além de habitantes de cidades afetadas pela insegurança alimentar.

Na Cúpula Mundial sobre a Alimentação de 1996, quando se calculava que aproximadamente 830 milhões de pessoas passavam fome, os governos se comprometeram a reduzir este número à metade até 2015. Hoje, em 2009, há mais de um bilhão de pessoas desnutridas, o número mais alto em quatro décadas.

De acordo com as entidades, as crises climática, energética, financeira e econômica pioram ainda mais a persistente crise alimentar, sendo esta última a que mais ondas de protestos desencadeou em dezenas de países – o que demonstra como o acesso justo à comida é essencial para o bem-estar dos povos, para a justiça social e a democracia.

O Fórum continuará seu trabalho pela soberania alimentar iniciado no Fórum de 1996. Serão debatidos diferentes temas para definir um plano de ação global das entidades, incluindo: relação entre população rural e urbana e métodos sustentáveis para garantir o acesso à comida; mudanças climáticas e modelos de produção que esfriem o planeta e reduzam a vulnerabilidade dos povos frente às variações do clima, assim como o acesso aos recursos naturais, a apropriação de terras e o direito igualitário à terra para homens e mulheres.

Acesse http://peoplesforum2009.foodsovereignty.org/ e saiba mais sobre as atividades do Fórum.



Publicado originalmento no site do MST

quarta-feira, 11 de novembro de 2009

Tragédia colombiana


Frei Betto


A UNASUL (União das Nações Sul-Americanas) enfrenta um impasse diante da teimosia do presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, de ampliar a instalação de bases usamericanas no território de seu país. Os demais presidentes estão contra. Preferem preservar a soberania e a independência da América do Sul.

Na reunião de Bariloche, em agosto, o presidente Lula bem argumentou: se desde 1952 as tropas estadunidenses não conseguiram erradicar o narcotráfico na Colômbia, por que agora estariam aptas a fazê-lo?

Funcionam na Colômbia três Estados paralelos: a guerrilha das FARC; o narcotráfico; e os grupos paramilitares, criados supostamente para combater os dois primeiros. Desde 1991, cerca de 2.500 sindicalistas foram assassinados naquele país, 500 sob o governo de Uribe. Os paramilitares puxam o gatilho, mas quem os financia são empresas nacionais e transnacionais.

A Coca-Cola sofre processo judicial por ter apelado aos paramilitares para reprimir atividades sindicais, entre 1992 e 2001, que resultaram na morte de sete sindicalistas. A Chiquita Brands, exportadora de banana, admitiu ter financiado o grupo terrorista Autodefesa da Colômbia. A Dyncorp foi acusada de contaminar com substâncias tóxicas lavouras de pequenos agricultores na fronteira entre Colômbia e Equador, visando a erradicação do plantio de coca. Tais fatos têm impedido que o governo dos EUA, empenhado na investigação dessas empresas, realize o grande sonho de Uribe: assinar o tratado de livre comércio entre os dois países.

A empresa Drummond, com sede no Alabama, explora minas de carvão e é acusada de ordenar o assassinato, por mãos de paramilitares, de três dirigentes sindicais. Ela extrai da Colômbia mais de 16 milhões de toneladas de carvão/ano. Seu faturamento anual está calculado em US$ 500 milhões, graças ao trabalho de 3.000 mineiros remunerados a US$ 2,5/hora.

A Justiça de Atlanta acusou a empresa de acobertar os assassinos dos sindicalistas colombianos e condenou a empresa, baseada numa lei de 1789, promulgada para punir ações de pirataria e crimes cometidos fora do território dos EUA. O processo correu sob segredo de Justiça, mas a mídia de Alabama pressionou e, agora, sabe-se que Rafael García, ex-chefe do departamento de informática do DAS (Departamento Administrativo de Segurança), órgão máximo da segurança do Estado colombiano, preso por haver destruído informações sobre os narcotraficantes de seu país, revelou as conexões entre parlamentares e funcionários comprometidos com os paramilitares.

García confessou que pouco antes do assassinato dos sindicalistas presenciou uma reunião entre o presidente da filial colombiana da Drummond e o chefe paramilitar que controlava a região. Viu quando o empresário entregou ao paramilitar US$ 200 mil para assassinar os sindicalistas. Contou ainda que os paramilitares usavam barcos da Drummond para transportar cocaína à Europa e Israel.

Favorecer na Colômbia um terceiro mandato de Uribe é sacramentar a corrupção e a impunidade.

Publicado originalmente no Brasil de Fato

domingo, 8 de novembro de 2009

Quilombolas ocupam prédio da Bahia Pesca em Salvador

Quilombolas que sobrevivem da pesca na cidade de Salvador (BA) ocuparam, nesta sexta-feira (06), o prédio da Bahia Pesca – empresa vinculada à Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária da Bahia (Seagri). Segundo os manifestantes, o órgão não está aplicando o dinheiro que recebe do governo federal na pesca artesanal. A Polícia Militar está no local e já agrediu alguns ocupantes.


Os trabalhadores reivindicam projetos que atendam itens básicos, como o fornecimento de canoas e redes para trabalhar, conforme explica a integrante da Associação dos Quilombolas, Liane de Oliveira.

“A Bahia Pesca não investe nada na pesca artesanal, eles só investem em grandes empreendimentos e em grandes empresários. Nós, quilombolas, não temos vez. Na verdade, eles só investem no que dá lucro pra eles. Outra razão é que a Bahia Pesca coloca propaganda na televisão com projetos nossos como se eles tivessem feito.“

Segundo Liane, a ocupação permanece até o atendimento dos projetos. Os manifestantes já haviam ocupado a sede do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) na quinta-feira (05), em protesto ao não comparecimento do presidente Rolf Hachbart em uma audiência com os quilombolas. Os quilombolas querem a demarcação de suas terras.

“O presidente [do Incra] mandou um fax e se comprometeu que no dia 20 de novembro ele virá até Salvador fazer uma reunião com a gente. Só por isso o Incra foi desocupado. A expectativa é colocar o que já foi colocado em Brasília e que eles venham com uma solução.“

Publicado originalmente em Radioagência NP

sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Luta pela terra na Amazônia: uma vez mais impera a parcialidade da mídia


Desde ontem a mídia local e os veículos grandalhões, como ironizava o jornalista Sérgio de Souza, sentam a pua no MST do Pará. A parcialidade sobre a cobertura envolvendo a luta pela terra na Amazônia não é invenção desses dias. Vem de velha data, onde a omissão ou ignorância sobre a complexidade da questão serve de moldura.

A refrega envolve o movimento e o tentáculo rural do banqueiro baiano Daniel Dantas, a Agropecuária Santa Bárbara, e uma outra propriedade de tradicional família paulista, os Quagliato.

No caso de Dantas, condenado e indiciado por vários crimes no mercado financeiro, a propriedade é a fazenda Maria Bonita, localizada no município de Eldorado do Carajás, na mesma rodovia do Massacre, a PA 150. A fazenda encontra-se ocupada desde a metade de 2008.

A propriedade foi negociada pela família Mutran, que conforme o estado não poderia ter realizado a comercialização, por se tratar de terras de aforamento. Ou seja, a família tinha o direito de exploração extrativa da castanha, quando ali uma floresta existiu. Portanto, trata-se de terras publicas, que estavam disponíveis para posse apenas para explorar castanhas, árvores que há muito foram derrubadas na área (sem que ninguém tenha denunciado, apesar de ser proibido por lei!)

É a ilegalidade que conforma a maioria das propriedades rurais na Amazônia, em particular no Pará. No primeiro semestre do ano o Ministério Público Federal (MPF) anunciou que 6.102 títulos de terra registrados nos cartórios estaduais são irregulares.

Somados, os papéis representam mais de 110 milhões de hectares, quase um Pará a mais, em áreas possivelmente griladas. Os dados resultam de três anos de pesquisa dos órgãos ligados à questão fundiária no estado, através da Comissão Permanente de Monitoramento, Estudo e Assessoramento das Questões Ligadas à Grilagem (Tribunal de Justiça, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Advocacia Geral da União, Ordem dos Advogados do Brasil, Federação dos Trabalhadores na Agricultura, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, Comissão Pastoral da Terra e a Federação da Agricultura do Estado do Pará). O documento foi apresentado no dia 30 de abril no auditório do MPF em Belém.

Desde 2006 o MST ocupa a fazenda Rio Vermelho, no município de Sapucaia, sudeste do Pará. O Grupo Quagliato, dono da Empresa Agropecuária QUAMASA- Quagliato da Amazônia Agropecuária S/A, detinha três fazendas na região, e era dona da Usina São Luiz S/A. Em Ourinhos, São Paulo, o Quagliato, processava açúcar e álcool

Em junho de 2009 o MPF e o IBAMA anunciaram multas robustas contra fazendeiros e frigoríficos por animarem a devastação na Amazônia. A maior indenização refere-se ao caso da fazenda Rio Vermelho, da família Quagliato, em Sapucaia, que pode ter que pagar mais de R$ 375 milhões. O mesmo caso vale a outra fazenda de Daniel Dantas, no município de Xinguara a Espírito Santo, que deve pagar multa de R$ 142 milhões. Além de crime ambiental, a fazenda registrou a prática de trabalho escravo.

Tudo isso, se aplicada a constituição constitui condição do não cumprimento da função social e portanto deveria ser desapropriada pelo estado.


Escrito por Rogério Almeida - colaborador da rede http://www.forumcarajas.org.br/
Website: http://rogerioalmeidafuro.blogspot.com/

quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Em Assembleia da ONU, 187 países favoráveis ao fim do bloqueio econômico a Cuba

Mais uma vez a Assembleia Geral das Nações Unidas discute a resolução que pede o fim do bloqueio econômico e financeiro dos Estados Unidos contra Cuba, e o resultado - embora previsível - volta a afetar e questionar diretamente o posicionamento do governo estadunidense em relação ao tema. Numa votação recorde, dos 192 países membros do organismo, 187 foram favoráveis ao fim do bloqueio à ilha. Somente os Estados Unidos, Israel e Palau mantiveram-se a favor e as Ilhas Marchall e Micronesia se abstiveram.

A votação mostra que o número de nações contrárias ao embargo, que em 1992 chegava a apenas 59, já é quase unânime hoje. O chanceler cubano, Bruno Rodríguez, esteve presente na reunião em que, pelo 18º ano consecutivo, apresentou-se o projeto de resolução "Necessidade de colocar fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba".

Há 18 anos, Cuba pede, na ONU, o fim do embargo que já lhe provocou 93 bilhões de dólares em prejuízo, segundo análises de economistas cubanos. Em 1992, eram 59 países a favor do fim do bloqueio a Cuba, enquanto três votaram contra e 71 se abstiveram. Desde então, o número de países favoráveis só aumentou. Em 2008, já eram 185 a favor, três contra e duas abstenções.

Os prejuízos econômicos também são grandes para os Estados Unidos. De janeiro a setembro deste ano, o país aplicou 23 multas contra empresas do país que violaram o embargo, totalizando 2,3 bilhões de dólares em multa. Em contrapartida, no entanto, o governo gastou 1,2 bilhões de dólares para aplicá-las.

Se os danos fossem calculados no valor atual do dólar, os danos causados à economia cubana até dezembro de 2008 podem chegar a 236.221 bilhões.

Apesar de comunidade internacional se manter esperançosa sobre uma mudança de postura dos Estados Unidos, o presidente Barack Obama tem demonstrado sua intenção de manter o embargo a Cuba. Em entrevistas recentes, seu vice-presidente, Joseph Biden, declarou que o país manterá o bloqueio como forma de pressão contra Cuba.

As primeiras regulações do bloqueio contra Cuba, iniciado em 1962, apareceram na Lei de Comércio com o Inimigo (TWEA, por sua sigla em inglês), de 1917. Ela já restringia o comércio estadunidense com países considerados "hostis". Já em 1961, surgiu a Lei de Assistência Exterior, através da qual o Congresso federal permitiu que o presidente dos EUA embargasse o comércio com Cuba.

Em seguida, outras leis acentuaram o bloqueio comercial. Em 1992, o presidente George Bush (pai) reforçou o embargo, através da Lei para a Democracia Cubana. A medida proibiu que companhias subsidiárias do país realizassem transações com Cuba. Em 1996, o presidente Bill Clinton internacionalizou o bloqueio a Cuba através da Lei para a Solidariedade Democrática e a Liberdade Cubana.

Em 1979, a Lei de Administração das Exportações outorgou ao presidente o controle das exportações e reexportações de bens e tecnologias para restringir as exportações que contribuíram para o potencial militar de qualquer país, em detrimento da segurança dos EUA.


Por Adital, com informações de Cubadebate e TeleSur.

terça-feira, 27 de outubro de 2009

Militantes se acorrentam na Secretaria Municipal de Transportes


do Site do MPL SP

Movimento protesta contra o aumento das tarifas de ônibus anunciado para janeiro pela prefeitura de São Paulo

Nesta segunda-feira, dia 26 de outubro, integrantes do Movimento Passe Livre (MPL) de São Paulo estão se acorrentando na Secretaria Municipal de Transportes para manifestar seu descontentamento com o aumento das tarifas de ônibus anunciado pela prefeitura para janeiro de 2010.

No momento atual, diversos acessos da cidade estão fechados para construção da Nova Marginal – uma clara política de privilégio ao transporte individual, feita em detrimento de investimentos na melhoria das condições dos transportes coletivos.

O transporte coletivo é um direito elementar, que garante o acesso aos demais direitos sociais, como saúde, educação e cultura. Não deveria, portanto, ser tratado como um grande negócio, servindo para enriquecer empresários e eleger políticos, e que não responde às necessidades da população.

O Movimento Passe Livre acredita que o transporte público precisa ser público de verdade: gerido fora da iniciativa privada e gratuito para o conjunto da população.

O movimento defende a municipalização do sistema e a criação de um fundo municipal de transporte coletivo gerido com participação popular. A arrecadação desse fundo pode vir de multas de trânsito, estacionamento Zona Azul, publicidade em ônibus e terminais e, fundamentalmente, de uma reforma tributária que aumente os impostos progressivos.

Enquanto não houver uma mudança radical e estrutural no sistema de Transporte vão continuar acontecendo aumentos todos os anos. Quando aumenta a tarifa, aumenta também a exclusão social.

A data escolhida para o acorrentamento - 26 de outubro - é desde 2005 o Dia Nacional de Luta pelo Passe Livre, em referência à data de aprovação do passe livre estudantil em Florianópolis (26/10/2004).

Próximas atividades
27/10
Reunião sobre o Plano Municipal de Mobilidade e Transportes Sustentáveis
19h30 às 21h30 - Rua Itápolis, 1468, Pacaembu


07/11
O prefeito anunciou: o aumento de tarifas é "inevitável" no início de 2010.
Nós dizemos: inevitável é barrar esse aumento!
Reunião Barrar o aumento!
às 14h, no Ay Carmela!
rua das carmelitas, 140 – metrô Sé
Reunião aberta para proposições e formulação conjunta de ações para barrar o aumento!