terça-feira, 12 de julho de 2011

Tese CONUNE - Lutar e criar Universidade Popular!

Divulgamos a tese a ser apresentada no 52º Congresso Nacional da UNE, que acontecerá entre os dias 13 e 17 de julho, em Goiânia. Esta foi elaborada em conjunto com os camaradas da Juventude Comunista Avançando - JCA
 

CONJUNTURA


A tão falada crise econômica chegou de fato, e não é uma crise qualquer. Os meios de comunicação nos dizem o contrário, tentando criar um mundo de fantasia no qual a onda não passou de “marolinha” sobre as terras tupiniquins. Para os capitalistas é fundamental que nós – os que sofrem diariamente com as conseqüências da crise – não saibamos da sua verdadeira dimensão e continuemos acreditando que ela já passou. Porém, nem mesmo as estatísticas (tão fáceis de serem manipuladas) conseguem mais esconder os efeitos da barbárie do capitalismo, e já podemos observar os efeitos da crise nos diversos setores da economia e, principalmente, no nosso cotidiano. O capital chegou aos seus limites sistêmicos, encontrando-se numa crise estrutural que não tem solução dentro da sua própria lógica de funcionamento. É com a luta organizada que tornaremos possível a concepção e construção de um outro mundo, vendo que nossa tarefa mais atual é ousar sonhar com outro tipo de sociabilidade e colocar em prática nossos mais profundos ideais de emancipação humana.


A crise se alastra e atinge todo o mundo

A crise econômica, que teve suas primeiras manifestações no coração do sistema capitalista (os EUA) há 4 anos, se alastrou por toda a Europa e se agrava nos países dependentes. Portugal, em apenas um ano (do primeiro triênio de 2010 ao primeiro de 2011), teve uma elevação na taxa de desemprego de 12,9 para 17,7%. Na Espanha, o desemprego já chega a 21,29%, sendo que para os jovens chega a 44,4%. A situação também se agrava na Grécia (onde ocorrem protestos quase diários frente às medidas de “austeridade”), que já sofre com uma situação de 15,9% de desempregados, atingindo um nível de 36,1% entre os jovens.

Nas maiores economias do mundo a relação das dívidas públicas com o PIB bate recordes, chegando a 225,8%, 92,7%, 75,3%, nos casos do Japão, EUA e Alemanha, respectivamente, segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre 2010. O aumento das chamadas “medidas de austeridade” visa diminuir os prejuízos do setor financeiro e salvar parte dos lucros dos grandes monopólios, mas o faz às custas do povo, que perde direitos e aumenta sua pobreza.

É visível o aumento das guerras (a exemplo do caso recente da Líbia e o incremento no número de soldados no Afeganistão); a criminalização dos movimentos sociais e da pobreza; a privatização de setores estratégicos da economia; a retirada dos direitos sociais; a “flexibilização” de legislações trabalhistas; entre outros acontecimentos. Na verdade, tais fenômenos demonstram a agressividade de um sistema que se encontra em crise e que afeta todas as esferas da vida humana.


E atinge também o Brasil?!

Só mesmo a má-fé de alguns e ingenuidade de outros para pensar que o Brasil estaria imune a atual crise do capital. Um país como o nosso, que se desenvolveu de maneira dependente aos países centrais – aliando uma modernização conservadora a um Estado autocrático – não possui condições estruturais para um desenvolvimento independente. A não ser através de uma profunda transformação social que rompa com o bloco de poder dominante – formado pelos monopólios nacionais e estrangeiros e pelo latifúndio.

O novo governo já prenuncia os tempos de intensificação da ordem autocrática que se avizinham, em que as medidas de “austeridade” e corte de gastos nas áreas sociais não serão exclusividade dos países Europeus. E foi assim que começou o ano: corte de R$ 50 bilhões no orçamento de 2011 – os gastos com pessoal foram reduzidos em R$ 3,5 milhões, incluindo congelamento dos salários dos servidores. Além disso, foram também cortados R$ 5 bilhões no Programa “Minha Casa Minha Vida”, R$ 929 milhões da Reforma Agrária, R$ 3,1 bilhões da Educação, R$ 578 milhões da Saúde, 1,7 bilhões da Ciência e Tecnologia, quase R$ 400 milhões do Meio Ambiente, entre outros cortes.


Enquanto isso, o governo segue destinando os recursos públicos para os ganhos do setor bancário e financeiro, mantendo a taxa de juros em alta, que se encontra em 11,25%, valorizando a moeda nacional e favorecendo as importações, o que faz com que aumente os lucros dos grandes monopólios estrangeiros e diminui o espaço para a economia nacional, que passa a entrar em recessão. Dilma manteve ainda um salário mínimo abaixo das expectativas (e da inflação), mesmo das centrais sindicais abertamente governistas.

Mantém ainda a política do superávit primário – que no primeiro trimestre deste ano foi 105% maior em relação ao mesmo período do ano passado – destinado ao pagamento dos juros da dívida pública. Só no ano passado, mais de 49% do orçamento da união foi destinado à amortização da dívida e ao pagamento de juros e encargos da mesma. Isso demonstra claramente as prioridades do atual governo.
Outro fato preocupante é o aprofundamento da criminalização da pobreza nas grandes cidades, especialmente aquelas que sediarão a Copa e as Olimpíadas. O crescimento das privatizações também já se visualiza, como na mudança da gestão e terceirização dos hospitais federais pela MP 520 (que embora tenha expirado no dia 1 de Junho, devemos ficar vigilantes) e a privatização dos aeroportos, que caminha a passos largos.

Mas estamos certos de que o povo não irá se deixar matar de fome, e irá à luta. Segundo o Dieese, somente no mês de março deste ano, foram 170 mil trabalhadores parados. Isso significa um volume histórico comparável aos tempos das greves do ABC paulista. Nos últimos meses tivemos belos exemplos de que o povo brasileiro volta a se levantar: as lutas dos operários das obras do PAC contra a superexploração do trabalho (que com o acordo com o governo das centrais sindicais pelegas terminou com a demissão de 3 mil trabalhadores), as fortes greves na educação com grande nível de adesão, as mobilizações massivas dos bombeiros no RJ por melhores salários (com a prisão injusta de centenas de trabalhadores que agora lutam por sua não criminalização), a greve dos técnico-administrativos das Universidades Federais, com a adesão de 47 universidades, entre muitos outros exemplos.
Estamos certos de que somente a luta, de baixo para cima, será capaz de garantir vitórias e melhorias das condições de vida da população. Nosso desafio está na capacidade de unificar a luta contra todas essas medidas e, principalmente, ligá-las à construção de uma alternativa ao sistema do capital que seja socialmente viável. 


EDUCAÇÃO


“Somente a mais ampla das concepções de educação nos pode ajudar a perseguir o objetivo de uma mudança verdadeiramente radical.
(István Mészáros)
 
               

A educação é parte constitutiva da sociedade em que está inserida. Assim, ao mesmo tempo que é reflexo desta, atua como agente de manutenção ou transformação da ordem – a depender do nível em que se encontra a disputa entre as classes, na sociedade e nas universidades e escolas.

Desde a sua origem elitista a Universidade brasileira têm servido aos interesses dominantes conservadores. Com a “reforma universitária consentida” de 1968, durante a ditadura civil-militar (acordos MEC-USAID), a expansão e fragmentação da educação brasileira que conhecemos hoje já fora imposta para moldar os novos tempos em que o conhecimento técnico-cientifico fosse moldado para os interesses mercadológicos, a notar a criação das principais Fundações “ditas” de apoio. A era FHC (1994-2002) significou a intensificação de um processo de expansão privatista caracterizado pelo aumento do número de faculdades privadas, contingenciamento das verbas públicas e constantes ataques ao tripé ensino-pesquisa-extensão. A partir dos governos Lula, a lógica de expansão privatista e precarizada, atendendo aos reclames do Banco Mundial, se aprofundou ainda mais.

Tal qual na expansão do ensino básico, imediatamente anterior, a expansão das vagas nas universidades vem acompanhada de uma piora na sua qualidade média e atende a interesses da reestruturação produtiva de um mercado que exige nova capacitação de mão-de-obra. Hoje, ouvimos os “especialistas do mercado” dizerem a todo o momento que os jovens devem se qualificar e investir cada vez mais em sua formação, muito embora isso não signifique que essa mesma juventude vá ter melhores salários (e muitas vezes até emprego!) do que tinha a juventude de duas décadas atrás - mas com certeza significa que ela terá que enfrentar uma dupla jornada de trabalho-estudo e ainda terá que passar um período de sua vida pagando uma faculdade. É disso que se trata.

Assim, a era Lula conjugou expansão no acesso, privilegiando a expansão privada pelas imensas isenções fiscais do Programa Universidade para Todos (PROUNI) com o atendimento aos interesses do mercado (sairia três vezes mais barato expandir com o mesmo número de vagas nas públicas!) enquanto sua sucessora Dilma corta 3 bilhões de investimentos na educação pública e não sinaliza estabelecer a meta de 10% do PIB para a educação no novo Plano Nacional de Educação (PNE).

Cada vez mais os interesses do mercado e do lucro vão se impondo à educação na contramão das demandas sociais, e isso por várias frentes: priorização do ensino privado, tratado como mercadoria enquanto deveria ser público e garantido pelo Estado (o já referido PROUNI); implementação do ensino à distância massivo e de forma inadequada buscando baratear a formação (Universidade Aberta do Brasil - UAB); cursos “interdisciplinares” rápidos e rasteiros (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI); separação entre bacharelados e licenciaturas – todos prejudicando a formação mas atendendo os interesses do mercado; subordinação da produção científica a interesses de grupos privados (como o Parque Tecnológico na UFRGS); ataque à autonomia universitária, seja implementando reformas por decretos e impondo-os na práticas às instituições (REUNI), seja induzindo as universidades a buscarem financiamentos privados por falta de recursos (Pacote da “Autonomia”), entre outras medidas. Notem que essa última medida referida pode ainda ressuscitar um fantasma que parecia já ter perecido – a cobrança de mensalidades nas Universidades Públicas! Futuro aparentemente distante, mas que se fortalece cada vez mais pelo crescimento das taxas acadêmicas.

            A busca pelo perfil mais adequado ao mercado se tornou uma obsessão, criando uma subserviência quase religiosa em relação aos seus desígnios e vontades. Todas essas alterações no caráter do ensino superior brasileiro fortalecem uma ordem social caracterizada pela concentração das riquezas e pelo domínio do capital em todas as esferas da vida. Vão, portanto, no caminho contrário a um projeto de universidade que tenha como norte resolver os problemas sociais do país e atender às demandas populares, opondo-se à luta por uma sociedade mais justa.
               E o movimento estudantil?

Diante disso, qual deve ser o papel do movimento estudantil? De um lado, os setores majoritários da UNE se limitam a apoiar as políticas de expansão de vagas (como REUNI e PROUNI) sem fazer nenhuma crítica à mudança do caráter do ensino que elas implicam, e assim servem de mera correia de transmissão do governo federal. De outro, os setores de esquerda que fazem oposição ao governo têm se caracterizado por reivindicações reativas (como as ocupações de reitorias contra os decretos do Serra ou o Reuni) e não conseguem dar respostas à altura.
Envolvem-se constantemente em disputas fratricidas e querelas carguistas, sem tocar no fundamental: reorganizar o movimento pela base. É preciso sair da discussão superestrutural que recaem tanto alguns setores da chamada “Oposição de Esquerda” da UNE como os que tentam criar artificialmente uma nova entidade (ANEL). Trazer de volta a cena os estudantes, conscientes e mobilizados em torno de outro projeto de universidade e sociedade é o grande desafio.

   Acreditamos que o movimento estudantil deve lutar por um projeto de universidade que se oponha ao do mercado e do grande capital que está colocado, um projeto que se coloque realmente a favor dos trabalhadores e daqueles setores que Florestan Fernandes identificava como os “de baixo”, das verdadeiras demandas sociais. Que contribua para uma transformação no sentido de uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária. O projeto de uma Universidade Popular!

Criar, criar, Universidade Popular!

É preciso explicitarmos a necessidade e o teor da estratégia sobre a Universidade Popular que colocamos aqui. É necessário dizer que ela não contenta-se apenas com o incremento de recursos para a Ciência e a Tecnologia e para a educação, já que hoje a sua produção é destinada às necessidades de acumulação do capital. Tampouco acredita que uma expansão de vagas no ensino superior significa uma real democratização, pois a grande maioria delas são abertas sem nenhuma estrutura e com viés mercadológico. Ou ainda, não está refém da luta pela cotização de vagas que, embora seja uma medida que podemos considerar como progressista, ocorre num universo que afunila oportunidades e transforma todos em competidores em busca de um trabalho mais recompensador, ou “melhor explorado” (isso quando os estudantes ingressos por cotas são capazes de completar seus cursos, pois na maioria dos casos não são dadas as mínimas condições de permanência).
A necessária Universidade Popular deve superar as “demandas” dos monopólios, latifúndio e do imperialismo, e colocar em evidência as necessidades mais sentidas de nosso povo.         Mas é claro que isso não se faz sem a devida disputa real, no campo das possibilidades colocadas, onde nos confrontamos diariamente com a ausência de espaços democráticos, com demandas nitidamente colocados pelas necessidades do capital, e fechamento dos canais para a satisfação das necessidades do povo.
Temos ainda um número absurdo de analfabetos, problemas crônicos de infra-estrutura urbana para as classes dominadas, uma monopolização da terra das maiores do mundo, a quase inexistência de saúde e educação que privilegiem o bem estar do povo e não o lucro, entre diversos outros fatores. Surpreende-nos a disparidade entre o fomento de inovações tecnológicas vinculadas à auto-reprodução ampliada de capital e a resolução daqueles problemas que são encarados como “questão social”. Nesse ínterim, em um país que diz querer acabar com a miséria, temos uma universidade e um movimento estudantil muito aquém dos problemas históricos de nossa sociedade.


    Sem dúvida, tudo isso é proporcionado pelo regime social imposto por um Estado autocrático, com a particularidade de um desenvolvimento capitalista dependente, forjado em uma associação da burguesia nativa com a burguesia internacional. Ou seja, o bloco dominante nas Universidades é o mesmo que dirige os rumos de um país que não cumpriu as tarefas de uma revolução nacional e democrática dentro da ordem (Reforma Agrária, Reforma Urbana, e outras). Os interesses anti-populares e anti-nacionais estão arraigados na classe dominante em nosso país.

Se por acaso, no estágio em que nos encontramos de uma crise sistêmica do capital, o povo se propuser a cumprir tais tarefas democráticas, seria necessário que a classe trabalhadora, em seu processo de elevação do nível de consciência e organização, caminhasse rapidamente em direção à revolução socialista, ou seja, uma revolução contra a ordem. As alternativas populares em nosso tempo se desvincularam completamente do bloco de poder dominante. Se vamos lutar pela Universidade Popular (em sua essência, radicalmente democrática), estaremos nos vinculando ao projeto histórico das classes trabalhadoras, constituindo o Bloco Histórico anti-monopolista, anti-latifundiário e anti-imperialista.

    Mas como construir a luta por uma Universidade Popular em uma sociedade constituída sob esse capitalismo selvagem, dependente e autocrático? Em primeiro lugar é necessário lutar pela democracia interna das Universidades de forma radical. Exigir paridade entre as categorias nos órgãos deliberativos, voto universal nas eleições para dirigentes e criação de mecanismos que abram caminhos para o pleno debate por assembléias e demais possibilidades, que exijam também a autonomia de decisão. Para tanto, necessitamos também reivindicar espaço para a classe trabalhadora organizada, pelos seus instrumentos de luta e reivindicação, como os sindicatos e movimentos sociais.
    Em segundo lugar, é necessário projetar e imprimir uma universidade que pense a totalidade da sociedade, e que vincule o desenvolvimento de ciência e tecnologia à princípios que privilegiem o gênero humano e um projeto emancipador da sociabilidade humana. Pensar o tripé ensino, pesquisa e extensão como momentos de um só processo, e a atividade intelectual nunca desvinculada da práxis humana do trabalho. Ou seja, não o lucro como variável determinante, mas sim o desenvolvimento de todas as potencialidades humanas, a saúde do trabalhador, e sua constituição enquanto agente histórico de todo esse processo. Um exemplo é Cuba, onde a modalidade “extensão” não tem cabimento no processo de desenvolvimento da educação e construção tecnológica, pois o conteúdo da nova universidade não pode se desvincular do trabalho e das necessidades reais de um povo: elas são inevitavelmente interligadas.
    Para empreender esta luta estratégica, achamos fundamental constituir nacionalmente um Movimento que lute pela Universidade Popular. Que promova a unidade do movimento estudantil, com as demais categorias que estão em luta na universidade – técnicos e professores -, e com os movimentos sociais, sindicatos e toda a classe trabalhadora organizada. Um movimento que aprofunde esse tema, que amplie as análises sobre essa estratégia, que construa táticas e uma luta real contra esta universidade conservadora. Assim, os estudantes serão capazes de contribuir para a superação de uma pendência histórica: um projeto estratégico de universidade, vinculado às classes trabalhadoras e os “de baixo”. Essa tarefa, aberta e dinâmica, somente poderá ser constituída por agentes históricos conscientes. 
    Por isso aproveitamos para convidar todos os estudantes que se preocupem com a universidade brasileira, para construir e participar do 1° Seminário Nacional de Universidade Popular (SENUP), que será realizado em Porto Alegre entre os dias 02 a 04 de setembro de 2011. Essa será uma ótima oportunidade para avançarmos em uma unidade estratégica e tática pela Universidade Popular. Pois construir uma “Universidade popular”, é caminhar rumo a uma “Universidade para além do capital”. No projeto histórico em busca da emancipação humana é que inserimos esse debate.


Para implantar uma universidade democrática, criadora e popular é preciso no mínimo...

  •   Consolidação das Universidades Federais como autarquias especiais, gratuitas sob responsabilidade da União, que assumirá o seu custeio total por meio de dotação orçamentária e reconhecerá a sua administração democrática pela comunidade universitária, com autonomia financeira, administrativa e didático-científica;
  •   Fim das fundações ditas de “apoio”;
  •  Efetiva democracia nas universidades, com eleição de dirigentes e composição dos órgãos colegiados a partir do voto paritário de professores, estudantes e trabalhadores técnico-administrativos;
  •   Ampliação das oportunidades educacionais, com aumento massivo de vagas – nas escolas técnicas e universidades federais – e atenção aos cursos noturnos, na perspectiva de cobrir toda a demanda por ensino, moradia, transporte, alimentação e material didático gratuitos aos estudantes;
  •   Projeto educacional global para que a Universidade desempenhe a função social e culturalmente criadora de produzir conhecimento original, fazer pesquisa científica e tecnológica, defender a crítica à exploração e à opressão, e construir uma sociedade emancipada, onde os indivíduos possam desenvolver suas capacidades e atender a necessidades cada vez mais humanizadoras;
  •   Integração efetiva entre ensino, pesquisa e extensão, como princípio que favorece a ligação da Universidade com as necessidades sociais e os interesses populares, assim como a busca da unidade teoria-prática e o reforço a projetos coletivos de trabalho;

  •   Enquadramento das instituições de ensino privado como concessões públicas submetidas ao interesse e ao controle do Estado e da sociedade, com autonomia acadêmica e administrativa em face das mantenedoras, com democracia interna e com respeito à liberdade de organização dos trabalhadores e estudantes.


Transformar a educação básica...

  •   Plano nacional para erradicação do analfabetismo, com a mobilização de especialistas, servidores públicos e sociedade civil, especialmente a juventude estudantil;

  •   Fim do escoamento dos recursos estatais em medidas de capitalização das indústrias privadas de ensino, com destinação exclusiva de verbas orçamentárias ao provimento e à extensão da rede pública de educação em todos os níveis e na sociedade inteira, com vistas à suficiência física, à gratuidade integral, à universalidade real e à alta qualidade;
  •   Garantia de mais verbas e investimentos para o ensino em todos os níveis, com elevação do piso obrigatório de recursos orçamentários nos entes federativos e a ampliação do controle externo sobre a sua aplicação;
  •  Democratização do ensino básico, construindo-se a sua identidade, instaurando-se a autonomia das unidades, descentralizando-se os recursos orçamentários, fortalecendo-se as forças vivas, garantindo-se um sistema público, de qualidade e realmente universal, valorizando-se os servidores, capacitando-se o corpo docente, fornecendo-se gratuitamente os materiais didáticos aos educandos de baixa renda e amparando-se a juventude;
  •   Promoção do conhecimento universal, bem como a ligação do estudo à realidade social, à produção, às necessidades sociais e à cultura popular –, com vistas a direcionar os conteúdos curriculares e os métodos didáticos para a formação escolar e social crítica, criadora e contemporânea, além de buscar a resolução dos problemas existentes na sociedade brasileira e promover a solidariedade entre os povos.


Eliminar os resquícios do regime autoritário...
  •   Apoio a abertura dos arquivos secretos do regime implantado pelo golpe militar de 1964 e a investigação dos crimes cometidos e acobertados durante o regime ditatorial, com averiguação dos fatos e punição aos culpados na forma da lei;
  •   Pelo fim da criminalização aos movimentos e manifestações sociais.

Democratizar os meios de comunicação...

  •   Exigir a revisão das concessões de rádio e TV, de acordo com o interesse público;
  •   Pelo fim da criminalização das rádios comunitárias e garantia de acesso à mídia para as entidades populares;
  •   Pela garantia de alcance gratuito e universal aos benefícios da informática, inclusive à utilização de banda larga sob regime público.

Ser contra todas as formas de opressão...
  •  Combate a todas as formas de opressão, preconceito e injustiça;
  •   Plena liberdade de expressão religiosa, manifestação artístico-cultural, diversidade étnica e orientação sexual;
  •   Apoiar medidas contra o patriarcalismo e o machismo, em apoio às necessidades sociais específicas das mulheres;
  • Apoio ao direito da mulher a dispor do próprio corpo, inclusive ao aborto em rede pública de saúde em condições de consciência e liberdade na opção. 

Juventude Comunista Avançando - www.cclcp.org/jca/

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