terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

Feministas de cinco países exigem segurança e justiça aos governos

Ante a crescente violência de gênero que se vive na América Latina e a impunidade que caracteriza o feminicídio na região, organizações civis feministas de cinco países, iniciaram no dia 17 a "Campanha Regional pelo Acesso à Justiça para as Mulheres". O objetivo é exigir a resposta dos governos.

Durante a conferência de lançamento, as ativistas María Delia Cornejo, de El Salvador; Gladys Lanza, de Honduras; Carmen Yolanda López, da Guatemala; Virginia Meneses, da Nicarágua; e María de la Luz Estrada, do México; reclamaram a seus governos por não serem garantidores da segurança social, política, econômica e trabalhista das mulheres, por isso exigiram justiça ante estes crimes de Estado.

"Os governos esquecem que nós mulheres temos direitos a uma vida livre de violência", manifestou María de La Luz Estrada, da Coalizão pelo Direito a Decidir do México, e reclamou que não só se devem contemplar recursos judiciais para erradicá-la, mas também que estes sejam harmônicos com os tratados internacionais de direitos humanos para gerar as condições necessárias para a aplicação de legislações locais existentes.

Segundo o Observatório Cidadão do Feminicídio, durante 2009, no México se perpetraram 529 assassinatos de mulheres apenas em oito estados da República. Indicaram que a falta de justiça e a impunidade se refletem também nos 720 assassinatos de mulheres que aconteceram na Guatemala até 2009 registrados pela Procuradoria de Direitos Humanos do dito país.

Carmen Yolanda López, da Aliança pela Ação Prevenindo os Feminicídios na Guatemala, indicou que na América Latina o feminicídio não só afeta às mulheres assassinadas, senão a seus filhos, que também são vítimas indiretas.

Já María Delia Cornejo, integrante da Rede Feminista Frente à Violência contra as Mulheres, de El Salvador, falou que em seu país as mulheres vivem um "calvário" para ter acesso à justiça. No país, o número de feminicídios é de 579, segundo dados de 2009 do Instituto de Medicina Legal, ainda que exista diversidade de cifras, completou Cornejo. E apenas de janeiro a fevereiro de 2010 foram perpetrados 40 homicídios por causas de gênero.

Em sua participação, Gladys Lanza representante do Movimento pela Paz, de Honduras, manifestou que em seu país a violência de gênero se intensificou depois do golpe de estado pois "os 26 anos de luta" das mulheres foram abaixo com o governo de fato.

Além disso "nossos corpos se converteram em campos de batalha", já que os militares que têm tomado o país desenvolveram "violência sexuada" contra as mulheres que estão em resistência. O número de mulheres assassinadas neste país, segundo o Centro de Estatística da Suprema Corte de Justiça, é de 405.

Na Nicarágua "as mulheres estão sendo violadas pelo Estado" pois não há resposta e Virginia Meneses da rede de Mulheres Contra a Violência, se pronunciou por "acabar com a impunidade!" pois fomenta a delinqüência. "As nicaraguenses estão rompendo o silêncio mas o problema é a falta de resposta das autoridades", explicou.

A campanha

A campanha compreende a realização de uma missão composta por diversas instâncias internacionais que protegem os direitos humanos das mulheres para que revise, documente e conheça a problemática na região, e para isso se realizarão visitas a zonas onde há altos índices de violência feminicida.

Também se realizará trabalhos de capacitação com operadoras e operadores por meio de seminários dados por especialistas em investigação criminosa para processar a informação disponível para obter informação eficaz que permita a justiça nos casos de violência de gênero e feminicídio.


A notícia é da Cimac, por Paulina Rivas Ayala

domingo, 21 de fevereiro de 2010

A crise e o mundo do trabalho


Roberta Traspadini*, da Radioagência NP


Vivemos há séculos a dominação e hegemonia de um modo de produção particular, cuja base de sustentação de seu funcionamento é a propriedade privada e a exploração do trabalho.

Em tempos de desenvolvimento acelerado e de expansão da produção capitalista, o aprisionamento do trabalho pelo capital fica menos visível.

Isto ocorre dada a aparente situação de melhoria das condições de vida de parte da classe trabalhadora diretamente envolvida no processo cotidiano de reprodução da sobrevivência. Mesmo que curtos, os salários dão a sensação de que poderia haver situação pior que a ora vivida.

Mas é com a crise que vem à tona a perversa situação de se lucrar ou se compensar a perda de lucratividade com uma maior e mais intensa exploração do trabalho.

A tão conhecida mais-valia apropriada pelas corporações em seu afã de privatizar, a partir de seu domínio, todo espaço que sua técnica alcançar.

Imersos na crise, dentro deste domínio global das corporações, ocorrem fragmentações do mundo do trabalho que podem ser percebidas concretamente nas seguintes características:

- Parte expressiva dos trabalhadores que possuíam seus trabalhos formais os perde;
- Outra parte, cada vez menor, que se mantém na formalidade é ainda mais precarizada e situada em uma constante situação de incerteza sobre seu amanhã;
- Os dois grupos anteriores juntos, vêem como o capital faz para a cada momento histórico, tanto aumentar o exercito dos que ficam na fila de espera para uma possível inclusão, quanto intensificar ainda mais a quantidade de sujeitos excluídos de fato. Sujeitos estes que ampliarão as trincheiras dos trabalhadores informais globais que atuam tanto na legitima legalidade, quanto na (i)legítima ilegalidade.

Segundo a OIT, são 212 milhões de desempregados mundiais. Parte expressiva da população – 1,5 bilhões – sobrevive em condições indignas de tentativa de reprodução de sua própria vida, enquanto partícipe de uma sociedade humana. Vale destacar o contingente de jovens desempregados que chegaram a 10,2 milhões.

Milton Santos em seu livro Por uma outra globalização, reitera que vivemos um paradoxo entre a fábula e a perversidade. A fábula nos remete a uma possibilidade de inclusão massiva, fora da realidade. Já a faceta real do global liderado pelo capital, a perversidade, nos remete à potência destrutiva do capital ao longo do seu desenvolvimento histórico.

Estamos diante do suposto desenvolvimento técnico informacional global em que o individuo atuante em territórios concretos, locais, começa a ser moralmente interpretado como cidadão global. Mesmo quando sua sobrevivência básica não esteja coberta.

O sujeito deixa de ser entendido fora de suas particularidades, numa padronização comum que reitera a tentativa onipotente de um afã de projeção sobre um pensar, ser, estar únicos no mundo globalizado.

Estamos vivendo um choque de realidade entre o discurso de participação cidadã global e a concreta criminalização, matança, invisibilidade no local dos atores concretos em seus territórios tanto de sobrevivência subordinada de seu trabalho (espaço de trabalho), quanto de reprodução da vida cotidiana (espaço da morada).

Nessa nova moral global, o trabalhador é propagandeado como um sujeito para além de sua pátria, mátria, e incluído como um número a mais no universo ou dos que têm ou dos que não têm espaço concreto de inclusão formal na atual realidade econômica.

Estamos nos referindo à típica sociedade do discurso imoral: aquela que projeta o falso como verdade, e esta como única e imbatível.

Mas a crise nos vincula com o real para além da fábula. Institui a verdade por mais que se tente ocultá-la através dos inúmeros meios massivos de projeção da falsa verdade dominante.

No desmascaramento da falsidade, o cidadão, sujeito ativo nos territórios em que se conecta cotidianamente com a produção da vida, é um sujeito particular, com práticas, sensações e sentidos ou distantes ou próximos de uma realização para além daquilo que projetam para ele como destino sem volta.

A perversidade global pode se transformar em potencialidade local, nacional e internacional, dadas as possibilidades atuais das técnicas que, se bem utilizadas pela classe que vive do trabalho, dão um salto qualitativo no quantitativo excludente do capital.

Para isto, é necessário revirar o tempo do destempo em tempo coletivo para uma produção comum. Isto requer um redimensionamento de algumas variáveis chaves, nos territórios, de uma reviravolta no que está de pernas para o ar, colocando os pés na terra. Entre tais reviravoltas se destacam:

- O tempo da formação frente ao redemoinho de informações soltas e sem sentido, que retoma a necessidade de saber ler o que se vive a partir de uma qualificação para transformar a falsificação do consenso em dissenso produtivo para si enquanto classe.

- O tempo da integração, frente ao isolamento e fragmentação vividos pela instituição do destempo numa sociedade que requer se reencontrar na realização para si dos desejos de produzir algo para além do mercantil;

- O tempo do encontro em meio à sociedade do desencontro despótico do ser, dada a tentativa de hegemonização do ter;

- O tempo da reconstrução dos espaços em uma dimensão solidária e coletiva de se produzir hoje o novo que se quer para todos.

- O tempo de um Estado nacional que encare o global a partir de uma esfera de integração dos povos e não das empresas, do uso coletivo e não do desenfreado sentido mercantil dado aos seres humanos, à natureza e aos demais seres.

- O tempo da retomada de um popular de classe, não populista, nem massivo quantitativo e sim politicamente engajado nos projetos para si a partir do protagonismo coletivo do que se projeta para ser executado.

- O tempo da realização do trabalho, fora do aprisionamento despótico do poder burguês sobre a vida como propriedade privada. O trabalho restituído em seu significado histórico de produção de vida e não de morte em vida como ora o tomamos, dado o controle dos poderes nas mãos de quem tem outra intencionalidade sobre o popular e sobre os territórios.

Talvez haja, para além da aparente desvantagem de estarmos imersos em uma crise, a possibilidade real de reinstituirmos no novo tempo histórico, outro projeto necessário local, nacional e internacional.

Um novo que ao ser histórico revalida uma das premissas centrais de revelação da perversa realidade encoberta pela fábula: começar, com os pés no chão, como diria Milton Santos, a rever “o sentido que tem as coisas, isto é, seu verdadeiro valor, é o fundamento da correta interpretação de tudo o que existe”.

(*) Economista, educadora popular e integrante da Consulta Popular do Espírito Santo.

sábado, 13 de fevereiro de 2010

‘Iluminados’ aliviam custos para empresas privadas e licenciam destruição do Xingu

O deputado Carlos Minc (PT), antes de ser ministro do Meio Ambiente, foi secretário estadual do mesmo assunto e teve a oportunidade de salvar a "Cidade Maravilhosa" de se tornar um lugar ainda mais poluído e sujeito a riscos de saúde devido ao material particulado de origem industrial. Mas ignorou as medições dos poluentes atmosféricos que mostravam o ar mais envenenado de todo o país em vários pontos da região metropolitana do Rio de Janeiro; concedeu sem mais delongas as Licenças Ambientais para a Petrobrás e seus sócios construírem, ao lado de dois raros rios ainda limpos que desembocam na Baia de Guanabara, um dos maiores pólos petroquímicos do mundo, o Comperj. E no lado oposto da cidade, deu licença para a Vale e os alemães da Thyssen Krupp construírem, na beira da Baia de Sepetiba, uma das maiores siderúrgicas do mundo.

O presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Messias Franco, homem de confiança dos grandes poluidores de Minas Gerais, onde fez sua brilhante carreira de ambientalista, assumiu o cargo em 2008, para desbloquear as licenças ambientais dos grandes projetos do capital internacional na Amazônia. Assim fez, dando sinal verde para barrar o maior afluente do rio Amazonas, o rio Madeira, em Rondônia; e agora, em fevereiro de 2010, ambos os iluminados dirigentes abriram oficialmente o caminho para barrar, destruir e secar um dos maiores e mais esplêndidos monumentos fluviais do mundo, a Volta Grande do rio Xingu, no Pará, concedendo a Licença Prévia para o mal afamado projeto da usina Belo Monte. Aquilo que o ministro esconde com a ajuda da grande mídia é uma obra que não se compara a nenhuma outra hidrelétrica jamais construída no país, com quatro grandes barragens, duas usinas com turbo-geradores, uma represa no Xingu e cinco pequenas represas em terra firme na região da Rodovia Transamazônica, dezenas de km de diques para evitar o extravasamento da água represada, mais de 50.000 hectares alagados, outros tantos destruídos pelos canteiros de obras, retirada de material rochoso, escavações de largos e longos canais, estradas e outras construções. Mais de vinte mil pessoas serão expulsas de suas moradias, a maioria delas nos bairros de Altamira, cidade que se tornará outra São Paulo, bem menor claro, mas cercada pelo seu próprio esgoto jogado nos vários igarapés que a cruzam antes de desaguar no Xingu, e com inundações cada vez mais calamitosas e putrefatas.

A Licença Prévia (LP) foi concedida à empresa federal de eletricidade Eletrobrás, apesar de o Estudo de Impacto ter sido elaborado em conjunto com as multinacionais brasileiras Camargo Corrêa, Odebrecht e Andrade Gutierrez. Só que as empresas que seriam escolhidas para de fato construir e operar a usina ainda não são conhecidas. Nem mesmo a Eletrobrás poderá ser a sócia principal de qualquer consórcio empresarial que venha a ser formado, pois o governo Lula a proibiu de ser majoritária; talvez nem esteja presente na composição acionária, talvez alguma de suas subsidiárias - Furnas ou Chesf - seja minoritária. Portanto, os capitais privados internacionais ou mesmo de origem nacional que "ganharem" a licitação – pra quem nisso acredita – estarão desonerados de qualquer obrigação ambiental.

No próprio verbete de 11 linhas que informa na LP o escopo da obra licenciada, os iluminados cometeram um ato falho, reconhecendo o que sempre foi escamoteado: que no trecho abaixo da barragem Pimental, o Xingu terá uma vazão d’água "residual". A água que sobrar, o resto após o volume principal ter sido desviado para as turbinas a 100 km dali. E reafirmaram uma mentira: de que somente dois municípios - Vitoria do Xingu e Brasil Novo - seriam atingidos pelas conseqüências diretas da obra. Negam que os municípios de Senador Porfírio e Anapu, na outra margem da Volta Grande do Xingu, sejam prejudicados.

A licença foi concedida para: I) os quatro canteiros de obras das quatro barragens; II) as Linhas elétricas de alta voltagem para alimentar esses canteiros; III) as Linhas de Transmissão das duas usinas até as Subestações já existentes da Eletronorte e que permitiriam ligá-las ao sistema brasileiro interligado; IV) as jazidas de retirada de rochas, areia e terra para as obras e; V) as rodovias de serviço pesado que ligariam os quatro canteiros de obras à Rodovia Transamazônica – que nesse trecho ainda não é hoje asfaltada.

Da LP constam, também, as exigências a serem cumpridas antes da emissão da Licença de Instalação (LI). Nesse caso, estão no anexo de oito páginas, quarenta subitens, dos quais seis mencionam os planos para salvar, monitorar e reproduzir as tartarugas. E nenhum faz referência às 20 mil pessoas a serem expulsas!

Na condicionante 2.32, o IBAMA abre mão de licenciar os alojamentos de trabalhadores, os sistemas de água, esgoto, drenagem e aterros de lixo correspondentes, todas as demais estradas, inclusive as que deveriam ser remanejadas, novos portos necessários para a obra. Os federais deixam para órgãos municipais e estaduais essa responsabilidade, o que, em se tratando de Altamira e do Pará, significa a garantia de licenciar qualquer coisa, de qualquer tamanho em qualquer lugar. Esse item cita no meio dessas "sobras" a licenciar, os "reassentamentos" – que não têm qualquer previsão nem planejamento no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) nem qualquer compromisso de que os mais de vinte mil cidadãos seriam reassentados. Foram expulsos? Que se virem!

Na condicionante 2.28, exige-se que o INCRA e o Instituto de Terras do Pará se manifestem sobre os "assentamentos a serem atingidos", ou seja, que digam algo sobre os colonos que anos antes batalharam e receberam desses órgãos fundiários os seus lotes e que agora devem sair. Quem sabe eles receberão o mesmo tratamento que as grandes empresas estão dando aos atingidos na usina de Estreito (divisa TO-MA): nenhum! Que deixem de ser colonos e se virem! O dinheiro público, do BNDES, que financia quase tudo, não serve para reassentar colonos que já estão assentados.

Uma grande novidade é a "democracia racial": de tanto os críticos insistirem que milhares de indígenas moram na região, fora de Terras Indígenas delimitadas, em bairros de Altamira e nas barrancas do Xingu, o IBAMA acabou exigindo no item 2.19 que sejam feitos programas mitigatórios e compensatórios para essas famílias, "considerando a especificidade da questão indígena, sem, no entanto, gerar diferenciação de tratamento no âmbito da população da Área diretamente afetada e da Área de Influência direta". Não ouviram nem consultaram ninguém efetivamente, então não teriam por que consultar os índios! Não têm compromisso de reassentar ninguém, nem os índios! Todos têm que ser desrespeitados da mesma forma e empobrecer também! Nem o aristocrata pernambucano Gilberto Freyre imaginou tanta igualdade de "direitos" nesse país de população miscigenada e pacífica, como ele escrevia.

Alguns itens da LP são mirabolantes, exigem que seja mantida a qualidade da água nas represas – coisa que raras prefeituras e governos estaduais fazem hoje nos rios, represas e litorais brasileiros; e que seja resolvida de alguma maneira a "transposição das embarcações na barragem Pimental". Os iluminados supõem naturalmente que as voadeiras de oito a doze passageiros e os pequenos batelões de uma ou duas toneladas que ali trafegam diariamente possam ser versáteis a ponto de vencer os obstáculos criados pela vazão "residual" em meio aos pedrais e ilhas abaixo da barragem, depois serem guinchados gratuitamente por alguma grua e enfim navegarem numa grande represa com ondas e ventos fortes, chegando sãos e salvos em Altamira no mesmo dia!

Dois itens da LP certamente agradaram algumas ONGs conservacionistas: o 2.24, prevendo a criação de três novas Unidades de Conservação Ambiental: uma tipo APA (em geral totalmente fictícia em termos de proteção, pelo Brasil afora) para as tartarugas no trecho seco da Volta Grande; outra "de preservação permanente" numa área a escolher, que tenha cavernas importantes – cuja existência sempre foi rechaçada no EIA ; e outra, "de uso sustentável" para conservar o ambiente dos pedrais rio acima até a foz do maior afluente do Xingu,o rio Iriri – exatamente a área prevista para a próxima destruição hidrelétrica, a usina Babaquara, agora chamada "usina Altamira", para agradar aos políticos e comerciantes da cidade.

E a condicionante 2.38, que exige a instalação de duas bases de fiscalização ambiental, flutuantes, e dá detalhes arquitetônicos de como elas devem ser completamente equipadas. Quem sabe tais bases servirão para fazer o mesmo que fazem as lanchas e camionetes adquiridas pelas empresas para o IBAMA (a tal compensação ambiental...) nas vizinhanças das obras do rio Madeira, em Rondônia: policiar e intimidar os pobres moradores ribeirinhos que insistem em continuar pescando e plantando mandioca e feijão para sua sobrevivência.

O ministro Minc e o presidente do Ibama gostaram mesmo foi de anunciar o "preço" da licença que, segundo eles, chegaria a 1,5 bilhão de reais, mais de 10% do valor total do investimento que o governo está anunciando – menos da metade do valor de investimento que empresários e estudiosos calculam. Nesse caso, o ministro nem esperou que a Eletrobrás, dona da licença, fizesse a conta direito e apresentasse "o Valor de Referência - VR - para fins de Compensação Ambiental e as informações necessárias ao cálculo do grau de Impacto – GI conforme o Decreto 6.848, de 14.05.2009".

Não sabemos se o Messias Franco, do Ibama, também pretenderia concorrer a cargos eletivos e precisaria de fundos para a campanha, mas o ministro Minc certamente sim, pois vai se desincompatibilizar ainda este mês. Para mim e todos os que ajudaram o projeto de Belo Monte a morrer duas vezes e ainda batalhamos para que o rio Xingu e seus moradores sejam salvos da destruição e da pobreza, e para que o dinheiro público seja salvo da maior expropriação já inventada, esse deputado dos coletes coloridos não merece em 2010 ser eleito nem síndico de prédio no Rio de Janeiro.




Oswaldo Sevá é professor da Universidade Estadual de Campinas, engenheiro, doutor em Geografia Humana pela Universidade de Paris-I, colaborador dos ameaçados e dos atingidos pelas barragens, estudioso de hidrelétricas há 35 anos e do projeto Belo Monte há 22 anos.



Publicado no Correio da Cidadania

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

Chamado para o ato contra o aumento da tarifa

Enquanto a aprovação à atual gestão municipal cai vertiginosamente, vários grupos e movimentos da sociedade se unem para lutar contra as políticas segregadoras da dupla Serra & Kassab. Desde antes do anúncio do aumento da passagem dos ônibus municipais, em novembro do ano passado, alguns grupos se movimentam para reverter esse quadro. E as manifestações tomam novo fôlego, agora com o aumento do metrô. Além disso, o descaso com os atingidos pela chuva que vem castigando a cidade aumenta o coro contra as políticas de exclusão do poder publico.

A Rede de Luta Contra o Aumento da Tarifa vem crescendo a cada manifestação. Em novembro foram mais de 700 manifestantes na rua, no dia 07 de janeiro foram mais de 800 e no dia 14 foram cerca de mil pessoas nas ruas gritando não ao aumento da tarifa, não à exclusão social, pedindo uma cidade para todos.

Convidamos os moradores da cidade a participar da jornada de luta contra o aumento e a exclusão social que ocorrerá durante todo o mês de fevereiro.


Essa quinta, 11/02, tem mais um ATO

CONCENTRAÇÃO AS 16h30 NO TEATRO MUNICIPAL.
(e dia 25/02 tem mais. Mesma hora, mesmo local)

É importante que você participe dessa luta. Afinal, se você se cala, eles te roubam a voz!

Saiba como se envolver acessando: http://www.barraroaumento.org/


Publicado no Centro de Mídia Independente - CMI

domingo, 7 de fevereiro de 2010

Colombia: Os “meios termos” são a antesala da traição


A burguesia prostituta e o mais perverso marionete do império, corrupto e mafioso – Álvaro Uribe Vélez – pisoteram a dignidade colombiana, convertendo a irmã Colômbia numa base militar.



Tradução: ANNCOL-Brasil

Na Colômbia se joga o destino da revolução bolivariana e a dos povos da Nossa América que aspiram independência. Não como voltar atrás. O assunto é que a derrota militar e política das bases na Colômbia significa a continuidade da revolução bolivariana e a dos demais povos da América do Sul. Venezuela e Colômbia parirão a Liberdade e a Independência da América Latina.
Hoje em dia, na América do Sul, Washington conta com o alinhamento incondicional dos governos colombiano e peruano – quiça agora com o do Chile – e baseado nos antecedentes históricos, seguido por mais de um século, é previsível que busque atiçar um conflito regional com o proposito de fazer novos cúmplices na região: como é o caso de Honduras. Tal é o pano de fundo das tensões entre a Colômbia e Venezuela.

Mais cedo do que tarde, como multiplas vozes o tem advertido no continente, a cessão, por parte da Colômbia, de bases militares aos EUA, desembocou numa escalada de tensões bélicas na América do Sul e, muito particularmente, com o desdobramento de sete brigadas (mais de mil soldados) na sua fronteira com a Venezuela, basicamente na zona Guajira e território de Arauca.

Nestas circunstâncias, onde as diversas expressões do movimento social e popular da Nossa América, resistem e se mobilizam, surge a transcendente decisão de um acordo entre os grupos insurgentes – FARC e ELN – que não é mais do que o povo colombiano em armas, que acolhe o Direito Internacional Humanitário e o Direito de Haia, como Forças Beligerantes. Este acordo pela vida com visão continental de emancipação, é parte do bumerangue ao governo da Colômbia pela decisão de permitir que o império ianque ocupe militarmente o país: aceitando a instalação de bases militares, o uso dos aeroportos civis, assim como outorgar imunidade aos seus efetivos militares, incluindo a todo o pessoal civil que tenha sido contratado.

A burguesia prostituta e o mais perverso marionete do império, corrupto e mafioso – Álvaro Uribe Vélez – pisotearam a dignidade colombiana, convertendo à irmã Colômbia numa grande Base Militar à disposição do império ianque para que, mancomunado com os governos do Panamá, Curaçao e Aruba (que também autorizaram a presença militar ianque), sem perder de vista o Paraguiai e Costa Rica, afogem em sangue a resistência dos nossos povos. Esta ação premeditada de Uribe Vélez, para criar a “hecatombe” que resolverá sua encruzilhada, que é impor o referendum da reeleição passando por cima da atual institucionalidade colombiana e antesala dos preparativos das ações para uma poderosa agressão ianque à Venezuela. Fato este que será algo muito rápido e que tentará golpear em pontos chaves como o Guri e a Refineria de Paraguaná ( a maior industria de refino do mundo com a fusão de Amuay, Cardón e Bajo Grande) para fazer retroceder o novo projeto revolucionário na Nossa América que cavalga com e espada de Bolívar (simbolo inavaliável da independência americana, usurpada pela oligárquia colombiana e recentemente recuperada pelo Bloco Martin Caballero das FARC-EP, para alegria dos homens e mulheres do continente que trabalham pela felicidade dos nossos povos irmãos).

Somente a unidade, a ação decidida com firmeza e a beligerância armada com o fuzil da verdade dos povos patriotas, dos democratas verdadeiros, dos autênticos revolucionários e de todos aqueles que guardam esperanças na solução política em nosso continente (Grande Referendum Continental, proposta de Evo Morales) poderá deter a guerra, achar a paz e tornar possível a construção da Nova Colômbia e da Pátria Grande, com que Bolívar sonhou e da qual Ché falava.

Manuel Pérez Martínez – Manuel Marulanda – exemplo que devemos cultivar, para seguir seu caminho!

sábado, 6 de fevereiro de 2010

ENFF comemora cinco anos na construção do conhecimento

Com todas as forças possíveis uma parcela, delimitada em alguns poucos figurões, entretanto que detém grande parte dos poderes no país (mídia burguesa, bancada ruralista, fazendeiros e gigantes do agronegócio), se empenha para diluir deliberadamente o trabalho pela reforma agrária ao criminalizar e reprimir, justo, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) que aplica conceitos relativamente inversos àqueles que pretendem a manutenção de uma lógica onde muitos são excluídos. Felicitamos o quinto aniversário da Escola Nacional Florestan Fernandes, a ENEF que, dentre tantas outras já apresentadas pelo grupo, aponta como uma das inciativas de luta a seguir de exemplo para a esquerda.


A notícia foi retirada do site do MST

Neste começo de ano, comemoramos cinco anos da Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF). Mas essa história, em constante construção, começou bem antes. Quem sabe podemos arriscar dizer que surgiu lá em 1984 quando, no Paraná, centenas de trabalhadores rurais decidiram fundar um movimento social camponês, que lutasse pela terra e pelas transformações sociais no Brasil. Entre os pilares do MST, sempre estiveram a educação e a formação política, entendidas aqui como um processo de estudo e prática, através de cursos, reuniões, ações coletivas, e de luta. Muitos foram os cursos realizados pelo Brasil afora, e em 1996 surgiu a necessidade de se ter um espaço que pudesse fortalecer esse processo de estudo, articulação e intercâmbio entre as organizações de trabalhadores do campo e cidade que lutam por um mundo mais justo.

“O objetivo da escola é a apropriação do conhecimento para a transformação dessa realidade, deste mundo. A proposta de construção inicia a partir de todo um processo do que é de fato o MST, uma construção coletiva a partir da solidariedade e do trabalho voluntário”, explica Maria Gorete, da Coordenação Político-Pedagógica da ENFF.

A construção da ENFF foi realizada por meio de um processo não tradicional: técnica solo-cimento, ou seja, com blocos feitos pelos próprios trabalhadores a partir da prensagem da terra. Neste sentido, a construção da escola significava uma escola em construção, e pessoas em construção. A ENFF se transformou em um espaço de criação de novas relações sociais e humanas entre as trabalhadoras e os trabalhadores voluntários que, ao aprender a técnica de construir com terra, foram construindo a si mesmos como cidadãos, através dos estudos e do contato com a natureza, das trocas de experiências, da solidariedade.

Inaugurada oficialmente no começo de 2005, a escola vem organizando cursos livres em várias áreas do conhecimento. Por ela, já passaram já mais de 16 mil educandos/as, com uma participação feminina que ronda em média os 50%, cerca de 500 professores voluntários e aproximadamente 1,9 mil visitantes de todo o mundo.

Dezenas de homens e mulheres passam por aqui e com suas palavras, seu trabalho, suas árvores plantadas participam dessa construção: esta é uma escola do povo, da classe trabalhadora de todo o mundo. E mais gente, muito mais gente está por vir: esta escola de terra e cimento apenas começou, tem que crescer, para dar conta de tamanho desafio. Seguir é apenas uma tarefa para quem nasceu sabendo que nunca deverá parar.

terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

Setor canavieiro domina casos de escravidão

Da Agência de Notícias Repórter Brasil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que dos 3.571 resgates de trabalho escravo feitos em 2009, 1.474 ocorreram no setor sucroalcooleiro o que corresponde a 41% dos casos registrados no País.
A União das Indústrias de Cana-de-Açúcar (Unica) informou que considera a ocorrência de apenas um caso no setor como uma situação intolerável e lembrou que existem 430 usinas no Brasil, empregando cerca de 850 mil pessoas e que o número de empresas autuada corresponde a um percentual muito baixo de resgates de trabalho escravo.

No Estado de São Paulo, de acordo com a Procuradoria Geral do Ministério do Trabalho, não houve ocorrência de resgate de trabalho escravo no setor agropecuário mas, 17 casos referentes a trabalhadores do Piauí que atuavam no setor da construção civil. No entanto, a região Sudeste do Brasil contabilizou 1.001 casos onde foi necessária a ação de resgate de trabalho escravo, sendo que 43% dos casos denunciados envolvem a Agrisul, que integra a Companhia Brasileira de Açúcar e de Álcool (CBAA). Ambas mantém unidades no município de Icém, região de Rio Preto. O caso com 430 resgates de trabalho escravo da Agrisul ocorreu no município de Campos de Goytacazes, no Rio de Janeiro.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, de 340 empresas onde foram feitas ações de resgate de trabalho escravo, 40 são ligadas ao setor sucroalcooleiro (11,7%) que atuam em diferentes pontos da cadeia. O MPT reconhece que, por tratar-se de trabalho intensivo, qualquer denúncia confirmada resulta grande quantidade de pessoas resgatadas.

O coordenador Nacional de Erradicação de Trabalho Escravo do MTP, Sebastião Caixeta, afirmou que o trabalho escravo é compreendido em q! uatro si tuações: trabalho sem remuneração com retenção dos documentos do trabalhador; endividamento do trabalhador para com o empregador por conta de pagamentos de moradia, e alimentação e equipamento de trabalho; jornada exaustiva e condições degradantes. "Jornada exaustiva é quando o empregado corta mais de 17 toneladas de cana por dia. Há casos confirmados de fadiga e de mortes causadas por exaustão".

As condições degradantes abrangem falta de equipamento de proteção individual até moradia sem condições mínimas de higiene. "Há casos de falta de água potável para o consumo das pessoas". De acordo com Caixeta, o número de pessoas resgatadas no País, em 2009, caiu em relação a 2008, quando houve 5.016 resgates. O procurador afirmou também que, a partir deste ano, o grupo de fiscalização móvel vai ser direcionado para algumas atividades econômicas, levando em conta a frequência de ocorrência de irregularidades e a sazonalidade do setor.

O diretor de Comunicação Corporativa de Unica, Adhemar Altieri, afirmou que os dados fornecidos pelo Ministério Público do Trabalho devem ser analisados dentro de um contexto. "Eles (do Ministério) já afirmaram que focam o setor (sucroalcooleiro) nas fiscalizações". De acordo com Altieri, o número de resgates tem caído nos últimos anos apesar da fiscalização focada no setor. "Se você for checar, em 2007 era o triplo de casos (em relação a 2009), em 2008, o dobro". Além disso, lembrou que as autuações feitas pelos fiscais não são sentenças e que a competência de julgar ou condenar cabe ao judiciário, além do fato das empresas terem o direito de se defenderem. "Sempre tivemos autuações, mas nunca ninguém foi condenado", disse.

Para o diretor de Comunicação Corporativa, os critérios utilizados nas fiscalizações são diferentes até mesmo entre os fiscais do Ministério Público do Trabalho. "Não temos a mesma cartilha". Ele, no entanto, admitiu a existência de problemas no setor e que a entidade tem reforçado junto aos associados a necessidade de erradicar esse tipo de ocorrência. Como exemplo dessa disposição, citou a assinatura do "Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar", em junho do ano passado, pelo poder público, usinas e entidades representantes de trabalhadores, estipulando padrões de controle e de qualidade de trabalho para o setor sucroalcooleiro, incentivar o treinamento e especialização da mão-de-obra.

Inquérito em Olímpia O Grupo Especial Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho foi responsável, em julho de 2009, pelas autuações da Agrisul e da Companhia Brasileira de Açúcar e de Álcool (CBBA), que respondem juntas a Inquérito Civil Público na Vara do Trabalho no município de Olímpia.

O processo de número 1214/2009 foi proposto pelo procurador do Trabalho, Luciano Zanguetin Michelão, em 7 de julho de 2009 e relata uma série de irregularidades cometidas pelas empresas desde 2007. Segundo o procurador, as denúncias vão de contratação por meio de turmeiros ou gatos a atrasos no pagamento de salários, remuneração apenas da diárias dos trabalhadores, falta de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), centralização das compras a serem feitas pelos trabalhadores em um único estabelecimento que praticava preços mais altos que outros (o que resultava em dívidas), falta de itens de segurança no transporte dos empregados, excesso de trabalhadores por alojamento, falta de colchões, camas e até água potável fresca.

A assessoria de imprensa da CBAA informou que, no caso do município de Campos de Goytacazes, as irregularidades apuradas são de responsabilidade de empresa contratada para prestação de serviços cujo contrato foi rescindido assim que a CBAA tomou conhecimento das denúncias. Em relação ao caso que tramita na Vara do Trabalho de Olímpia, o departamento jurídico da CBAA firmou acordo e está cumprindo as exigências feitas pelo MPT.