Democratização da mídia e da educação

Confecom

A forte concentração dos meios de comunicação de massa representa um obstáculo para que o país se reconheça enquanto nação plural, comprometendo a diversidade informativa e cultural. Ante tal cenário, é relevante uma ampla discussão, com a participação de todas as visões presentes na sociedade, sobre o papel do Estado como esfera de regulação e fomento do sistema comunicacional. Isso porque cabe ao ente estatal definir políticas públicas de comunicação, educação e tecnologia, assim combatendo ações homogeneizantes e auxiliando na construção de processos midiáticos que permitam ao Brasil compreender-se em sua totalidade e desenvolver-se enquanto país de muitos rostos e vozes.

Nesse sentido, a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) é um importante espaço de reflexão sobre as políticas de regulação da mídia, sobretudo das operações sob concessão pública (rádio e televisão abertos). Entre outros propósitos, a Conferência deve trazer à tona diferentes pontos de vista, revelando ser indispensável definir responsabilidades com a informação pública de qualidade, assim como o caráter educativo que nela deve estar presente, construindo uma agenda não-mercadológica a ser seguida pelos veículos.

A relevância da discussão desde o ângulo educacional pauta-se na constatação do grande público das indústrias culturais, em especial da TV, e da inegável força da mídia como produtora de sentidos e significados, com repercussão generalizada. Portanto, há uma dimensão socializadora nas ações da mídia que não pode ser menosprezada, visto que ela legitima valores e estimula comportamentos, através de seus programas, imagens e mensagens, ocasionando uma reconfiguração sócio-cultural, da qual faz parte.

Interatividade e Canal da Educação

A partir deste aspecto, é primordial, frente às mudanças provocadas pela digitalização, refletir como estão sendo desenvolvidas as políticas públicas e como devem ser definidos novos marcos regulatórios, para superar a concentração oligopólica e estimular os meios a cooperarem na promoção de melhorias do processo educacional, minimizando as desigualdades sociais. O Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) tem papel a cumprir na inclusão social dos cidadãos, na democratização da radiodifusão e na criação de uma rede universal de educação à distância, metas previstas no Decreto Presidencial 4901.

Tais objetivos consideram a relevante presença dos elementos midiático-tecnológicos na sociedade, que vêm transformando o modo dos indivíduos comunicarem-se, relacionarem-se e construírem conhecimentos, movimento potencializado com a digitalização. A escola, como espaço formal de educação, não pode ficar alheia a essas mudanças, sendo relevante refletir sobre a integração dos meios de comunicação no espaço de ensino e aprendizagem, em sua dimensão de ferramenta pedagógica para promover uma educação para e pela mídia. Pensar a responsabilidade social midiática exige uma reflexão sobre a importância de políticas públicas que também contemplem a educação nas áreas comunicacionais, valorizando a formação dos cidadãos e evitando que os meios funcionem basicamente como mecanismos favorecedores da dinâmica de acumulação de capital, beneficiando uma minoria.

A discussão sobre a TV digital merece atenção especial, dadas as perspectivas que se abrem ao campo educacional. No sentido de promover a educação diante das inovações tecnológicas, duas são as expectativas voltadas para a operação da televisão digital: a possibilidade da interatividade, citada no artigo 6 do Decreto 5.820, que implantou o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T); e a abertura do Canal da Educação, mencionado no artigo 13 do referido diploma legal, atualmente em fase de planejamento, sob a coordenação do Ministério da Educação (MEC).

Compreensão, tecnologia e capacitação

A interatividade, uma característica dos novos meios digitais, vai ao encontro da necessidade de inovações nas práticas pedagógicas. A capacidade de interação entre o telespectador e a emissora e a convergência com outros aparelhos abrem ainda mais o leque de opções aplicativas de uso e propiciam o vislumbre preliminar de quais seriam os recursos que poderiam ser explorados nos processos de ensino-aprendizagem, na apropriação dos elementos de linguagem e nas alternativas técnicas para produção e transmissão do conhecimento.

Pensar um canal educativo público aberto, com lógicas não-comerciais, portanto, comprometido com a variedade cultural do país, a produção audiovisual nacional e um jornalismo plural, tem uma função importante na construção educacional da sociedade brasileira. Diante do exposto, aprofundar a discussão sobre a democratização da comunicação na Confecom é simultaneamente falar de cultura humana, economia, política, educação e desenvolvimento tecnológico, dentre outros temas que permeiam os espaços midiáticos. É ainda uma tentativa de assegurar bases democráticas para as mídias eletrônicas, na busca de atualização da legislação, defasada no passar de décadas.

Concluindo, é importante ressaltar que educar através das novas mídias exige que educadores e comunicadores abracem alguns objetivos comuns: a compreensão intelectual dos meios, o domínio da tecnologia e a capacitação para sua utilização livre e criativa. O caminho de promover uma educação pela mídia significa tanto comprometer emissoras a ofertar mais e melhores programas ao público, quanto lutar por mais canais educativos no sistema aberto de televisão.

Publicado no Observatório do Direito à Comunicação

Documento revela violações de direitos humanos no Brasil

O capitalismo é agressivo e violento, principalmente para os trabalhadores do campo. Esta é a avaliação da integrante da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Maria Luiza Mendonça, após o lançamento do Relatório Direitos Humanos no Brasil 2009. O documento está em sua 10ª edição e foi divulgado nesta quarta-feira (09). O estudo apresenta como os direitos humanos no Brasil foram violados em diversos setores da sociedade nos últimos dez anos.

Em relação aos conflitos decorrentes da luta pela terra, por exemplo, só no ano de 2008, 28 trabalhadores foram assassinados. O número de conflitos agrários no ano foi de 1.170.

Maria Luiza relatou que este ano, a atual crise econômica mundial é um fator novo que fez com que o capitalismo se apropriasse mais dos recursos naturais, fato que prejudica as populações que vivem próximas aos locais que contém grandes recursos, como a Amazônia.

“A crise fez com que o capitalismo, para se reciclar, avançasse de forma mais violenta sobre recursos estratégicos. Tanto os tradicionais, como os chamados alternativos – terra, água e biodiversidade. E essas comunidades que lutam pelos seus direitos, e que estão nesses territórios, têm um desafio maior, e isso faz mudar a luta e a resistência dos movimentos sociais. Esse é um fator novo e preocupante.”

O documento também registrou o aumento do trabalho escravo. Somente no primeiro semestre deste ano, mais de duas mil pessoas foram libertas de condições análogas à escravidão.

Problemas de acesso à água, desigualdade educacional, péssimas condições dos presídios brasileiros, dificuldades enfrentadas pelos quilombolas e situação dos migrantes também foram abordados pelo documento.

De São Paulo, da Radioagência NP

Kalvellido

Bolívia Festeja: Evo Morales rompe a ‘media luna’, ganha em sete dos nove Departamentos

A quarta vitória eleitoral consecutiva de Evo Morales, agora com um preliminar 62,2% da votação nacional, consigna a ampliação de sua supremacia política pelo Movimento Al Socialismo (MAS) em regiões da chamada "Meia Lua" onde a oposição manteve durante quatro anos um poder impenetrável.

Segundo a projeção de resultados na boca de urna emitidos pela rede de TV ATB, o oficialismo conseguiu vitória em Tarija, com 47,3% dos votos, seguido pelo Plan Progreso para Bolivia (PPB-Convergencia) com 32,2%. Há empate técnico em Santa Cruz (MAS, com 43,5% e PPB com 43,2%) e em Pando (PPB, com 48,5% e MAS com 47%).

A supremacia da oposição, circunstancialmente dominada pelo PPB se mantém em Beni, onde a força de Manfred Reyes Villa alcançou 48,1% contra 36% do MAS. Em La Paz, em Oruro, em Potosí, em Cochabamba e em Chuquisaca a votação é amplamente favorável a Linera e Evo Morales.

O oficialismo não pode alcançar resultados favoráveis nos Departamentos de Santa Cruz, Beni, Pando e Tarija, onde, em 2005 não conseguiu instituir seus prefeitos, apesar da histórica vitória presidencial com 53,7% de votos em todo o país. Nem no referendo revocatório de 10 de agosto de 2008, o MAS conseguiu seu propósito, apesar de que conseguiu destituir seus opositores de seus mandatos: Manfred Reyes Villa, em Cochabamba, e José Luis Paredes, em La Paz.

Na consulta constituinte de 25 de janeiro de 2009 o oficialismo conseguiu 61,4% de respaldo à nova Constituição Política do Estado (CPE), que tampouco afetou a região opositora, levemente prejudicada pela suspensão no cargo de Leopoldo Fernández, em Pando, detido preventivamente na penitenciária de San Pedro, acusado por sua suposta vinculação no massacre de El Porvenir, em setembro de 2008.

Agora que conta com uma extra-oficial maioria em Tarija e uma primeira posição em Santa Cruz e Pando, conseguida a duras penas, Morales e o MAS rompem também com os 27 anos de história da recuperação da democracia no país. Por quarta vez consecutiva em menos de quatro anos ganham as eleições nacionais na Bolívia, desta vez para garantir um segundo mandato por cinco anos mais a partir do dia 22 de janeiro de 2010.

Em uma votação histórica, que também definiu a eleição de 166 membros da Assembleia Legislativa Plurinacional, a passagem ou não de 12 municípios para as autonomias indígenas originárias, a passagem de quatro Departamentos (Potosí, Oruro, La Paz e Cochabamba) e a região do Chaco para um regime autonômico, o mandatário conseguiu 63,2% dos votos, segundo os resultados de boca de urna oferecidos pela televisão nacional. Em seguida, Reyes Villa, com 24,1% e Samuel Doria Medina, da Unidade Nacional (UM), com 7,7%. Cauteloso na manhã e, à tarde, seguro de uma votação favorável, Evo Morales, seu gabinete de ministros e representantes de organizações sociais esperaram os resultados no Palácio de Governo, aonde, após uma estadia no Chapare, onde votou, e em Cochabamba. Antes de seu retorno a La Paz, o mandatário expressou estar ‘seguríssimo’ de ganhar nos nove Departamentos.

Líder cocaleiro, natural de Orinoca (Oruro) e aliado do presidente venezuelano Hugo Chávez, Morales repartirá seu mandato com Álvaro García Linera, outrora analista político e docente universitário. O mandatário chegou à presidência da República após uma primeira tentativa, nas eleições de 2002, quando, junto com o MAS, ocupou o segundo lugar, com 20,94% dos votos, depois de Gonzalo Sánchez de Lozada (22,46%) e antes de Reyes Villa (20,41%).

Antes, o chefe de Estado foi Deputado por dois períodos legislativos; porém, foi expulso do Congresso Nacional em janeiro de 2002, acusado pelo então presidente Jorge Quiroga e pela Acción Democrática Nacionalista (ADN) de propiciar assassinatos nos conflitos de Sacaba, em 2001.

Como nunca na história democrática do país, Morales foi considerado com vários meses de antecipação o ganhador dessas eleições nacionais, instituídos na CPE. Distintas pesquisas deram-no como vencedor com uma intenção de voto entre 50 e 60%. Ao contrário, seu principal adversário, Reyes Villa, do PPB-Convergencia, manteve-se otimista até o final dos resultados, chegando até a apostar que poderia haver um segundo turno, possibilidade outorgada pela Constituição caso o segundo colocado se encontre a 10 pontos a menos do que o primeiro, sempre que este consiga 40% de respaldo.

Segundo anunciou na manhã deste domingo, o Presidente do Estado se dirigiria ao país através de uma mensagem cerca das 23 horas. Nesta segunda-feira está prevista uma reunião de análise do gabinete governamental e na quarta-feira com os dirigentes da Central Operária da Bolívia (COB), com o Conselho Nacional para a Mudança (Conalcam) e com outras organizações.

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Bolívia festeja: Cinco Departamentos somam-se às autonomias com mais de 70% dos votos

Os Departamentos de La Paz, Chuquisaca, Cochabamba, Potosí e Oruro somaram-se hoje ao bloco de regiões autonômicas após obter, cada um, o respaldo de mais de 70% de seus cidadãos, segundo dados preliminares difundidos pela rede de televisão ATB.

Em La Paz, 79,6% disseram sim à autonomia e 20,4% disseram não; em Cochabamba, 76,8% votaram pelo sim e 23,2% pelo não; em Potosí, 73,9% pelo sim e 26,1% pelo não; em Chuquisaca, 73,1% dos cidadãos votaram pelo sim e 26,9 votaram pelo não.

A partir desse novo cenário, resta somente a aprovação da Lei Marco de Autonomias, cuja tarefa corresponderá ser assumida pela Assembleia legislativa Plurinacional (atualmente Congresso Nacional). A partir da vigência dessa normativa, os nove Departamentos do país ingressarão a um novo sistema de administração.

No caso dos cinco Departamentos onde o SIM ganhou, devem proceder à aprovação de seus respectivos estatutos autonômicos, através de um referendo; enquanto que as outras quatro regiões estão obrigadas, de acordo com a lei, a adequar seus estatutos à nova Constituição Política do Estado.

O próximo passo será a eleição das Assembleias Departamentais, que acontecerá no dia 4 de abril de 2010. Além disso, nesse ato eleitoral está prevista a eleição de Prefeitos e Conselheiros Municipais.

Publicado originalmente em Adital

Perseguição a movimentos no RS é comparada a práticas da ditadura

A Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos (CDDPH), órgão ligado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), apura tentativas de criminalização dos movimentos sociais no Rio Grande do Sul. O relatório final aponta para 28 recomendações a instituições dos governos estadual e federal e para o Ministério Público Estadual. O documento foi apresentado em uma audiência pública na Assembléia Legislativa gaúcha, no dia 26 de novembro.

O texto é resultado de dois anos de investigações da Comissão, criada após denúncias do deputado federal Adão Pretto (PT-RS), morto em fevereiro, sobre a criminalização dos movimentos sociais por parte da Brigada Militar (a Política Militar do RS), do Ministério Público Estadual e do governo estadual. O trabalho foi realizado com base em ações da Brigada Militar, depoimentos de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da entidade patronal Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), de representantes da sociedade civil e de movimentos sociais urbanos.

De acordo o secretário adjunto da SEDH Rogério Sottili, a Comissão comprovou que houve um aumento das ações violentas da Brigada Militar a partir de 2005. Além disso, Sotilli aponta que a Nota de Instrução Operacional 006.1, instituída em 2007 no governo de Yeda Crusius (PSDB), identifica os movimentos sociais como organizações criminosas. "É a partir dessa Instrução que a Brigada Militar começa a abordar os movimentos sociais dessa forma, é de uma gravidade sem tamanho, uma gravidade que nós não assistíamos no Brasil desde a derrubada da ditadura militar, pois são práticas autoritárias, que nós, e a sociedade brasileira como um todo, não queremos mais ver no Brasil", avalia.

No documento constam também as declarações do procurador Gilberto Thums sobre o MST. Ele foi um dos promotores que aprovou um relatório do Conselho Superior do Ministério Público gaúcho que pedia a dissolução do movimento. Conforme entrevista do procurador ao Diário da Manhã, "o MST é um braço de guerrilha da Via Campesina". Para os membros da Comissão Especial, as ações de criminalização e identificação de integrantes de movimentos sociais são um atentado ao Estado Democrático de Direito.

Violência crescente

O relator do documento e coordenador-geral do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos da SEDH, Fernando Matos, alertou que há um avanço da repressão por parte da Brigada Militar nos últimos quatro anos. Na conclusão de seu relatório, Matos aponta que há, de fato, indícios de criminalização dos movimentos sociais do campo e da cidade por parte dos poderes locais. Ele afirmou ainda que os fatos mais recentes, as torturas registradas na ação de reintegração de posse da Prefeitura de São Gabriel e o assassinato do sem-terra Elton Brum da Silva, em agosto, mostram a gravidade do problema.

Conforme o relator, desde a tragédia de Eldorado dos Carajás, em 1996, ninguém havia sido morto pela polícia em operação semelhante. "Não ocorriam mortes causadas pela polícia militar em reintegração de posse em nenhum estado desde 1996. Ao contrário, a Ouvidoria Agrária Nacional produziu um manual de reintegração de posse pacífica e mediada e a Brigada Militar foi a única polícia estadual que não assinou essa iniciativa em nível nacional. Então nós nos preocupamos bastante, porque no nosso entendimento, se há a constatação de criminalização, a gente não pode permitir que isso se aprofunde e resulte em tragédias e perdas de vidas", analisa.

Saídas

Matos aponta no relatório a necessidade da criação de uma Comissão Estadual de Mediação de Conflitos Agrários; a revogação pelo Comando Geral da Brigada Militar, da Nota de Instrução Operacional nº 006.1; a suspensão pela Brigada do processo de fichamento de lideranças dos movimentos sociais; a recomendação à Brigada que adote o Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse coletiva, da Ouvidoria Agrária Nacional; e a garantia às crianças dos acampamentos do MST do acesso à educação, à saúde e à alimentação. Além disso, recomenda ao Ministério Público Federal que analise a possibilidade de denunciar, por crime de tortura, os atos praticados pela Brigada Militar na madrugada do dia 12 de março de 2006.

O documento apresentado na Assembléia Legislativa ainda relata outros casos de truculência da polícia. O relatório faz referência à desocupação da fazenda São João da Armada, em Canguçu, em 2008 na qual a Brigada revida com intimidações e humilhações. No mesmo ano, foram registrados atos de violência contra os manifestantes da Marcha dos Sem Terra no Parque Harmonia, em Porto Alegre. No documento ainda estão apontados o cerco às festividades dos 25 anos do MST e a norma do Ministério Público Estadual, em fevereiro de 2009, de fechar as escolas itinerantes do movimento.

Entretanto, para o MST, as recomendações do relator não podem ficar somente no papel. De acordo com Cedenir de Oliveira, da coordenação estadual do MST, o relatório é importante, pois reafirma as denúncias que o movimento já havia feito. Mas, de acordo com Oliveira, somente o relatório não resolve o problema da criminalização. "Por um lado ele é importante, pois revela e reafirma as denúncias do movimento. Agora, não podemos esperar que somente o relatório irá resolver os problemas da criminalização no RS. Precisamos de uma postura mais ativa e neste momento nós estamos cobrando que o MPF assuma esse papel e toque adiante essas denúncias", afirma.


Por Bianca Costa, Brasil de Fato.

Parque Linear do Tietê de Serra: revitalização da várzea ou mais discriminação e expulsão do povo da periferia?

por Terra Livre – Movimento Popular Campo e Cidade – regional SP

O Governo de São Paulo quer construir um parque nas várzeas do Rio Tietê, “o maior parque linear do mundo”, e para isso pretende despejar mais de 5 mil famílias. Até agora não existe nenhum projeto de habitação para essa população, apesar das obras do parque já ter um cronograma de começo e fim. A atitude padrão do governo nesses casos é derrubar as casas e deixar essas pessoas sem nenhum direito, já que essas comunidades são consideradas apenas como “ocupações irregulares”, e são ignoradas pelo poder púbico como um grave problema social.

O povo do Pantanal da Zona Leste já sabe disso e está se organizando para garantir sua moradia e resistir a mais esse projeto desumano, que tem como principal objetivo fazer o marketing eleitoral de José Serra. A Terra Livre também está nessa luta, mostrando que só o povo organizado e em luta pode ter força para enfrentar o governo.


As metrópoles, com a Grande São Paulo, continuam crescendo baseadas na exclusão social e discriminação do povo pobre. É o povo que mais trabalha na base da produção social desse grande monstro. É o que pega o trem ou ônibus lotado na madrugada e é super-explorado com o trabalho desregulamentado, como o terceirizado. Essa população está engrossando as favelas, ocupações, áreas de risco e irregulares, já que não tem condições de pagar os caros aluguéis das capitais. Não existem planos públicos de habitação para essa massa, que é obrigada a juntar tapumes de madeira e ocupar terrenos vazios para conseguir ter um teto. Do Estado só vêm projetos de habitação para a classe média que a obriga a se endividar mais e enriquecer bancos e construtoras, como é o caso do “Minha Casa, Minha Vida”, ou “Minha Dívida”. Para o povo só vem do Estado a violência policial que invade as favelas, bate e mata esses trabalhadores que são considerados como de uma raça inferior.


Agora, o Governo Serra resolveu atacar mais uma vez o povo pobre. Quer construir um parque na várzea do Rio Tietê e para isso irá despejar mais de 5 mil famílias que vive na região. Por trás de um argumento ambiental, a da recuperação do ecossistema que beira o rio, o governo esconde a verdade: foi o Estado que destruiu toda a várzea e agora culpa o povo fragilizado que vive às margens do rio pela degradação ambiental. Foi o governo que instalou as marginais que cobriu de concreto a várzea e retificou todo o rio, causando enchentes e patrocinando a desastrosa política de transporte centrada nos carros particulares. Além disso, sempre aprovou a instalação de empresas e continuou a construir prédios públicos como a Estação da Sapesp em São Miguel Paulista e o campus da USP-Leste. É curioso também que foram os próprios caminhões a serviço da prefeitura e suas máfias que aterraram áreas de várzea no Pantanal, no distrito de São Miguel Paulista, que foram ocupadas em seguida pela população carente, muitas vezes até pagando pelos lotes.

Agora o governo e a prefeitura tratam de incriminar toda a comunidade pela ocupação irregular e degradação ambiental do rio. Durante todo esse ano lançaram forte campanha publicitária na região, inclusive nas escolas, dizendo em um escandoloso jornalzinho que os moradores são criminosos e os ameaçando de prisão.

Mais carros e asfalto: compensação ambiental e o incalculável impacto social

Como um alto funcionário da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A., empresa estatal) afirmou em audiência pública na Assembléia Legislativa, o parque faz parte da compensação ambiental pelas obras de ampliação das vias da Marginal Tietê. Ou seja, para por mais concreto na várzea do rio, o governo precisa plantar 180 mil árvores, para compensar o grande palco para novas enchentes, querem deixar uma grande área de escoamento da água na parte alta do rio, e quem paga o pato novamente é o setor mais pobre da classe trabalhadora. Querem ampliar o espaço para os carros, patrocinando ainda mais o uso de transporte particular nas marginais – sendo essa obra muito pouco relevante para o atual trânsito de São Paulo – e fomentam mais o caos nas ruas da cidade. Muito mais propaganda vista a toda hora na televisão, focando em 2010, ano de eleição presidencial.

O parque, de acordo com o projeto, será baseado em áreas de recreação, com a construção de uma ciclovia, quadras e uma estrada-parque para se andar de carro. Nos mapas oficiais do projeto, assinados pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica da Secretaria de Saneamento e Energia do governo estadual, percebe-se que a preocupação não é resgatar a várzea do rio, pois muitas construções à beira do rio serão mantidas, como as empresas Nitroquímica, de Antonio Ermírio de Morais, um centro de armazenamento da Bauducco, recém-construído, e a Sabesp, além de instalações públicas, como escolas e o campus da USP em Ermelino Matarazzo.

Sob esses fatos, e conhecendo o tratamento que esses governos dão ao povo pobre, vemos que o objetivo é limpar a área, como a “higienização” que já fizeram no centro. Todas essas áreas estão sendo removidas violentamente pelo governo como o Real Parque no Morumbi e por onde passará o Rodoanel, como em São Matheus, só para dar alguns exemplos recentes. Muitas vezes usam um método nazista de abordagem: oferecem o dinheiro da passagem para essas pessoas voltarem para “suas terras”, ignorando o fato dessa massa construir, com salários muito baixos, a “terra dos paulistas”. Apesar de dependerem dessa massa, não a querem sob os olhos, a querem escondida em guetos, de um jeito que os turistas da Copa do Mundo de 2014 não possam ver a realidade. O governo e os “investidores” querem essas áreas “recuperadas”, ou seja, com valorização dos terrenos para a classe média alta, especulação imobiliária e um belo parque para passear de carro com seus filhos. Enquanto isso, a massa pobre, com seus filhos, é empurrada para mais longe, onde se verão obrigados a ocuparem outras áreas e recomeçar suas vidas. Mais impacto social para a melhora da vida da parte alta da pirâmide social, seja para os que vão lucrar com a revitalização, ou para os novos e bem sucedidos moradores que viverão na beira de um belo parque.

A política habitacional dos governos como o de São Paulo é essa: despejos de favelas e áreas irregulares e especulação imobiliária. Atualmente são mais de 740 mil pessoas que não tem onde morar na Grande São Paulo (Déficit Habitacional, Ministério das Cidades, 2005). Enquanto isso, são mais de 400 mil imóveis vazios só no centro de São Paulo, servindo para a especulação imobiliária.

O movimento popular do Pantanal

O Jardim Pantanal, em São Miguel Paulista, tem uma história importante de luta da sua comunidade. Precisaram lutar muito para garantir a sua moradia e a urbanização da área, no fim dos anos 80. Em 1997, se mobilizaram para acabar com a maior enchente que já houve na região, quando ficaram mais de duas semanas debaixo d’água. Descobriram que tinha sido o Governo do Estado o culpado, pois haviam fechado a barragem da Penha para não encher de água a Marginal, ao custo de deixar mais uma vez o povo pobre sem moradia.

O MULP (Movimento de Urbanização e Legalização do Pantanal) representa muito dessa luta e sempre buscou a conscientização e formação política contínua da comunidade, além de fomentar e aglutinar experiências de educação e cultura desse povo. Sempre estimulou a participação e a democracia direta como forma de política para enfrentar os governos e a exploração capitalista, seja na questão da moradia ou outros problemas da comunidade.

A Terra Livre também está participando ativamente dessa luta, trazendo sua experiência de lutas, ajudando a politizar o debate da moradia e sobre os despejos e chamando a população a se levantar e criar a organização necessária para essa batalha. Mostramos a história da luta da classe trabalhadora contra a exploração capitalista e comparamos com suas vidas concretas: os governos têm compromisso com os ricos e sua classe e, se quisermos garantir as moradias, teremos que enfrentar com uma política independente e baseada na auto-organização do povo pobre.

No Pantanal, assim como em diversos bairros e vilas que serão afetadas, como a Vila Itaim e o Jardim Aymoré, as assembléias que discutem e esclarecem o problema são freqüentes. O Pantanal tem representantes votados em assembléia que já vinham se reunindo com o poder público, através da subprefeitura de São Miguel Paulista. Nessas negociações colocamos propostas que recuperariam a várzea e incluiriam a comunidade. Do lado deles, só ouvimos demagogia e enrolação. Mas o movimento está crescente, com novas lideranças surgindo das mobilizações e das reuniões. O Governo do estado virá com a Justiça e a Polícia dos ricos. Do nosso lado teremos resistência e o povo organizado e formado para resisitirem a mais esse ataque dos capitalistas e seus governos.

Para restituição, Zelaya deve responder a processos, opina MP

O Ministério Público (MP) de Honduras se posicionou contra a restituição do presidente deposto, Manuel Zelaya, enquanto ele não comparecer à Justiça para responder pelos 18 processos movidos contra ele. A posição foi apresentada hoje (25) ao Congresso Nacional, que pediu a opinião de várias instituições sobre o retorno de Zelaya ao governo, exigência do quinto ponto do Acordo Tegucigalpa-San José. As análises serão avaliadas pelos deputados a partir de 2 de dezembro, após as eleições do próximo dia 29.

O informe do MP foi entregue hoje ao Congresso Nacional pelo procurador-geral, Luis Alberto Rubí; o procurador-adjunto, Roy Urtecho; e os procuradores que mantêm as acusações contra Zelaya. Segundo o porta-voz do MP, Melvin Duarte, a análise foi feita pela instituição com ajuda da equipe que apóia o procurador-geral.

Em frente ao Congresso, apoiadores de Zelaya e grupos feministas realizaram plantão exigindo a restituição do presidente constitucional.

No próximo dia 2 - depois, portanto, das eleições do próximo dia 29 -, o Congresso Nacional deverá começar as discussões sobre o retorno de Zelaya ao poder. Os parlamentares vão basear-se nos ditames ou informes solicitados à Corte Suprema de Justiça, ao Comissionado de Direitos Humanos, à Procuradoria Geral e ao Ministério Público, este último entregue hoje. A informação foi dada pelo presidente do Congresso Nacional, José Alfredo Saavedra.

O Congresso agora tem a opinião do Ministério Público; do Comissionado Nacional de Direitos Humanos, Ramón Custodio; e da Procuradoria Geral da República.

O Acordo Tegucigalpa-San José foi assinado entre governo provisório e deposto, com a mediação da Organização dos Estados Americanos (OEA), mas até hoje sem resultados concretos. O documento atribui ao Legislativo nacional a decisão de "retrair à titularidade do Poder Executivo a seu estado anterior a 28 de junho até a conclusão do atual período governamental, em 27 de janeiro de 2010".

Corpo de líder pró-Zelaya é encontrado

O cadáver do coordenador da Frente Nacional contra o Golpe de Estado, Luis Gradis Espinal, foi encontrado ontem (24), em Tegucigalpa, depois de haver sido arrastado pela polícia hondurenha no último domingo, segundo o organismo.

O corpo do professor de 56 anos do departamento de Valle foi encontrado com pés e mãos atados, em um caminho da aldeia Las Casitas, ao sudoeste da capital, próximo a uma zona onde se localizam várias unidades militares.

Segundo informes da Frente, Espinal foi interceptado no Anillo Periférico da cidade por uma patrulha policial, quando se dirigia à capital.

Em comunicado, a Frente denunciou o aumento da vigilância e perseguição de seus militantes por parte das Forças Armadas do país, devido à aproximação das eleições gerais do próximo dia 29. Segundo o organismo, a "onda repressora" inclui mercenários contratados pelas Forças Armadas.

Micheletti compra "maquinaria de morte" antes das eleições

O Comitê de Familiares de Detidos e Desaparecidos em Honduras (Cofadeh) denunciou hoje (26) um comunicado do governo provisório de Roberto Micheletti, em que permite o ingresso, livre de impostos, no país de um caminhão blindado para controle de distúrbios de rua. A maquinaria, procedente dos Estados Unidos, foi comprada a um custo de 11.990 milhões de dólares, segundo a entidade.

A compra do caminhão Ford modelo F750 - motor Cummis diesel, com transmissão de 6 velocidades - foi intermediada pela empresa Comercio e Inversiones S. de R.L. de C.V. e consignada pela Secretaria de Segurança. A compra foi comprovada pelo ofício SDES-0584-2009, assinado pelo secretário de Segurança, Jorge Rodas Gamero.

A "maquinaria de morte", como denominou o Cofadeh, está equipada com uma torres de canhão de água com pressão de 300 libras e 150 galões por minuto, 4 câmaras blindadas de segurança com uma visão de 360 graus, operadas de uma estação de vídeo-gravação dentro do caminhão.

O Cofadeh ainda denunciou o ingresso, em dispensa oficial, de 10 mil granadas de mão lacrimogêneas e 5 mil projéteis de 37mm de gás lacrimogêneo, totalizando 17 milhões e 750 mil lempiras (moeda local). Os dados foram detalhados no pedido número 003534, às autoridades da aduaneira La Mesa, de San Pedro Sula, pelo secretário-geral de Finanças, Rafael Antonio Trejo.

Publicado originalmente em Adital